Deputado de MT confia na derrubada da Lei do "Transporte Zero" caso não haja conciliação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, realiza audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01) para discutir a constitucionalidade da Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero", que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato G...

Governo Federal quer incluir medicina indígena no SUS

O Ministério da Saúde publicou portaria nesta quarta-feira (24.01), no Diário Oficial da União (DOU), criando grupo de trabalho dedicado à medicina indígena.   De acordo com a portaria, o objetivo do grupo é “elaborar proposta de programa em medicinas indígenas no Subsistema de Atenção...

Juíza desbloqueia parte de condomínio em ação sobre esquema de R$ 398 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear parte de um condomínio localizado no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá) em ação oriundo da operação denominada “Cartas Marcadas” que investiga esquema de desvio de mais R$ 398 milhões. A de...

Decreto exige aquisição de produtos e serviços nacionais dentro do Novo PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23.01), no Diário Oficial da União (DOU), Decreto 11.889/2024 que lista as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) sujeitos às exigências de aquisição de produt...

Inovações tecnológicas e sistema de justiça (Parte 1)

Promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho* É cada vez mais frequente o debate de importantes temas jurídicos (impunidade, atuação dos órgãos de segurança pública, demora na resolução dos processos judiciais, legitimidade dos Tribunais, entre outros) em diversas dimensões ...

Mais de 500 farmácias em MT passam a distribuir absorventes gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade

Mulheres em situação de vulnerabilidade social de Mato Grosso terão acesso ao programa de distribuição de absorventes gratuitos. O Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, disponibiliza 507 unidades credenciadas para distribuição em 116 municípios do Estado. Em Várzea Grande, 17 farm...

STJ mantém prisão de “Tim Maia”, suposto líder do tráfico no bairro Tijucal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou um pedido de liminar em habeas corpus para Marcelo Augusto Moraes Gaspar, conhecido como "Tim Maia". Gaspar, preso desde 13 de janeiro de 2023, é apontado como um dos líderes do tráfico de drogas no Bairro T...

“Pai de santo” acusado de abuso sexual tem novo pedido de prisão domiciliar negado pelo STJ

Em decisão divulgada na última sexta-feira (19.01), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, indeferiu novo pedido de prisão domiciliar do pai de santo e advogado, Luiz Antônio Rodrigues da Silva, 49 anos. A decisão segue a linha da presidente do STJ, min...

Conselho Nacional aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.   Conforme a recomendação, o uso dos equipa...

MPMT aponta distorções na cobrança de coleta de lixo e requer suspensão de normativas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou nessa sexta-feira (19.01) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo a suspensão de parte da Lei Complementar 522/2022, que dispõe sobre lançamento, cobran�...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Ação Civil que apurou rombo de R$ 2.105.335...

CGU aponta que é falso registro de que Bolsonaro teria se vacinado contra a Covid

A Controladoria Geral da União (CGU) em parecer apresentado nessa quinta-feira (18.01), afirmou que o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi fraudado, porém, não indicou responsáveis pelo caso.   De acordo com o órgão, a apuração sobre o caso teve origem a partir de ped...

MP notifica Estado para não iniciar obras sem autorizações urbanísticas

O Ministério Público de Mato Grosso, através da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, notificou o Estado para que não inicie as obras do BRT em Cuiabá. A ação ocorre até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mo...

CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa por fraude na venda de vacina

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo licitatório para venda da vacina Covaxin, contra a Covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi no Diário Oficial da União (DOU).   O caso se refere à aquisiç�...

Prefeito de Cuiabá garante embargar obras do BRT caso não haja licenças

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que cumpre nesta terça-feira (16.01), agenda em Brasília para discutir o projeto do “VLT Cuiabano” comentou sobre o início das obras de implantação do sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na avenida do CPA, em Cuiabá. Emanuel classif...

Condenado a 100 anos de prisão, megatraficante de MT pede que STJ restabeleça sua prisão domiciliar

O megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", ingressou com pedido de Reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, e desta forma obter a prisão ...

Banco Central abre concurso com salário de R$ 20 mil

O Banco Central publicou nesta terça-feira (16.01) edital de concurso público para o preenchimento de 100 vagas de forma imediata na carreira de analista. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com o edital, são 50 vagas para a especialidade de economia e fina...

Sem parecer da PGE, Governo de MT comprou aeronaves sem licitação; documentos revelam ligações de amizade

O ex-piloto e empresário Tony Camargo, nome completo Antonio Martinez Pompeo de Camargo, se beneficiou da venda de aviões antigos ao Governo do Estado de Mato Grosso sem licitação. Ele é conhecido por sua proximidade com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a primeira-dama Virgínia Mend...

STJ nega habeas corpus a empresária acusada de mandar matar advogado em MT

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministra Maria Thereza, negou, na sexta-feira (12.01), habeas corpus à empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, acusada de ser a mandante da execução do advogado Roberto Zampieri, ocorrida em 05 de dezembro de 2023. "Ante o exposto, com fund...

Ministério da defesa cria programa de prevenção em saúde mental nas Forças Armadas

O Governo Federal criou Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas. A medida consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (15.01).   Consta da publicação, que à medida que tem como objetivo de desenvolver intervenções que contribuam...

Governo sanciona lei com medidas de proteção à criança contra violência em escolas e creches

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.811/2024 que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União que circula nesta segunda-feira (15.01).   Cons...

Senador apoia “VLT Cuiabano” e diz que Mendes “nunca se colocou contra VLT”

O senador Wellington Fagundes (PL) esclareceu sua posição a favor do projeto "O VLT Cuiabano". Essa iniciativa, destacada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ganhou impulso após um encontro produtivo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Ministério das...

Governo Lula cria grupo de trabalho para prevenir superendividamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nessa sexta-feira (12.01) portaria criando um Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores.   De acordo com a portaria, o grupo terá por objetivo "a formulação de ações e políticas pública...

Justiça do Trabalho obriga Estado a impedir assédio eleitoral a servidores

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mantenham o cumprimento de uma lista de obrigações para impedir o assédio eleitoral a servidores e terceirizados imposta em 2022 durante as eleiç�...

CGU demite servidor envolvido em caso de propinas a pastores

A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu nesta sexta-feira (12.01), o servidor comissionado Luciano de Freitas Musse. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU). Ele é acusado de participação no esquema dos pastores evangélicos, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decisão const...

Prefeito é denunciado por extração ilegal de cascalho em MT

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Cláudia (a 608 km de Cuiabá), Altamir Kurten, por extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. No pedido, o órgão pede a condenação do gestor e inden...

Editais de concurso público nacional são lançados; Mapa disponibiliza 520 vagas

Um conjunto de oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) lançado nesta quarta-feira (11.01) pelo Governo Federal oferta 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos federais. Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), esses oito editais represent...

Lula sanciona Plano Plurianual 2024-2027 com seis prioridades e 88 programas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11.01) o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.  O Plano Plurianual (PPA) é um plano de quatro anos para orientar a elaboração dos O...

MPF pede que Caixa adote medidas para reduzir tempo de espera nas filas de agência em VG

O Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso participaram de reunião com intuito de encontrar medidas de reforço no atendimento prestado pelo banco em Várzea Grande.   De acordo com o MPF, o objetivo é reduzir o tempo de espera nas filas da a...