O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis pagamentos de bolsa família para servidores públicos, empresários e pessoas falecidas em Cuiabá, entre os anos de 2013 e maio de 2016.
De acordo com o procedimento, a procuradora da República, Samira Engel Domingues, instaurou uma portaria para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados na Capital, considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.
No procedimento não é revelado o número de pessoas que teriam recebido o benefício de forma ilegal e nem o valor total supostamente pago de maneira indevida.
Porém, ela encaminhou no mês de agosto uma recomendação ao prefeito da cidade, Mauro Mendes, apontando pagamento de benefício do bolsa família aos servidores públicos, cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa federal, proprietários/responsáveis por empresas ativas, servidores públicos (independente da composição da família) e cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado), e pagamentos de benefício a pessoas já falecidas.
Para esses casos, a promotora determinou que a Prefeitura promova, em no máximo 60 dias, revisão dos cadastros do bolsa família, sendo que o processo deve ser precedido de visita às famílias beneficiárias, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.
Sobre os benefícios que vierem a ser cancelados em razão da revisão anteriormente recomendada, Domingues solicitou que seja enviados ao MPF, em no máximo 60 dias, uma planilha editável, salva em formato CSV (Excel, Libre Calc ou outro programa), gravada em CD ou DVD (não enviar versão impressa), contendo os CPF's dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.
“Como medida de publicidade e conscientização dos beneficiários do PBF, seus familiares e eventuais outros interessados, a Prefeitura deverá promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e das agências da Caixa Econômica Federal em seu território, pelo prazo de seis meses a contar do recebimento desta recomendação”, diz trecho da recomendação.
Ela ainda determinou a instauração de inquérito civil para melhor apurar os supostos pagamentos ilegais da bolsa família no município.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, João Batista de Oliveira, informou que o município já recebeu a notificação e a Secretaria de Assistência Social e desde então vem realizando um levantamento para detectar os possíveis pagamentos indevidos realizados por meio do bolsa família.
“Estamos aguardando esse levantamento para então tomarmos as providências cabíveis, com o corte do benefício”, disse o secretário.
Ainda segundo ele, antes da notificação do MPF, o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior (na gestão Mauro Mendes), já tinha realizado um levantamento nos pagamentos do benefício social e detectado irregularidades, sendo promovidos cortes. “Tomamos essa iniciativa lá atrás e se novamente for identificadas novas irregularidades iremos realizar os cortes no benefício”, voltou a afirmar o gestor.
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