VG Notícias
Desembargador Rui Ramos (esquerda) recebe diretor do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues e o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes (direita)
Com a verba indenizatória atrasada, oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de justiça gratuita em Mato Grosso. A orientação é do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado (Sindojus/MT), que protocolou, na tarde dessa quarta-feira (18.10), documento junto ao Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, comunicando que não irão cumprir mandados de justiça gratuita enquanto não regularizarem o repasse de recurso ao Tribunal, para que a categoria receba a verba indenizatória.
Conforme o diretor administrativo e financeiro do Sindicato, Jaime Osmar Rodrigues, a verba indenizatória deveria ser paga até o 10º dia útil deste mês, mas por conta de o governo do Estado não ter repassado o recurso ao Tribunal de Justiça, os oficiais não receberam a verba, o que torna impossível o cumprimento de mandados de justiça gratuita, que segundo ele, é o volume maior de mandados.
Rodrigues enfatizou que os oficiais de justiça usam veículo próprio, celular e toda estrutura pessoal para cumprir mandados de justiça gratuita -, e não podem suportar o atraso, já que abriram excessão em Mato Grosso para receberem depois do cumprimento do mandado, quando por lei deveriam receber antecipado.
"Estivemos ontem na Secretaria de Fazenda e falamos com o secretário executivo da pasta, Vinicius Borges Leal, que pediu compressão da categoria no sentido de que não haja paralisação do cumprimento de mandados da Justiça gratuita. Apesar do comprometimento do secretário, em fazer o repasse devido até sexta-feira, o Sindicato orienta toda categoria, que suspenda o cumprimento destes mandados, uma vez que não há nenhuma certeza de que a transferência será efetivada", disse Jaime.
Conforme o diretor, não cabe ao Estado, transferir responsabilidades para a categoria - que teria que arcar com o ônus das despesas com as diligências, que por lei, a verba indenizatória deveria ser antecipada para que estes mandados de Justiça gratuita fossem cumpridos.
"O Estado deveria antecipar estas despesas, conforme determinação dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo assim, o cumprimento destas diligências deve ser imediatamente suspenso. A categoria não vai assumir um ônus que é do Estado. Caso a previsão do secretário se materialize, volta-se a cumprir estes mandados, mas até lá, o Sindicato orienta que todas as diligências da Justiça Gratuita sejam suspensas imediatamente. Vamos continuar acompanhando o compromisso do Estado, em repassar o recurso, e informaremos qualquer alteração sobre o assunto", finalizou o diretor financeiro.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
