A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informou ao que a pasta trabalha em conjunto com o governador Mauro Mendes (União Brasil) com previsão de que os créditos nos cartões do Ser Família Emergencial sejam restabelecidos até o final deste mês de abril.
O programa foi suspenso por conta de problemas com a empresa responsável e um novo contrato precisou ser assinado com a segunda colocada na licitação. Desde o mês de fevereiro, beneficiários vem cobrando uma posição do Governo na resolução do problema.
A Setasc afirmou que todos os repasses à antiga empresa gestora do cartão Ser Família Emergencial foram efetuados nos prazos previstos no contrato, negando qualquer débito entre o Estado e a operadora.
Segundo a pasta, os trâmites para um novo contrato exigem etapas e a burocracia impossibilita a resolução da questão de forma rápida – precisa-se respeitar todos os prazos constitucionais previstos na Lei de Licitações para que futuramente a contratação não seja questionada de forma judicial.
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Apesar disso, a Setasc garantiu que é de interesse da secretária Rosamaria Carvalho e do governador Mauro Mendes celeridade no processo e assim os beneficiados voltem a usufruir do cartão ainda este mês.
Lembrando que Ser Família Emergencial é voltado para pessoas com renda mensal per capita de até R$ 89, inscritas no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico). A princípio a ajuda era de R$ 150 e, depois, foi elevado para R$ 200. O benefício é destinado exclusivamente para compra de alimentos.
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