Justiça mantém bloqueio de R$ 8,8 milhões de ex-governador em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve o bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é da última terça-...

Juíza não vê dolo e anula ação por suposto desvio de R$ 3 milhões da Secretaria de Saúde

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou arquivar Ação Civil contra um ex-servidor público da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e uma concessionária de veículos por suposta fraude em contrato na ordem de R$ 3.297.981,72 milhões. A decisão é dessa ...

MDB entra na “briga” por vaga de Juca do Guaraná: “Temos grandes chances”, diz Faiad

O advogado do MDB, Francisco Faiad, afirmou em entrevista ao #vgn nesta quarta-feira (30.11), que o partido entrou ontem no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá alterar o quadro de eleitos, deixando o vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) fora da Assembleia Legislat...

TJ nega pedido do MPE para bloquear bens de deputado por venda de área pública

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria bloqueio de bens do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) em ação de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico...

MPF minimiza pedido de férias de diretor-geral da PRF e pede seu afastamento do cargo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que afaste imediatamente do cargo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelo período de 90 dias, por suposto cometimento de improbidade administrativa. ...

STJ decide dia 7 se afasta ou não Emanuel Pinheiro do comando da Prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça marcou para o próximo dia 7 de dezembro o julgamento que irá decidir se afasta ou não o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Pinheiro é acusado de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. O processo estava suspenso desde agosto, por ...

Justiça mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite (MDB) e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última sexta-feira (25.11). Ralf ...

Juíza mantém ação contra servidor e ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Valdenê Leandro da Silva, e manteve ação que apura suposto esquema que teria sonegado R$ 13 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercador...

Diretor-geral da PRF vira réu por pedir votos para Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposto uso indevido do cargo para favorecimento da candidatura de Jair Bolsonar...

Lewandowski diz que não há como desistir de recurso e vota para descongelar votos que tiram Juca do Guaraná da ALMT

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, votou para descongelar os mais de 7 mil votos obtidos por Gilberto Schwarz de Mello, o que pode alterar o quadro de eleitos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no próximo ano. Caso a decisão de Lewandowski seja seguida pelos dem...

Associações da agricultura familiar recebem caminhonetes com emenda de Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União) acompanhou nesta quinta-feira (24.11) a entrega de cinco caminhonetes feita pela Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF), para associações da agricultura familiar da baixada cuiabana...

Justiça não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24.11) no Diário da J...

TJ cita nova lei de improbidade e anula condenação de policial penal por fuga de detentos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação policial penal Durval Borges Cassimiro por ato de improbidade administrativa por suposto recebimento de propina para ajudar 10 detentos a fugir da Cadeia Pública de Mirassol D´Oeste (a 329 km de ...

MPF quer explicações sobre férias concedidas para diretor-geral da PRF após ser alvo de pedido de afastamento

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) solicitou informações a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre aas férias do diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, que foi concedida um dia após o órgão fiscalizador pediu o seu afastamento do cargo. A PRF decretou férias de...

Juíza não vê prescrição e mantém ação sobre desvio de R$ 2,2 milhões na ALMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve Ação Civil contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 2.233.991,40 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa terça-feira (22.11). O...

Juiz não vê prescrição e mantém ação contra André Prieto por desvio de verbas na Defensoria Pública

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-defensor-público-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e manteve ação de improbidade administrativo por desvios na Defensoria Pública do Estado. A decisão é do último dia 18 deste mês. O Mi...

TJ não vê dolo e rejeita denúncia contra ex-secretários por irregularidades em licitação da Guarda Municipal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou arquivar denúncia contra o ex-secretários comandantes da Guarda Municipal, Walter de Fátima Pereira e Naaliel Umbelino da Cruz, e servidores públicos por irreg...

Juiz manda arquivar ação contra ex-secretário de Estado por crime de improbidade

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, mandou arquivar uma ação contra o ex-secretário de Estado Esporte e Lazer, José Joaquim de Souza, popular Baiano Filho, por suposto crime de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (17.11). O Ministér...

TJ mantém ação contra procurador do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido procurador do Estado Gerson Valério Pouso, e manteve ele como réu em ação por improbidade administrativa em decorrência do suposto esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido como “Cartas M...

PGR mantém inquéritos contra juiz federal por suposto enriquecimento ilícito em MT

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) mantenha, em separado, dois procedimentos investigatórios instaurados contra um juiz federal de Mato Grosso por suposto enrique...

Escrivão da Polícia Civil é condenado por repassar informações de operações para traficantes

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou por improbidade administrativa o escrivão da Polícia Civil, Celso Pavani, por repassar informações de operação para traficantes. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico que circu...

Juíza não vê prescrição e mantém ação contra Bosaipo por desvio de R$ 2,3 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve Ação Civil contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 2.308.731,25 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa quinta-feira (03.11). O Ministério P�...

Juíza não vê prescrição e mantém ação de improbidade contra deputado

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do deputado estadual, Wilson Santos (PSD) e manteve Ação Civil contra o parlamentar por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27.10) no Diário da Ju...

TJ limita em R$ 4 milhões valor de bloqueio contra ex-deputado e conselheiro por desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, e manteve no valor de R$ 4.740.427,69 milhões o bloqueio de bens dele em ação por desvio no Legisl...

Delegado Claudinei espera descongelar votos de correligionário para assumir vaga de Juca

O deputado Delegado Claudinei (PL) espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre a candidatura de Gilberto Schwarz de Mello (PL) antes da diplomação. Segundo Claudinei, caso os votos de Gilberto forem descongelados, ele assume a vaga do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB). Gilbert...

Ex-presidente do Indea é condenado por fraude em licitação e contratos

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, condenou o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Décio Coutinho, a devolver R$ 241.900,00 ao erário por fraude e superfaturamento em contratos. A decisão foi publicada nesta quinta...

Pleno do STF confirma decisão de Barroso e mantém transporte gratuito no 2º turno

A maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando Prefeituras e Empresas Concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição para presidente da...

STF libera prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte gratuito no 2º turno

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (18.10) que Prefeituras e empresas concessionárias ofereçam, voluntariamente, o serviço de transporte público gratuito no próximo dia 30 [data do segundo turno das eleições], sem que por este motivo seja...

TJ nega extinguir ação que pede R$ 7,5 milhões de ex-deputado

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-deputado estadual João Antônio Malheiros que tentava extinguir Ação Civil Pública em que é réu por suposto recebimento de R$ 7.520.000,00 milhões em “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Ma...

No STF, parlamentares e advogados pedem transporte coletivo gratuito para eleitores no 2º turno

Um grupo de parlamentares da Federação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e advogados protocolaram nessa segunda-feira (17.10) pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitando transporte público gratui...