Desembargador mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de servidor da ALMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio Saboia, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo. A decisão é da últ...

PMs são absolvidos por esquema de cobrança de propina para liberar veículos apreendidos em VG

A juíza 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Anglizey Solivan de Oliveira, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu dois policiais militares e um empresário de Cuiabá acusados de participarem de um esquema de cobrança de propina para liberação de v...

Juíza mantém bloqueio de imóvel em ação que apura desvio de R$ 3 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou desbloquear imóvel no município de Torixoréu, a 560 km de Cuiabá, na ação que apura desvios no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é da últ...

De forma parcelada, ex-servidor irá devolver dinheiro desviado do Estado

O ex-servidor público, Mauro Sérgio Pando, concordou em devolver ao erário, de forma parcelada, o valor de R$ 19.395,09 em ação no qual foi condenado por desvio de dinheiro público. A informação consta em despacho, proferido nessa segunda-feira (03.06), pela juíza Celia Regina Vidotti, da V...

Juíza absolve donos de autoescolas acusados de venda de CNH’s falsas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, absolveu dois proprietários de autoescolas por suposta participação em esquema que fraudou carteiras de habilitação no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). A decisão é dessa segunda-feira (0...

Empresário nega pagamento de propina para servidor e tenta anular condenação por fraude em licitação da SES/MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário Luiz Fernando Ávila Fraga e da empresa Discom Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda, mantendo condenação por fraude em licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). A decisão �...

Empresa faz acordo com MPE e irá devolver R$ 1,1 milhão em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A empresa Tork Sul Comércio de Peças e Maquinas Ltda se comprometeu a devolver R$ 1.180.698,09 milhão para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Esc�...

Mesmo com vídeo, juíza absolve ex-deputado que foi gravado pedindo propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado Gilmar Fabris, por suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é da última ...

TJ nega recurso do MPE e mantém absolvição de empresa e de ex-servidores por rombo milionário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação de um acórdão que absolveu a empresa Safrafértil Comercial do Brasil Ltda e ex-servidores da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz) e...

Servidor alega que MPE apresentou alegações genéricas e pede arquivamento de ação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas negou pedido servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Marcio Pommot, e manteve ação que investiga suposta “máfia das gráficas”, que atuava no Legislativo Estadual, na gestão do ex-deputado Jo...

Três servidores de VG são exonerados por usarem cargos para receber propina

Três servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde de Várzea Grande, identificados pelas iniciais L.C. de M., fiscal da vigilância, N.F.F., fiscal sanitário e E.W.P., agente de endemias, foram exonerados por crime de corrupção passiva. Conforme os atos assinados pelo prefeito Kalil Bar...

MPE não assina acordo com ex-presidente do Indea; aposentadoria é bloqueada

O Ministério Público Estadual (MPE) não entrou em acordo com o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), Décio Coutinho, na ação que cobra pagamento de multa civil por superfaturamento em contrato com agência de viagens. A informação consta em despacho publica...

TCE arquiva denúncia sobre rombo milionário na Prefeitura de VG com pagamento de horas extras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento da denúncia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, relacionada a um suposto desfalque de R$ 3,2 milhões em pagamentos irregulares de horas extras a servidores municipais. ...

No MPE, servidor do Estado confessa ter abandonado função para dar aulas em faculdade de VG

Um servidor público lotado na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), para encerrar uma investigação por improbidade administrativa. Ele era alvo de investigação por abandonar serviço público para dar aulas em faculdade privada de ...

Juiz mantém provas da Operação Ararath em ação contra Éder e ex-procurador por recebimento de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e manteve as provas obtidas na Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal, na Ação Civil Pública no qual consta como ...

MPE aceita celebrar acordo com ex-secretário de VG para encerrar ação sobre devolução de R$ 718 mil

O Ministério Público Estadual (MPE) aceitou em fazer acordo com o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla, para encerrar ação de execução que cobra devolução R$ 718 mil por acúmulo ilegal de cargos públicos. A informação consta em petição assinada pela promot...

Empresários e empresas são condenados por fraude na venda de medicamentos de alto custo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou empresários e empresas por participação em suposto esquema de fraude na venda de medicamentos do Programa Alto Custo. A decisão é da última segunda-feira (06.05). Foram condenados os empresário...

Processo contra construtora sobre suposto desvio de recursos na pavimentação de ruas em VG é arquivado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou arquivar denúncia contra a construtora Santa Eunice, com sede em Cuiabá, que investigava suposto desvio de recursos públicos na pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande. O acórdão da decisão foi publicado no ...

Desembargadora mantém ação por sonegação milionária em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, manteve ação que apura esquema de sonegação de impostos ocorrido no ano de 1998 em Mato Grosso. A decisão é do último dia 25. Consta dos autos, que um dos empresários réus no esquema, Ari Galeski, a...

Donos de frigoríficos firmam acordo e devolverão R$ 5,1 milhões ao Estado

Os empresários Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometendo a devolver R$ 5.160.994,09 milhões ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Pública que eles respondem por improbidade administrativa. ...

Juíza mantém ação contra Sérgio Ricardo que pede devolução de R$ 2,3 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, e manteve Ação Civil Pública por suposto desvio de R$ 2,3 milhões...

Justiça determina que policiais civis, condenados por cobrança de propina, paguem multa de R$ 230 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o policial civil Sivaldo de Souza e o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz paguem uma multa no valor de R$ 230.808,03, decorrente de condenação por improbidade administrativa. A decisão foi profe...

Justiça mantém reajuste de 43% no salário da esposa de ex-prefeito de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido da Prefeitura de Planalto da Serra, situada a 254 km de Cuiabá, para anular a lei que concedeu um reajuste de 43% ao cargo de técnico de controle interno, ocupado pela esposa do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro. A decisão foi publicada...

Ministro mantém condenação de ex-prefeito por “forjar” gastos com combustível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial e manteve a condenação do ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá, em ação por improbidade administrativa envolvendo a compra de combustível. O recurso questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso ...

Desembargador mantém ação contra servidor da ALMT por beneficiar empresa de VG em suposto esquema

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, e manteve ação em que ele consta como réu por desvio no Legislativo. A decisão é do último dia 19 deste ...

Ex-servidor terá que devolver R$ 9,7 milhões por fraude na Seduc

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Adilson Moreira da Silva, manteve obrigação de devolver R$ 9.773.797,66 milhões aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa. A deci...

MPF cria "grupo especial" para combater tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a criação de um grupo para atuação especial no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes. O grupo terá a função de identificar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico internacional de...

STJ devolve ao Tribunal de Mato Grosso caso de servidora acusada de ser "fantasma" na ALMT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reassuma a ação contra Gislene Santos Oliveira de Abreu, acusada de ser servidora "fantasma" na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão segue um pedido da defesa de Gislene. Conforme a denúncia do Min...

Juíza mantém ação por dano ao erário contra Sérgio Ricardo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e manteve ação civil pública por atos de improbidade administ...

Fazenda de ex-secretário de MT vai a leilão para ressarcir dinheiro desviado

O juiz Bruno D’oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou executar a sentença proferida contra o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, em ação por atos de improbidade relacionados a duplicações de passagens aéreas. A ação tramita desde ...