22 de Junho de 2024
22 de Junho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Cidades Terça-feira, 14 de Março de 2023, 11:33 - A | A

Terça-feira, 14 de Março de 2023, 11h:33 - A | A

Em MT

Chapada dos Guimarães recebe título de Capital estadual da Geodiversidade

A criação do título, considerada a importância de envolver as comunidades locais, a necessidade de criação ações especificas de fortalecimento do turismo sustentável

Adriana Assunção/VGN

O município turístico, Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), foi contemplado com o título de Capital Estadual da Geodiversidade, por meio da Lei nº12.023 sancionada nessa terça-feira (13.03). Segundo a lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), o conceito de Geodiversidade é pelos elementos Paleontológico, Mineralógico, Petrológico, Estratigráfico, Tectónico, Geomorfológico e espeleológico de alto valor panorâmico, cultural ou recreativo.

Para criação do título, o deputado considera a criação do programa Geoparque Globais, em 17 de novembro de 2015, ratificado pelos 195 Estados membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), durante a 38ª Conferência Geral da Organização, bem como, considera a combinação entre a conservação com o desenvolvimento sustentável.

Também foi considerada, a importância de envolver as comunidades locais, a necessidade de criação ações específicas de fortalecimento do turismo sustentável.

“CONSIDERANDO o conceito expresso pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que estabelece os Geoparques Globais da UNESCO como áreas geográficas únicas, onde os sítios e paisagens de importância geológica internacional são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável”, argumentou o deputado em sua justificativa.

Leia também: Motoristas reclamam de acidentes e danos materiais causados por buracos em rodovia de MT

Veja na íntegra 

LEI Nº 12.023, DE 13 DE MARÇO DE 2023. 

Autor: Deputado Wilson Santos

Confere ao Município de Chapada dos Guimarães o Título de Capital Estadual da Geodiversidade. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica criado o Título de Capital Estadual da Geodiversidade. 

Parágrafo único  Para efeito desta Lei, entende-se por geodiversidade os elementos paleontológico, mineralógico, petrológico, estratigráfico, tectônico, geomorfológico e espeleológico de alto valor panorâmico, cultural ou recreativo. 

Art. 2º  Fica conferido ao Município de Chapada dos Guimarães o Título de Capital Estadual da Geodiversidade. 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  13  de   março   de 2023, 202º da Independência e 135º da República. 

MAURO MENDES

Governador do Estado

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760