Cabo Gerson quer trancar ação civil e alega que “seu ato de coragem descortinou o dono dos grampos”

Reprodução Google Cabo Gerson é delator do esquema dos grampos ilegais   A defesa do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, requereu o trancamento da ação civil de improbidade administrativa, instaurada pelo Ministério Público de Mato Grosso para responsabilizar civilmente os agente...

Governo de MT não tem interesse em integrar ação que apura fraudes no transporte público

  Reprodução A empresa Verde Transportes teria sido beneficiada pelo esquema, conforme MPE   O Governo do Estado não tem interesse de integrar a ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado contra 17 pessoas, entre físicas e jurídicas, por suposta...

MPF investiga ex-diretor do Ministério da Saúde sobre suposto pedido de propina para compra de vacina

Agência Senado  Ex-diretor teria supostamente pedido US$ 1 de propina por dose de vacina para fechar contrato     O Ministério Público Federal Distrito Federal (MPF/DF) abriu inquérito civil para apurar o suposto pedido de propina de US$ 1 por dose em negociação para compra da vacin...

Silval retira tornozeleira eletrônica e passa cumprir pena no regime aberto

Câmara de Cuiabá  Ex-governador está proibido de se ausentar de Cuiabá e VG sem autorização judicial     O ex-governador Silval Barbosa conseguiu na Justiça o direito de retirar a tornozeleira eletrônica e passar para o regime aberto. A decisão é do Leonardo de Campos Costa e Si...

Ex-deputado terá que devolver R$ 9,7 milhões por ato de improbidade administrativa na Seduc

 Carlão foi condenado por atos de improbidade administrativa por utilizar práticas fraudulentas para contratação de empresas em 2001     A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou recurso do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e...

TJ mantém suspensão de direitos políticos de ex-deputado por venda ilegal de terreno público

Reprodução  Ex-deputado foi condenado por ato de improbidade administrativa quando era prefeito de Alta Floresta     A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), e manteve a suspensão os seus ...

AGU regulamenta acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa

AGU  A celebração do acordo não afasta a responsabilização dos agentes em outras esferas sancionatórias     A Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou o acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa, firmado no órgão e com Procuradoria-Geral Federa...

Conselheiro cita inconstitucionalidade de lei e mantém cobrança de ICMS sobre energia solar

Reprodução  Conselheiro apontou que lei foi aprovada na AL/MT sem constar de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro     O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) mantenha a cobrança de ICMS relativa...

TJ mantém demissão de ex-auditor do TCE acusado de cobrar propina para emissão de parecer

Assessoria/MT  Ex-auditor do TCE teve ainda a suspensão dos seus direitos políticos      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Hermes Dall’agnol, e manteve a s...

Justiça libera bens de prefeito e ação apura compra de respiradores falsos

Reprodução  Justiça havia determinado bloqueio de até R$ 4 milhões nos bens de Zé Carlos Pátio     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu pedido do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, e liberou seus bens na Ação Civil Pú...

Denúncia aponta que Prefeitura de MT obteve R$ 8 milhões para pavimentação sem projeto adequado

VG Notícias  MPF apura possíveis irregularidades no planejamento dos gastos com pavimentação asfáltica     O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades no planejamento dos gastos com pavimentação asfáltica por parte da Prefeitura ...

TJ reduz bloqueio de bens de empresário investigado por suposto esquema no Detran/MT

VG Notícias  Empresário é réu em ação por suposto superfaturamento em contrato     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) aceitou o pedido do empresário Alexsandro Neves Botelho, proprietário da Sal Locadora de Veículos, e reduziu a indisponi...

Juiz bloqueia bens de deputados de MT acusados de usarem mandatos para beneficiar setor de transportes

VG Notícias Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o bloqueio dos bens dos deputados Dilma Dal Bosco e Pedro Satélite, por supostamente usarem seus mandatos na Assemble...

Condenado por improbidade, ex-presidente da Câmara terá 15 dias para pagar multa de R$ 516 mil

RepórterMT/Reprodução  Um empresário e um engenheiro também foram condenados pelo suposto crime   A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou intimar o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, a pagar no prazo de 15 ...

