Cerca de 20 imóveis deverão ser desapropriados pela Prefeitura de Várzea Grande, para dar prosseguimento as obras de duplicação da avenida Filinto Muller, no município, no trecho que compreende a entrada do bairro Canelas até a Veterinária Martins.
Em entrevista ao oticias, o secretário de Assuntos Estratégicos, Jaime Campos (DEM), disse que a Procuradoria Geral do município já fez um levantamento das desapropriações e que cada imóvel a ser desapropriado será avaliado, tendo como base o seu valor venal.
“Primeiro, você terá que ver o valor venal do imóvel que está cadastrado na Prefeitura, feito isso, baseado naquele valor venal que você paga o seu IPTU, que certamente a lei permite desapropriarmos. Não podemos pagar mais do que aquilo que está cadastrado lá na Prefeitura, pois, senão, estaríamos fugindo da Lei, da Legalidade” explicou.
No entanto, Jaime completou que o município não irá lesar nenhum dos proprietários dos imóveis que deverão ser desapropriados. “De qualquer forma, o que é mais importante, é que a Prefeitura não tem pretensão nenhuma de não pagar aquilo que seja justo daquele cidadão que terá parte de sua área desapropriada” disse.
Nem todas as áreas que terão que ser desapropriadas, segundo Jaime, são “legais”, pois, conforme ele, existem casos de pessoas que invadiram parte da pista, como àquelas que não cumpriram o recuo mínimo da pista, que é de oito metros.
Jaime advertiu que para estes imóveis, cujos recuos estão fora dos limites padrões, seus proprietários não irão receber indenização pela desapropriação.
“As desapropriações serão pagas, entretanto, tem alguns questionamentos, quanto algumas famílias, estabelecimentos comerciais, que invadiram, ou seja, um espaço que não era dela. E a Prefeitura tem que ter muita precaução, para não pagar nenhuma indenização que não seja de fato e de direito do proprietário. Na medida que você não pode permitir que cidadão que tinha que dar oito metros de recuo, ele não deixou nem um metro de recuo, e quer receber indenização, esse não vai ser contemplado” alertou.
De acordo com ele, com muito cuidado, a Procuradoria do município designou um procurador e dois engenheiros para fazer todo levantamento quanto as desapropriações. “A Prefeitura vai arcar ou seja, vai pagar corretamente aqueles que tenham direito as suas desapropriações” garantiu.
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