TJMT afasta multa de R$ 500 mil ao Banco do Brasil por demora em fila de atendimento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava restabelecer uma multa de R$ 500 mil aplicada ao Banco do Brasil por demora no atendimento na agência de Água Boa (a 736 km de Cuiabá)....

Corregedoria do TJMT cria equipe para agilizar casos de jovens infratores

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, publicou, nessa quinta-feira (29.05), uma portaria para acelerar os processos que envolvem jovens que cometeram atos infracionais. Para isso, segundo o documento, o Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) ...

Marquinhos pode repetir feito histórico e levantar a taça da Champions pelo PSG

O Paris Saint-Germain está a um jogo de conquistar a tão sonhada Liga dos Campeões. Neste sábado, o clube francês encara a Inter de Milão na final da temporada 2024/25. À frente do elenco, o zagueiro Marquinhos terá a chance de se tornar o segundo brasileiro a levantar o troféu como capitã...

TJ nega recurso de ex-deputado e mantém processo por “mensalinho” de R$ 1 milhão

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o andamento de uma ação civil pública que cobra do ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada em sessão reali...

Juiz coloca em xeque delação de Riva e absolve Sergio Ricardo sobre recebimento de 'mensalinho' na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que requeria a devolu...

STJ mantém condenação de servidores por irregularidades no “Prêmio Saúde de Cuiabá”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condena servidores públicos beneficiados por pagamentos indevidos no âmbito do programa “Prêmio Saúde de Cuiabá”, instituído pela Lei Complementar nº 94/03 e regulamentad...

Juiz aponta como "prejudicada" prova pericial solicitada por Walace sobre recebimento de "mensalinho"

O juiz Bruno D’Oliveria Marques, da Vara Especializada de Ações Delitivas de Cuiabá, apontou como "prejudicada" prova pericial solicitada pela defesa do ex-deputado Walace Guimarães, concedendo prazo de 15 dias para que se informe o interesse na realizaç&atil...

Justiça livra ex-deputada de pagar indenização de R$ 2 milhões por supostamente receber propina de Silval

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu a prescrição de uma ação contra ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, no qual requeria o pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil...

Juiz anula ação contra Sergio Ricardo sobre desvio de R$ 28 milhões da ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconheceu a prescrição punitiva em uma ação por suposta participa&c...

Juiz absolve ex-deputado em ação sobre R$ 1,9 milhão de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado federal, Eliane Lima por recebimento de propina, e mandou desbloquear os seus...

Governador apoiará candidato a prefeito gravado recebendo dinheiro

O governador Mauro Mendes (União Brasil) apoiará o ex-deputado José Domingos Fraga (União) em sua tentativa de se eleger prefeito de Nobres, a 122 Km de Cuiabá. O convite para disputar as eleições teria partido do próprio governador, segundo pu...

Justiça Federal anula por unanimidade vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (02.07), anular o vídeo apresentado na deleção do ex-governador Silval Barbosa, em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece receb...

Mesmo com vídeo, juíza absolve ex-deputado que foi gravado pedindo propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado Gilmar Fabris, por suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa ...

STF nega acesso de Emanuel Pinheiro a vídeos de delação sobre "mensalinho"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que o implicam no suposto esquema de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O...

STF nega acesso de Emanuel Pinheiro a vídeos de delação sobre "mensalinho" em MT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que o implicam no suposto esquema de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O...

MPF defende validade das gravações da Operação Ararath

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer defendendo a admissibilidade das gravações que fundamentam a acusação contra o ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. As gravações, mostram Pinheiro receben...

Operação mira grupo criminoso que utilizava casas lotéricas para lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, cumpriu nesta quarta-feira (06.03) mandados de busca e apreensão em Várzea Grande e outras duas cidades de Mato Grosso contra um grupo criminoso que utilizava casas lotéricas para lavagem de dinheiro. A aç&atild...

Justiça autoriza ex-deputado a ter acesso as delações do mensalinho

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deferiu pedido do ex-deputado Joaquim Sucena Rasga, para ter acesso aos documentos sigilosos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legisla...

Repartições do Estado situadas em Cuiabá terão “folga” no ‘Dia da Imaculada Conceição’

O próximo dia 8 de dezembro, que celebra a "Imaculada Conceição de Maria", será ponto facultativo nas repartições públicas do Governo do Estado de Mato Grosso, localizadas em Cuiabá. Neste ano, os servidores estaduais que atuam na capital ter&a...

Prefeito de Cuiabá não consegue ter acesso as delações do mensalinho

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso...

STF irá julgar novo recurso do prefeito de Cuiabá para ter acesso a delações

O recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, volta a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso remonta...

Juíza reconhece delação de Nadaf e arquiva ação sobre pagamento de propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu acordo de delação premiada firmado pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e arquivou ação de improbidade contra ele que requeria devolução de R...

Ministro do STF, Nunes Marques, vota contra acesso do prefeito de Cuiabá a vídeos de delações premiadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que implicaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marque...

TJMT libera bens de servidor em ação sobre desvio R$ 5 milhões na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão consta no Di&a...

Emanuel insiste em acessar delações de Nadaf, Silval e Riva

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando obter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mat...

Ministros negam acesso de Emanuel às delações de suposto “mensalinho” na ALMT

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso às gravações das delações premiadas que deduraram suposto esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa...

TJ mantém ação contra ex-deputado por suposto recebimento de propina

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, denunciado por supostamente ter recebido uma propina de R$ 7,5 milhões. A decisão foi publicada nesta quarta...

Relator vota contra Emanuel Pinheiro ter acesso às delações do “mensalinho” na ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que “deduraram” o suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de ...

Estudantes da UFMT protestam contra cortes de bolsa auxílio e aumento no valor do "bandejão"

Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), se reuniram na manhã desta terça-feira (28.03), na guarita do campus de Cuiabá, para protestarem contra um corte de R$ 2 milhões nas bolsas de assistências estudantis da universidade e contra o aumento do val...

Com parecer contrário da PGR, recurso de Emanuel contra delações que “deduraram mensalinho” será julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para começo de abril o julgamento do recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que busca ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que deduraram suposto recebimento de mensalinho, qua...