Prefeitura de Cuiabá denuncia Estado por descumprir repasses à saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá notificou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TC/MT), Sérgio Ricardo, e o promotor de Justiça Milton Mattos sobre o descumprimento do Estado nos repasses à saúde da Capital. O Termo de Compromisso firmado em 15 de maio prevê o repasse todo dia 20...

Morador de VG preso indevidamente três vezes receberá indenização de R$ 10 mil

Um morador de Várzea Grande, que foi preso injustamente três vezes, receberá indenização de R$ 10 mil, após decisão da Anglizey Solivan de Oliveira da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A decisão foi publicada na última terça-feira (18).  O morador, identificado com as iniciai...

Militares fazem acordo e se livram de pena por envolver desembargador na “Grampolândia Pantaneira”

O coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e o sargento, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, celebraram acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual (MPE) e se livraram de responder por denunciação caluniosa contra desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Ord...

Projeto de Jayme Campos tenta proteger usuários contra ação de planos de saúde

“O comportamento das operadoras de planos de saúde no Brasil tem causado indignação em nossa sociedade”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 18, pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao apresentar em plenário um projeto de lei para” vedar a rescisão unilateral” de contrato ou d...

Juiz nega adiar julgamento de ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões da ALMT; delator quer ser interrogado

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, negou pedido advogado e delator Júlio César Domingues Rodrigues para adiar julgamento da Ação Penal oriunda da Operação Ventríloquo, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Ma...

CNJ pede explicação sobre investigação contra juiz que mandou prender mãe de vítima

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão, pelo prazo de 30 dias, de uma reclamação disciplinar aberta para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Em audiência na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado deu voz de prisão à m...

Ex-presidente do TJMT morre aos 74 anos vítima de infarto

O ex-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Inácio Dias Lessa morreu aos 74 anos na manhã desta quarta-feira (19.06) vítima de infarto, em um hospital de Cuiabá. Ele teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva lamentou...

Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Na decisão pr...

Após pressão, governo Mendes recua sobre extinção do Parque Cristalino II

O procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou nessa segunda-feira (17.06), que o Governo do Estado pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizado em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-grossense. O procurador-geral do ...

Desembargadora mantém desconto da alíquota previdenciária em 14% aos policiais civis de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado (SINPOL/MT), que tentava suspender o desconto da alíquota previdenciária de 14% no pagamento antecipado do 13º salário aos policiais civi...

Desembargadora nega reintegrar servidora demitida da Câmara de VG que prestou serviço por 38 anos

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, da ex-servidora da Câmara Municipal, Mabel Monica Campos Mayer Vicente, que almejava a reintegração no cargo. A decisão é da última quinta-feira (13.06).   Em julho de 2023, após mais de três décadas de trabalho ...

Governo de MT terá que explicar “omissão” por não recorrer contra extinção do Parque Cristalino II

A secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes terão que explicar porque o Estado não recorreu da decisão, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizada em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-g...

Desembargador nega pedido de vereador e libera empréstimo de R$ 10 milhões à Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, negou pedido do vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, e manteve empréstimo de R$ 10 milhões solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalves. A decisão é da última sexta-feira (07.06).   O parla...

Deputado Emanuelzinho comemora novo parecer da PGR sobre Transporte Zero

Na última segunda-feira (10), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um novo parecer pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero. A manifestação chega após 2 meses da audiência de conciliação com o governo de Mato Grosso, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por co...

OAB-MT não reconhece como Sala de Estado Maior o espaço existente na Penitenciária de Mata Grande

Na defesa de uma das prerrogativas do exercício da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) encaminhou, nesta segunda-feira (10), o relatório da inspeção feita no espaço considerado Sala de Estado Maior, na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa – “Mata G...

STJ manda soltar morador de Rondonópolis e desclassifica tráfico para porte de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao morador de Rondonópolis, Lucas Dias da Silva, acusado de tráfico de drogas, desclassificando sua conduta para porte de entorpecente para consumo pessoal. A decisão, proferida pela ministra Daniela Teixeira, reconheceu a fragilidade d...

Moraes determina novas apurações em inquérito contra morador de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre atentado com um artefato explosivo no Aeroporto de Brasília. A informação consta em decisão proferida no último dia 28 de maio, o qual aceito...

Desembargador manda retirar tornozeleira de empresário suspeito de sonegação

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, mandou retirar a tornozeleira eletrônica do empresário Bruno Cicaroni Alberici, suspeito de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. A decisão é dessa sexta-feira (07.06). O empresário, que atua do ramo do ag...

Desembargador mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de servidor da ALMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio Saboia, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo. A decisão é da últ...

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de justiça e aos agentes da infância

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juventude. Segundo a presidente do Trib...

Conselheiro manda arquivar denúncia de vereador sobre irregularidades na aquisição de 144 ônibus em Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente representação protocolada pelo vereador de Cuiabá, Felipe Corrêa (PL), no qual relatava irregularidades na aquisição de 144 ônibus para o modal BRT por parte da Prefeitura da Capital. A decisão consta ...

Justiça manda DAE/VG pagar dívida de R$ 12 milhões com Energisa

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a pagar dívida R$ 12,9 milhões com a Energisa. A decisão é do último dia 22.   A Energisa entrou com Ação de Cobrança alegando que o DA...

Prefeito sancionará Lei que cria “Programa de Construção de Paz nas Escolas” em VG

Em uma cerimônia marcada para esta terça-feira (04.06), o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionará a Lei n.° 5.236/2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. O evento está agendado para as 17h30 horas na sala de reuniões do...

TRE reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar ação sobre desvios no Governo de MT para "caixa 2" de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reafirmou competência da Justiça Eleitoral em julgar ação contra o ex-governador Silval Barbosa, o seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas eleições de 2010. Na decisão, os magistrados...

Coordenador do Gaeco cita “ilusão de segurança” das facções e alerta sobre aliciamento de jovens

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela unidade especializada e as investigações de combate às facções criminosas no Estado. O pr...

Vereadora cassada alega perseguição política e promete recorrer

A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) - popular “Fabiana Advogada” - afirmou em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (31.05), que irá recorrer na Justiça contra a cassação do seu mandato. Fabiana afirmou que “vai preparar o recurso” após a maioria dos vereadores da Câmara de Chapada do...

123milhas cria site para consumidores cobrarem valores devidos

A empresa 123milhas criou um site para cadastramento dos clientes lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos e não recebidos. A empresa receberá os pedidos exclusivamente na página: https://rj123milhas.com.br/#/home.     A medida atende um pedido do Tribunal de Justiça de ...

TJ anula lei que isentava moradores de pagar “taxa de religação” de água em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Carlinda, a 724 km de Cuiabá, que isentava moradores do município de pagarem “taxa de religação” de água. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou nes...

STJ proíbe advogado suspeito de integrar organização criminosa de atuar na área criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o exercício da advocacia de A.A.J.F., acusado de integrar uma organização criminosa, à seara não criminal. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que parcialmente atendeu ao recurso em mandado de segurança, mante...