Contribuintes de Várzea Grande têm até a próxima segunda-feira (10.07), para pagar, em cota única, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20%, para os imóveis que não possuam débito em aberto. A prorrogação foi concedida por meio do Decreto 50, publicado na edição desta terça (04) da AMM.
O Decreto, assinado pela prefeita Lucimar Campos (DEM), estipula ainda, que os contribuintes que possuem débitos, terão até o dia 10 de julho o desconto de 5% para pagar o imposto, também em cota única.
Conforme consta no Decreto, para prorrogar o vencimento do imposto, o município levou em consideração a greve geral dos bancos, ocorrida na última sexta (30.06), em todo o país, sendo que no dia da paralisação, era o último prazo concedido aos contribuintes pagarem o imposto.
“Fica prorrogado, EXCEPCIONALMENTE, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao Exercício de 2.017, em COTA ÚNICA: com pagamento até 10 de julho de 2.017, com desconto de: a) 20% (vinte por cento) para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débito em aberto, ou; b) 5% (cinco por cento) para inscrições imobiliárias (imóveis) que possuam débitos em aberto” diz artigo primeiro do Decreto.
As demais condições e benefícios dispostos na Lei Municipal nº 4.179/2.016, conforme Decreto, ficam mantidas e aplicam-se as demais obrigações.
“Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir de 30 de junho de 2017, revogando-se disposições em contrário” diz artigo terceiro.
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