Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2020 de Várzea Grande, serão entregues até o dia 28 de fevereiro em todas as residências cadastradas, como também estarão disponíveis no portal oficial da Prefeitura para emissão. A informação é da secretária de Gestão Fazendária do município, Lucineia Santos.
Segundo a secretária, os carnês do IPTU sejam entregues, pelos Correios, até aos contribuintes. “Os correios que realizarão a entrega. Acreditamos que até o dia 28 de fevereiro todos os carnês serão entregues, para posteriormente o contribuinte efetuar o pagamento”, disse a gestora ao oticias.
De acordo com ela, os contribuintes podem efetuar até o dia 13 de março o pagamento do IPTU, com desconto de 15%. Os contribuintes que possuem débitos em aberto, ao optarem por pagar o exercício de 2020 à vista irão receber desconto de 5% para quitação do tributo em cota única.
O contribuinte também poderá parcelar em até seis vezes o IPTU, porém, com o pagamento da primeira parcela até 13 de março.
Isenção do Imposto – Os Moradores de Várzea Grande com direito a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem protocolar o requerimento na Central de Atendimento do Contribuinte (CAC) próximo a Prefeitura, a partir do dia 04 de maio com prazo de encerramento em 30 de setembro.
Segundo a Prefeitura, para requerer a isenção, o contribuinte pode utilizar o acesso à internet para emitir o boleto e ir até a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), que funciona das 8h às 18h na Prefeitura.
Conforme as Leis Municipais 2.134/99 e 2.1817/05, tem direito ao benefício, contribuintes com renda que não pode exceder a um salário mínimo vigente à época do pagamento do imposto, ou seja, em 2030 o mínimo em vigor é de R$ 1.039,00; possuir um único imóvel e esse deve ser destinado exclusivamente como residência; o imóvel não pode exceder a 160 m² de área construída e nem exceder em 600 m² área total do terreno.
Alvará - Em relação à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, o Alvará, a secretária Lucineia Santos informou que os empresários, comerciantes entre outros podem efetuar o pagamento até o dia 27 de janeiro com desconto de 20%.
Conforme ela, aqueles que possuírem débitos em aberto podem pagar o imposto até o dia 27 de fevereiro com desconto de 10%. Além disso, o pagamento do Alvará pode ser parcelado em três vezes, sem desconto, com o pagamento da 1ª parcela até 27 de fevereiro, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor R$ 146,60.
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