O Encontro Regional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) está sendo realizado nesta quarta-feira (12.06), no Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento reúne lideranças sindicais, especialistas e autoridades do setor da saúde.
Conforme o primeiro vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) e agente comunitário de saúde, João Bosco Eleutério, o encontro integra uma mobilização nacional que visa conscientizar a categoria sobre seus direitos e fortalecer sua identidade classista.
“Este seminário é um processo de conscientização. O trabalho do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias é essencial para garantir qualidade de vida à população, por meio da promoção e prevenção em visitas domiciliares”, destacou João Bosco.
Ele enfatizou que, atualmente, o principal foco da entidade é assegurar a aposentadoria especial com paridade e integralidade para os agentes, além da regulamentação do adicional de insalubridade em grau máximo.
“Esses profissionais estão na linha de frente, muitas vezes expostos a ambientes nocivos à saúde. Por isso, nossa luta é por condições dignas de trabalho e pelo reconhecimento efetivo do papel dessas categorias”, completou.
O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, também participou do evento e ressaltou a importância da discussão ao analisar a estrutura federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que descentraliza competências entre União, Estados e municípios.
“Os agentes comunitários e de endemias estão na ponta do sistema. Embora as leis sejam federais, sua efetivação depende de regulamentações e articulações locais, nos estados e, principalmente, nos municípios”, explicou Bernardo.
Segundo ele, é essencial que a estrutura sindical esteja fortalecida em todos os níveis — sindicatos de base, federações estaduais e a confederação nacional — para garantir que as conquistas federais se transformem em direitos reais para os trabalhadores.
“Não adianta termos uma lei em Brasília se ela não for implementada nos municípios. É preciso acompanhar de perto se essas legislações estão sendo cumpridas pelos gestores públicos”, concluiu.
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