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O supermercado Atacadão, no município de Barra do Garças (521 km de Cuiabá) está sendo alvo de ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual em decorrência de graves irregularidades sanitárias.
Conforme o MPE, o supermercado é acusado de vender produtos vencidos ou deteriorados, além de práticas abusivas na cobrança, como a incorreta fixação das etiquetas nas prateleira, além da inobservância dos preços anunciados nas gôndolas e folhetins.
O MPE e o Procon do município constataram a venda de 150 produtos fora do prazo de validade. A Vigilância Sanitária Municipal também realizou inspeção técnica no estabelecimento comercial.
No local, os fiscais constataram a existência de graves irregularidades sanitárias, incluindo a presença de diversos produtos com data de validade expirada e com embalagens danificadas expostos à venda, os quais foram apreendidos.
Na ação, o MPMT requer, em caráter de urgência, que o supermercado regularize todos os problemas apontados pela Vigilância Sanitária do município, bem como apresente as licenças sanitárias dos estabelecimentos que fornecem insumos para a cafeteria e refeitório do Atacadão.
Solicita também que o estabelecimento providencie local adequado para o armazenamento de produtos e utensílios destinados à limpeza, remova utensílios em desuso na área de manipulação e providencie novas lixeiras com tampa de acionamento por pedal.
Para o descumprimento de cada item referente às obrigações de fazer e não fazer, o MPMT requer o estabelecimento de multa de R$ 50 mil. Por sua vez, considerando o risco imposto pelo estabelecimento comercial Atacadão à saúde dos consumidores, bem como a violação ao princípio da boa-fé objetiva e do direito de informação adequada, o MPMT, ainda, postula a “condenação do demandado em reparar os danos morais coletivos causados, no valor de R$ 300 mil reais, a ser revertido em favor de entidade social ou comunitária idônea a ser indicada ulteriormente”. (Com MPE/MT).
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