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Consta do decreto que fica descentralizado até o limite de R$ 100.000,00 para reforma, ampliação e manutenção dos prédios
O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) descentralizou recursos financeiros destinados à reforma, ampliação e manutenção dos prédios, mobiliários e equipamentos escolares da rede estadual de ensino.
Por meio do Decerto 964/2021, o governador levou em consideração as condições físicas dos imóveis que abrigam as unidades escolares da rede estadual de ensino, que necessitam de intervenções imediatas para a realização de pequenas reformas, manutenções e reparos, e autorizou repasses para as escolas.
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Consta do decreto que fica descentralizado até o limite de R$ 100.000,00 para reforma, ampliação e manutenção dos prédios e até o limite de R$ 50.000,00 para manutenção dos mobiliários e equipamentos escolares.
As intervenções e manutenções deverão ser cadastradas pelas Unidades Escolares, Diretorias Regionais de Educação - DRE’s via Plataforma Digital.
“A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, por meio de sua Secretaria Adjunta de Infraestrutura Escolar e Patrimônio - SAIP, procederá análise e verificação das intervenções e manutenções, providenciando o atendimento por ordem de prioridade, fazendo acompanhamento da execução dos recursos” cita artigo terceiro do decreto.
Compete ao Diretor da Unidade Escolar, presidente e tesoureiro do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e dos representantes legais das Diretorias Regionais de Educação execução do processo de recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos, primando pela qualidade na execução e melhor preço.
As despesas decorrentes do decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários ao seu atendimento.
Vale destacar, que desde março de 2020, as aulas na rede estadual de ensino acontecem de forma não presencial, devido a pandemia da Covid-19.
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