MPF aponta dano de quase R$ 122 milhões e denuncia ex-ministro por prejudicar combate à pandemia

Jefferson Rudy/Agência Senado  MPF diz que ex-ministro cometeu negligência na condução da pandemia     O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A ação aponta dano na ordem de q...

TJ cita irregularidades na prestação de serviço em Chapada e mantém bens de ex-prefeita bloqueados

Reprodução  Justiça manteve bloqueio de até R$ 102,9 mil nos bens da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira ...

TJ mantém ação contra servidor da Sema acusado de participar de esquema na gestão Silval

Sema/MT  Ele é acusado de participação em um esquema da compra fraudulento de uma área na região do Lago do Manso     A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), Claudio...

TJ mantém condenação de vereador que usou máquina da Prefeitura em propriedade particular

Câmara de Curvelândia  Na época dos fatos, o vereador Claudinei Alves do Nascimento ocupava cargo de secretário de obras      A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a condenação de improbidade administrativa contra o vereador de Cur...

TJ nega bloquear bens de ex-prefeito por suposto direcionamento de licitação

Reprodução  MPE requeria bloqueio de bens na ordem R$ 1.928.444,33 de ex-prefeito e de posto de combustível    A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens do ex-pref...

Servidor cita delação de Silval e diz que foi “vítima” de esquema de corrupção em MT

Câmara de Cuiabá  Servidor nega ter participação e diz que Silval disse em sua delação afirmou que os "servidores foram vítimas do esquema"      O juiz convocado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alexandre Elias Filho, negou pedido do servidor público, Esmeraldo Teodoro, e ...

Ministro mantém condenação contra deputado de MT por erros na Prefeitura de Sinop

Câmara dos Deputados Juarez foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por, quando prefeito do munícipio, não realizar concurso público para cargos essenciais   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão negou recurso ao deputado federal Juarez Alve...

TJ mantém bloqueio de bens de Marcel de Cursi em ação por suposta fraude

Reprodução  Ele é acusado de participar de suposta esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais para a JBS S/A na gestão de Silval   A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve bloqueio bens do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi,...

Juiz nega suspender pagamento à empresa responsável pela gestão de medicamentos em Cuiabá

SECOMCBA  A Norge Pharma é a responsável pela gestão do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Comarca de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido liminar da vereadora Edna Sampaio ...

Com amparo só para homens, cidade de MT é acionada para prestar assistência às mulheres em situação de rua

Reprodução/Ilustração Morador de rua se protege do frio   O Ministério Público Estadual (MPE),  entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), para obrigar o município a cumprir com suas funções, promovendo a integral assistência às mulhe...

Juíza mantém bloqueio de casa no Manso em ação que apura venda de incentivos fiscais

Divulgação   A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou desbloquear um imóvel localizado no condomínio luxuoso às margens do rio Manso, em Chapada dos Guimarães. A decisão é dessa quarta-feira (09.06). Consta da de...

Sob pena de multa, Riva tem 15 dias para “quitar” R$ 24 milhões

VGN     O ex-deputado José Geraldo Riva tem 15 dias para ressarcir R$ 24 milhões ao erário de Mato Grosso, sob pena de ser multado em R$ 2,4 milhões. A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, e atende pedido de cum...

Juiz não bloqueia bens de vereador de Cuiabá: “fatos foram narrados de maneira superficial”

Reprodução Reprodução   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, não analisou o pedido de liminar em Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, da Prefeitura de Cuiabá para bloquear mais de R$ 142 mil das contas do vere...

Contadores de VG pedem perícia em cheques apreendidos em esquema comandado por José Riva

VG Notícias Eles foram denunciados por auxiliarem esquema na AL/MT que desviou R$ 12 milhões   O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, negou pedido dos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino, para fazer perícia em ...

Imóvel vendido por Eder Moraes há 10 anos é bloqueado; juíza vê erro e libera bem

Reprodução  Imóvel está localizado no município de Chapada dos Guimarães     A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou bloquear um imóvel no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), e que teri...

Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, morre aos 83 anos

Reprodução   Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, morreu nesta quinta-feira (27.05) aos 83 anos. Arquiteto de formação, ele foi três vezes prefeito de Curitiba e ficou internacionalmente conhecido pela implementação do sistema integrado de transporte público da capital paranaense, ...