O governo Federal, por meio da portaria 554/2016, do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação, prorrogou para o dia 15 de novembro o prazo para renovação dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O decreto foi publicado na edição desta terça (01.11) do Diário Oficial da União.
“Prorrogar para o dia 15 de dezembro de 2016 o prazo estabelecido na Resolução FNDE nº 3, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2016” diz artigo primeiro do decreto.
De acordo com o decreto, também foi prorrogado para o dia 30 de novembro de 2016 o prazo estabelecido para a realização de aditamento de transferência de curso ou de instituição de ensino e de aditamento de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 2º semestre de 2016.
“Liberar a realização da suspensão temporária do financiamento para até três semestres anteriores à data de solicitação do aditamento de suspensão pelo estudante Liberar a solicitação do encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento para semestre anterior à data de solicitação do encerramento pelo estudante” citam artigos terceiro e quarto.
Segundo o decreto, os aditamentos da Portaria deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
