O Ministério Público Federal em Rondonópolis expediu recomendação à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras para que os passageiros tenham informações mais claras sobre os serviços ofertados.

A empresa tem comercializado poltronas que não reclinam, já que elas ficam em frente à saída de emergência e não podem reclinar para não diminuir o espaço da saída em caso de emergência.

Porém, no momento da compra da passagem, não é informado ao consumidor, durante a seleção de assentos, quais as poltronas que não reclinam, além da inexistência de desconto por esse motivo.

A empresa aérea também obriga os passageiros a assistirem a propagandas antes do início da viagem, uma vez que desabilita as teclas do monitor à frente de cada poltrona, impedindo a mudança de canal ou desligamento do equipamento.

A Azul Linhas Aéreas ainda comercializa as poltronas localizadas nas saídas de emergência por valor superior às demais, em razão de possuir maior espaço para as pernas, denominando-as “espaço azul”, desconsiderando o fato de que os passageiros lá alocados tem o encargo de agir em caso de emergência.

Diante de tais situações o MPF, por meio do procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, recomenda que a empresa Azul Linhas Aéreas informe aos consumidores, no momento da compra da passagem, quais são as poltronas que não reclinam, identificando-as, bem como concedendo-se descontos para tais assentos, visando a isonomia entre os consumidores.

O MPF recomenda ainda que a Azul abstenha-se de cobrar “espaço azul” nas saídas de emergência, já que existe um ônus aos passageiros que lá se situam e, ainda, habilite as teclas dos monitores posicionados à frente de cada poltrona, a fim de que os consumidores tenham liberdade para assistir ou não as propagandas transmitidas antes do início da viagem.

“A informação é direito básico do consumidor e espera-se, com o acatamento da presente recomendação, que a Azul aprimore a comunicação com os clientes informando, por exemplo, quais as poltronas que não reclinam, possibilitando assim a escolha consciente do assento”, afirmou o procurador Guilherme Rocha Göpfert.

Por fim, recomenda-se a inclusão no "speech" dos comissários de bordo ou cartilha aos passageiros, a instrução de como desligar o monitor, para assim proceder, caso desejarem.

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