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O Estado fiscalizará a aplicação do recurso com visitas in loco na unidade de Saúde
O Governo de Mato Grosso enviou para Várzea Grande R$ 2 milhões para reestruturar a assistência integral à saúde do município, para fins de proteção contra a Covid-19 com a ampliação dos atendimentos aos pacientes infectados pelo vírus no Hospital e Pronto-Socorro municipal. O valor consta regulamentado em Portaria 160/2021/GBSES, divulgada na Imprensa Oficial nessa quinta (25.03).
Consta da Portaria que o Governo considerou a notória presente crise de emergência em saúde pública ocasionada pela Covid-19, bem como, ofício de 22 de março de 2021, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, o qual informa que o município possui apenas um hospital público, o HPSMVG, cuja unidade é porta aberta e referência para demais patologias de Várzea Grande e cidades circunvizinhas, absorvendo a demanda existente e que mesmo não sendo referência para o tratamento de Covid-19, se reorganizou, alterando seus fluxos, com o objetivo de prestar atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19, disponibilizando um bloco da unidade hospitalar (Bloco C) para este fim.
Ainda, no ofício, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande explica que devido à proximidade do Bloco C, disponibilizado para atendimento à Covid-19, com outras dependências, em especial da Clínica, das Internações Ginecológicas e do Centro de Parto Normal, onde, inclusive, ocorre a divisão da mesma recepção (para a assistência à saúde ginecológica, da Rede Cegonha e à Covid-19), existe o risco de contaminação (tanto dos pacientes internados, quanto das equipes multiprofissionais). Segundo o município, a Unidade de Pronto Atendimento/UPA do Ipase está superlotada com pacientes Covid-19, sem espaço físico para ampliação e por isso, solicita do Estado o valor para planejar os gastos estimados para o custeio em questão, com recurso no valor de R$ 2.000.000,00.
Diante disso, o Estado considerou a urgente necessidade de assegurar à população o direito constitucional de atendimento integral à saúde e atendeu ao pedido do município.
“Estabelecer, em caráter excepcional, emergencial e temporário, cofinanciamento estadual de custeio para reestruturação da assistência integral à saúde do Município de Várzea Grande -MT, para fins de proteção contra a Covid-19, com a ampliação dos atendimentos aos pacientes com Covid-19 no Hospital e Pronto-Socorro Municipal” cita artigo primeiro da Portaria.
O cofinanciamento será firmado com o município de Várzea Grande, e o repasse será realizado do Fundo Estadual de Saúde/FES ao Fundo Municipal de Saúde/FMS de Várzea Grande (repasse Fundo a Fundo). Será de responsabilidade do município executar, conforme as normativas/legislações vigentes e o Ofício 160/2021/SMS, a estruturação hospitalar adequada, ampliando os atendimentos aos pacientes com Covid-19 no Hospital e Pronto-Socorro Municipal.
O Governo alerta que caso o município não cumpra as ações estabelecidas, estará sujeito à devolução dos valores, além das demais sanções previstas na legislação em vigor.
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso será a responsável pela efetivação do pagamento para subsídio dos gastos de custeio, a ser pago (via Fundo a Fundo) em parcela única, no valor total de R$ 2.000.000,00.
O Estado também fiscalizará a aplicação do recurso com visitas in loco na unidade de Saúde. “A parcela única estabelecida será transferida imediatamente após a publicação desta Portaria, com destinação exclusiva para despesas de custeio. A Secretaria de Estado de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Várzea Grande, emitirá Parecer Técnico quanto à conformidade das ações estabelecidas no art. 3º desta Portaria, assim que concluídas. Para completa análise e precisa conclusão da situação de que trata o caput, as Secretarias supramencionadas deverão realizar visita técnica in loco no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande” cita Portaria.
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