Fórum de Pontes e Lacerda

O juiz da 25ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Leonísio Salles de Abreu Júnior, arquivou denúncia contra um suplente de vereador do município Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) por suposto crime eleitoral ocorrido nas eleições de 2016.

De acordo com os autos, foi protocolado uma denúncia na justiça eleitoral que teria sido distribuído santinhos do então candidato a vereador do município Nelson Ferreira Grapiuna – popular Nelsinho (PMDB)-, no interior do Fórum da cidade “sem, contudo, especificar quem foi o autor da aludida distribuição, somente relatando o candidato beneficiário”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer solicitando o arquivamento da denúncia devido à falta de provas e mais elementos que confirmassem a denúncia.

O juiz eleitoral, Leonísio Salles, acatou o parecer do MPE e determinou o arquivamento da ação, apontado que na denúncia além de não haver a identificação do suposto autor do fato, não há notícias de que a prática foi perpetuada, após a notificação do candidato.

“Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil”, diz trecho extraído da decisão.

Importante destacar que Nelson Ferreira ficou como suplente de vereador no município de Pontes e Lacerda após obter 131 votos nas eleições de 2016.

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