Desembargador Guiomar Borges antecipa aposentadoria no TJ e abre vaga para membro do MPE; Deosdete é favorito

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges, despediu-se nesta quarta-feira (05.02) da Corte e anunciou sua aposentadoria da magistratura. O ato oficial de aposentadoria do magistrado deve ser publicado nos próximos dias, conforme revelou uma fonte do #vgn....

TJ concede aposentadoria ao desembargador Rondon Bassil com salário de R$ 41 mil

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, publicou a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Ele se aposentou da magistratura após completar 75 anos de idade nesta terça-feira (05.02). O ato assinado pelo presidente do TJMT, José Zuquim,...

Juiz manda Flávia Moretti exonerar marido da Prefeitura de VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou, nessa segunda-feira (03.02), que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere de forma imediata seu esposo Carlos Alberto de Araújo (secretário de Assuntos Estratégicos) e todos os se...

Juiz nega pedido para suspender prazo em ação que investiga Flávia Moretti e Tião da Zaeli por fake news

A Justiça Eleitoral negou, em dezembro de 2024, um mandado de segurança solicitado pela prefeita Flávia Petersen Moretti e por seu vice, Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli), ambos do Partido Liberal. O pedido visava suspender o prazo para a apresentação da defesa em uma ação que i...

STJ rejeita injúria racial contra branco e descarta tese de "racismo reverso"

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo de injúria racial contra um homem negro acusado de ofender um homem branco com expressões sobre sua cor da pele. A decisão afastou a possibilidade de "racismo reverso", ao entender que a injúria racial não se aplica a pesso...

STF nega pedido de Emanuel Pinheiro para acessar provas de operação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que buscava acesso a documentos e provas relacionados à Operação Arca de Noé, utilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em uma ação civil pública por impro...

Governo Lula autoriza uso da Força Nacional para combater incêndios florestais no Pantanal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou que a Força Nacional realize ações nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal no combate aos incêndios florestais. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (05.02), o envio...

TJ desconsidera ações penais e autoriza esposa a visitar Sandro Louco na cadeia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu restabelecer o direito de visitação da esposa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão é do último dia 28 de janeiro e proferida no julgamento de um agrav...

Defesa de Robinho recorre ao STF e quer liberdade do ex-jogador

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (03.02), buscando a soltura do ex-atleta, que cumpre pena de nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão, n...

STJ mantém condenação de servidores por irregularidades no “Prêmio Saúde de Cuiabá”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condena servidores públicos beneficiados por pagamentos indevidos no âmbito do programa “Prêmio Saúde de Cuiabá”, instituído pela Lei Complementar nº 94/03 e regulamentado pelas Portarias nº 102/GAB/SMS/05 e 042/GAB/SMS/06. O m...

STF rejeita habeas corpus contra reintegração de juíza afastada por corrupção em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus impetrado por Joaquim Pedro de Morais Filho contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a reintegração da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A magist...

STF determina que TJMT e CNJ se manifestem sobre bônus de Natal do Judiciário

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre a ...

Barroso afirma que remunerações extras a magistrados são para compensar “volume de trabalho”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (03.02) que algumas remunerações extras pagas a magistrados têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho no Poder Judiciário. Conforme Barroso, as críticas sobr...

CNJ cobra explicações do TJMT sobre reserva de vagas para PCD em concurso público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclareça a regra de reserva de vagas para candidatos com deficiência (PCD) no concurso público para servidores. O despacho, assinado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, estabelec...

Poder Judiciário concede reajuste de benefícios aos servidores federais

O Poder Judiciário reajustou os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pago aos servidores públicos federais, aqueles que atuam, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme a portaria,...

TJMT justifica "bônus" de R$ 641 mil após questionamento do CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prestou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após questionamentos sobre pagamentos elevados feitos a magistrados no final de 2023. A resposta do tribunal foi motivada por uma reportagem publicada pelo #vgn, que revelou que a então pres...

Consórcio BRT diz que "não há mágica possível" e pede mais recursos para terminar obra

Em nota publicada nesta sexta-feira (31.01), o Consórcio BRT declarou que "não há mágica possível" e defendeu a repactuação do contrato com aumento do valor a ser pago pelo Governo por conta de mudanças no projeto e outros problemas políticos envolvendo a obra. A nota foi enviada após a d...

SINJUSMAT aciona CNJ contra TJMT por suposta recusa na entrega de documentos públicos

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINJUSMAT) ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O sindicato alega que o tribunal negou acesso a documentos q...

Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste

O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como "Mirim" (Republicanos), e de seu vice, João Raposa (União Brasil). A decisão manté...

STF mantém suspensão de voto secreto na Câmara de Rondonópolis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação apresentada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça (PT), contra decisão do Judiciário mato-grossense que suspendeu...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por meio de fraudes fiscais. A decisão é dessa quarta-feira...

Famílias da Gleba Mestre I protestam no TJ/MT durante julgamento de legitimidade da terra

Famílias da Gleba Mestre I, situada no município de Jaciara, a 143 km de Cuiabá, estão mobilizados em frente ao Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29.01), na esperança dos desembargadores reconhecerem a legitimidade da União sobre a área. As 198 famílias vivem sob a constante ameaça ...

Fim dos "mercadinhos" gera fila e confusão de familiares para entrega de kits de higiene

Familiares de detentos da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, denunciaram ao #vgn na tarde desta quarta-feira (29.01) que estão tendo dificuldades em entregar kits de higiene aos internos. Segundo os denunciantes, há somente dois agentes para atender uma demanda de mais de 100 pessoas. ...

Abilio firma acordo com o MP para fornecer alimento para população em situação de rua

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cuiabá para garantir o respeito à segurança alimentar da população em situação de rua na capital. O TAC visa à melhoria e à necessária manutenção da prestação de serviços...

Condenada por atentado contra vizinha em VG, mulher alega complicações na gravidez e quer responder em liberdade

A Justiça de Mato Grosso deferiu pedido de Suelen Leite Barros, que tenta responder em liberdade à condenação fixada em 11 anos e 8 meses de prisão pelo atentado contra a moradora de Várzea Grande, Kátia Pardin, em 14 de novembro de 2019, na região do Zero KM, no município. A decisão foi p...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A decisão, publicada nesta quarta-feira (29.01), reverte enten...

Advogado denuncia tortura na Penitenciária Central de Cuiabá e exige intervenção

O advogado Pitágoras Pinto de Arruda, por meio de uma petição enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (28.01), denunciou violações de direitos humanos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Os relatos incluem casos de tortura, maus-tratos e a...

STJ mantém prisão preventiva de empresário acusado de usar farmácia de Cuiabá para "lavar dinheiro"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do empresário P.H.B., acusado de envolvimento em uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho, e manteve sua prisão preventiva. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou váli...

Investigador acusado de matar policial militar será julgado pelo Tribunal do Júri, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina a submissão do investigador da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele é acusado do homicídio duplamente qualificado do policial militar Thiago de Souz...

STJ mantém decisão que submete Carlinhos Bezerra a júri popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso extraordinário interposto pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e manteve a decisão que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo duplo homicídio qualificado de Thays Machado e Willian Cesar...