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O Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT), por meio de nota, alerta o Governo do Estado sobre o perigo da emenda que incorpora os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à receita corrente líquida de Mato Grosso.
Consta da nota, que há na emenda “um desvio de função”, que irá obrigar a reedição deste fundo daqui a quatro anos. “Tornará o fundo uma receita permanente, e mascara a lei de responsabilidade fiscal”.
O Sindicato diz que entende ser necessário nesta hora um voto de confiança a equipe do governador Mauro Mendes (DEM), pela coragem e dedicação no enfrentamento dos vícios enraizados na gestão pública, porém, cita a necessidade de alertar “para os 18 anos em que viu a história se repetir desde o ano 2000 quando a Lei nº 7.263, de 27 de março criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)”.
“Assistimos ao longo destes anos muitos desvios de recursos e nenhuma ação concreta para correção dos desmandos que levaram à criação do referido fundo. Nossa preocupação hoje, além do peso dos tributos, continua a ser o desvio de finalidade do Fethab” diz trecho da nota.
Ao final, o Sindicato questiona a constitucionalidade da referida emenda e diz que aguarda a redução da pesada carga tributária. “O anseio do nosso setor é por uma pecuária forte em Mato Grosso, promovendo o fortalecimento das indústrias, fomentando emprego, renda e riqueza. Apesar de todas as intempéries, acreditamos na possibilidade de um Estado leve, ágil e acima de tudo eficaz. Confiamos na capacidade do governador Mauro Mendes e em toda a sua equipe” pontua.
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