O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) irá analisar um pedido de suspeição contra a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, na ação criminal que tem como réu Reginaldo Aparecido Moreira, apontado como o mandante dos ataques a ônibus do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande.

Reginaldo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2016, como sendo um dos mandantes dos ataques ocorridos em ônibus de Cuiabá e Várzea Grande ocorridos no dia 13 de junho de 2016. Na ocasião, três veículos foram incendiados.

O acusado ingressou com pedido para afastar a juíza Selma Rosane sob argumento de que ela não estaria respeitando “os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência, fazendo juízo de valores gravíssimos, antecipando a condenação do Excipiente de forma prematura e precipitada em decisões proferidas nos autos da ação criminal”.

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), que circula nesta segunda-feira (19.03), a magistrada não acolheu o pedido apontado que “não há nas referidas decisões juízo valor ou pré-condenação do Excipiente”.

“De qualquer maneira, não pode nem deve esta juíza se declarar suspeita, fora das hipóteses indicadas na lei processual penal, simplesmente porque o excipiente lhe imputa pré-julgamento inexistente. Reafirmo, portanto, que não tenho qualquer interesse em prejudicar este ou qualquer outro réu”, diz trecho extraído da decisão da juíza, ao julgar improcedente o pedido de Reginaldo.

Além disso, Selma ainda determinou que o pedido suspeição seja encaminhado ao Tribunal de Justiça para reapreciação, sem suspensão da tramitação da ação penal.

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