Juíza desbloqueia R$ 16 milhões de ex-deputados em ação sobre desvios na ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens dos ex-deputados estaduais Mauro Savi e Romoaldo Júnior, totalizando R$ 16.647.990,62, relacionados à ação que investiga superfaturamento nas obras do estacionamento da Assemb...

Justiça desbloqueia R$ 116 mil de servidor do TCE em caso de desvios milionários

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou desbloquear bens do servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva e de outras duas pessoas por suposto envolvimento em desvio de recursos públicos. A decisão é dessa te...

Kalil publica critérios de avaliação que serão exigidos no concurso da Guarda Municipal de VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou nesta quarta-feira (28.02) os critérios da avaliação física, médica e psicológica que serão exigidos para ingressar na Guarda Municipal. O documento cita que elas serão uma das etapas estabelecidas no edital do concurso da corporaç�...

Empresa faz acordo com MPE e irá devolver R$ 5,1 milhões em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda se comprometeu a devolver R$ 5.128.718,28 milhões para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Escând...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular de regime de ICMS na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa...

TRF-1 restabelece cargo público de ex-delegado-geral de MT

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do ex-delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela, cassando a decisão anterior que determinava a perda de seu cargo público. A decisão seguiu o voto do relator...

Desembargadora anula condenação de ex-prefeito por reduzir ISS dos cartórios em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip deferiu pedido do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Ananias Martins de Souza Filho e anulou condenação por prejuízos causados pela redução indevida de renúncia fiscal dos cartórios e registr...

Presidente do STJ nega recurso de procurador aposentado investigado na Ararath

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso especial interposto pelo procurador aposentado de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, e manteve ação civil pública a qual ele responde por suposta improbidade administrativa. A ação c...

Ex-secretário da Assembleia confessa participação em esquema de corrupção e faz acordo com MP

O ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tschales Franciel Tschá, confessou ter participação em esquema de corrupção proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. Ele se comprometeu...

Justiça desbloqueia bens de servidor do TCE envolvido em esquema de corrupção

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Marcelo Catalano Corrêa. A decisão é da última terça-feira (20.02).   Marcelo estava com as contas e bens bloqueados desde junho de 2...

Justiça manda periciar documentos do Governo do Estado sobre construção de ponte que desabou em MT

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, determinou uma perícia nos documentos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). A medida visa investigar a contratação de uma empresa encarregada de construir, irregularmente ponte de madeira sobre...

TJ anula condenação e livra ex-prefeito de Rondonópolis de devolver R$ 300 mil ao erário

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Santos Muniz e anulou condenação por irregularidades na contratação de empresa de auditoria por mais de R$ 1,2 milhão. A decisão consta do ...

Filho de Riva terá que devolver salários recebidos indevidamente no TCE; conselheiro se livra de ação

 A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria restabelecer condenação contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares, por improbidade administrativa. A de...

TCE nega pedido milionário de ex-servidor da Câmara de VG por verbas trabalhistas

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou o arquivamento do pedido feito pelo ex-secretário de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior. O pedido, que visava o recebimento de mais de R$ 1 milhão em verbas trabalhistas da Câmara Municipal, foi publicado no Diári...

MP arquiva investigação contra ex-governador sobre concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo ex-gestor junto ao Tribunal de Contas do ...

TJ mantém ação contra ex-secretário e empresários por superfaturamento na Arena Pantanal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve Ação Civil Pública que cobra o ressarcimento de R$ 7,3 milhões do ex-secretário de Estado Eder Moraes e dos representantes do Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior por suposto sobrepreço na obra da Arena Pan...

Juiz manda avaliar rebanho de ex-prefeito de Acorizal condenado por nepotismo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou fazer avaliação 22 cabeças de gado encontrados na propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, condenado por nepotismo. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônic...

Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de improbidade administrativa e a devolução de R$ 735.368...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra servidores estaduais...

Ex-deputado confessa participação em esquema de notas frias na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 163.237,18 mil ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma ação que ele responde por improbidade administrativa.   O acordo foi celebrado na Ação C�...

TJ nega bloquear bens de deputado em ação sobre esquema de fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) analisou o recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que visava bloquear até R$ 1.025.523,68 dos bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e de outras 11 pessoas físicas e jur�...

Juíza nega desbloquear imóvel de Riva supostamente vendido para trabalhador

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve bloqueio de um imóvel em Juara (a 650 km de Cuiabá), vendido pelo ex-deputado José Riva em uma ação de improbidade que tramita em sigilo. A decisão é dessa quarta-feira (24.01).   Na ação, o des...

TJ aguarda esposa de servidor do TCE decidir se irá delatar desvios milionários em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, mandou intimar o Ministério Púbico Estadual (MPE) e Jocilene Rodrigues de Assunção, para manifestar, no prazo de 15 dias, se persiste o interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Civil, e...

TJ mantém condenação de ex-policial por vazar operação contra traficantes em MT

A Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso ao ex-policial civil Celso Pavani de Sousa, e manteve sua condenação por improbidade administrativa ao vazar informações da uma grande Operação Carga Máxima deflagrada 23 de março de 2016, p...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Ação Civil que apurou rombo de R$ 2.105.335...

Juíza manda ex-secretário de VG informar localização de carro para ser leiloado e pagar condenação R$ 264 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, intimou Jeverson Missias de Oliveira, ex-secretário de Várzea Grande, a apresentar, em 10 dias, a localização de um veículo destinado a leilão para quitar uma condenação de R$ 264.640,60 por improbidade adm...

Alvo de investigação do Gaeco, prefeito é preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo

O prefeito de Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), Zé Bueno (União) foi conduzido nesta segunda-feira (15.01) ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para registro de flagrante por porte ilegal de arma. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito é al...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta ...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decisão const...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participação em um esquema de fraude em licenças médicas...