O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o governo do Estado para averiguar as condições estruturais e de acessibilidade nas escolas estaduais localizadas em Várzea Grande.

De acordo com o procedimento, o MP irá fiscalizar qual é a programação que vem sendo adotada pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) para solucionar os graves problemas estruturais e de acessibilidade nas escolas estaduais instaladas no município, de modo a garantir a qualidade do serviço educacional prestado à sociedade.

Conforme denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) algumas unidades educacionais em Várzea Grande estão com problemas estruturais não possibilitando que os professores desempenhe a contento o seu trabalho.

Locais apresentam goteiras, rachaduras o que dificulta a aprendizagem dos alunos. Em períodos de chuva, os estudantes precisam “migrar” de um local para outro para “fugir” das goteiras que tomam conta das salas de aula. 

A categoria denuncia ainda, que muitas escolas não possuem rampas de acesso e nem estrutura adequada para receber alunos, funcionários e pais cadeirantes.

Importante lembrar que o Ministério Público já investiga quais prédios públicos de Várzea Grande atendem aos critérios e parâmetros técnicos preconizados pela ABNT-NBR 9050/2014- normatização de acessibilidade no Brasil -, bem quais providências e o planejamento de Poder Público no sentido de atender às regras legais referentes à acessibilidade.

“Partindo-se da referida situação pontual, entendemos pertinente que a garantia de acessibilidade deva ser investigada de maneira ampla todos os pedidos públicos”, cita MP é um dos procedimentos que investiga os prédios públicos do município.

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