A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, rejeitou o pedido de Reginaldo Aparecido Moreira, que tentava a suspeição da magistrada na ação criminal, em que ele é réu apontado como ser o mandante dos ataques a ônibus do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande.
Reginaldo é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, e foi denunciado em 2016 como sendo um dos mandantes dos ataques ocorridos em ônibus de Cuiabá e Várzea Grande ocorridos no dia 13 de junho de 2016. Na ocasião, três veículos foram incendiados.
Além dele, também foram denunciados por compor a referida organização: Evandro Luz de Santana, André Matheus Silva Souza e Baltazar Luz de Santana.
Reginaldo tentou afastar a juíza Selma Rosane sob argumento de que ela não estaria respeitando “os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência, fazendo juízo de valores gravíssimos, antecipando a condenação do Excipiente de forma prematura e precipitada em decisões proferidas nos autos da ação criminal.
Em decisão proferida no último dia 30 de janeiro, a juíza não acolheu o pedido, sob argumento de que foi realizado por advogados que não apresentaram representação assinada por Reginaldo.
“O excipiente não assina petição de interposição da exceção, e a defesa sequer junta procuração com poderes especiais para arguir a suspeição desta magistrada. Tampouco os advogados subscritores cumprem a exigência legal de demonstrar que agem de acordo com a vontade de seu patrocinado”, diz trecho extraído da decisão da magistrada.
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