Justiça suspende propaganda eleitoral de Fagundes e cassa tempo do PL na rádio e TV

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nesta terça-feira (05.07) procedente quatro representações propostas pelo Partido Progressistas (PP) contra o Partido Liberal (PL) por suposta promoção pessoal do senador e pré-candidato à reeleição, Wellington Fagundes. Na decisão, a Cor...

TJ mantém ex-vereador inelegível por pagar sexo com adolescente e usar nota falsa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-vereador de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá), Josafá Martins Barbosa, e manteve a decisão que cassou seu mandado e decretou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão foi divulgada nesta segun...

Doador da área do novo Fórum de VG não é citado pelas autoridades; filho do empresário cobra desembargadora

Gafe na entrega do novo Fórum de Várzea Grande, no Chapéu do Sol, na sexta-feira (1º). A deselegância foi geral, considerou o diretor comercial da empresa, Lucas Ductievicz, filho de Juarez. Ele ficou extremamamente descontetente com as autoridades, desde o prefeito de Várzea Grande, Kalil Bar...

Servidor nega que fazia bico de “personal trainer” em horário de expediente e pede anulação de condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do servidor R.D.O.I, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT), e manteve ação que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão foi disponibilizada nesta terça-feira (05.07).   Consta...

Desembargador cita nova lei de improbidade e mantém bloqueio de R$ 4 milhões de ex-secretário da AL

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, negou recurso e manteve bloqueio de até R$ 4 milhões em desfavor do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão é d...

Presidente da OAB/VG diz que novo fórum ampliará atividade jurisdicional e serviços à população

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, 5ª Subseção de Várzea Grande, advogado Rodrigo Araújo, disse que o novo Fórum de Várzea Grande, inaugurado na última sexta-feira (01.07), vai suprir uma demanda de espaço e garantir a “efetiva prestação de serviços para a população, advo...

Se for eleito, Zuquim diz que chamará juízes aprovados no ano passado

O desembargador José Zuquim Nogueira, 69 anos, atualmente no cargo de corredor-geral de Justiça de Mato Grosso, candidato declarado a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), explicou na  sexta-feira (01.07), durante a inauguração do novo Fórum de Várzea Grande, que seus 37 ...

Governo de MT congela 'pro tempore' postagens em redes sociais

O governo do Estado publicou neste sábado (02.07) no seu Instagram oficial mensagem informando sobrea suspensão temporária das postagens – enviadas e recebidas – até o dia 02 de outubro próximo, quando acontece as eleições de primeiro turno. Hoje (02), o Superior Tribunal Eleitoral (TSE)...

Lançar, inaugurar obras, contratar shows e fazer publicidade estão proibidos a partir de hoje (2)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro deste ano, que passam a valer a partir de hoje (02.07), a três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei ...

TSE julga em agosto processo que pode alterar composição da Câmara de VG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para 05 de agosto o julgamento do recurso que poderá alterar a composição da Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O recurso é do candidato Wanderley Cerqueira, que conseguiu limpar sua ficha perante a Justiça eleitoral - e pede para ter os votos v...

Presidente do TJ/MT diz que novo Fórum de VG é um sonho para Justiça, servidores e magistrados

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) desembargadora Maria Helena Póvoas, em entrevista à imprensa na tarde desta sexta-feira (1º.07), afirmou que inaugurar o novo Fórum em Várzea Grande é um sonho para Justiça, servidores e magistrados que passam ou já passara...

Réu confesso alega que foi “mero partícipe” da trama para matar empresário e pede para deixar prisão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Dieliton Mota da Silva, apontado como intermediador na contratação do pistoleiro para matar o empresário Toni da Silva Flor, em 11 de agosto de 2020. A decisão é da última quarta-feira (29.06). De acordo com a denúnci...

Deputado nega ter propriedade rural em Paranatinga e tenta anular multa ambiental

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) e manteve obrigação de pagar de R$ 50.255,70 mil por suposto crime ambiental em Paranatinga (a 411 km de Cuiabá). A decisão foi disponibilizada nesta sexta-feira (1...

Denunciado por estabilidade ilegal, Emanuel Pinheiro tem recurso negado pelo STF

Denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por supostamente ter sido estabilizado irregularmente na Assembleia Legislativa do Estado, o prefeito de Cuiabá Emanuel pinheiro (MDB), teve recurso negado no Supremo tribunal Federal (STF), onde tentava derrubar decisão que suspendeu a est...

TJ/MT inaugura nova sede do Fórum de VG nesta sexta (1º)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), entrega na tarde desta sexta-feira (1º.07), a nova sede do Fórum de Várzea Grande, situada na região do Chapéu do Sol. A obra, que começou em 8 de outubro de 2018, com custo de R$ 41 milhões, conforme o TJ, estava sendo conduzida no cronograma, p...

Taxatividade do Rol da ANS: O que muda?

Por Nathália Lacerda Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu entendimento de que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, isto é, a lista de procedimentos, exames e tratamentos que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, se restringe ao que está ex...

Justiça marca para setembro júri popular de Ana Flor acusada de mandar matar marido em Cuiabá

A juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para 15 de setembro (às 09 horas da manhã), o Júri Popular da empresária Ana Cláudia Flor acusada de mandar matar o marido Toni da Silva Flor.   “Inexistindo diligências a serem realizadas e irregularidades a ...

Ministro manda TRE/MT reformar decisão e “livra” Bezerra da cassação

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) se livrou da condenação de cassação de seu mandato por suposto gabinete paralelo nas eleições de 2018. Em decisão proferida nessa quarta (29.06), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal Regional El...

Desembargador manda soltar PM acusado de matar universitária após briga de trânsito em Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho, mandou soltar o policial militar E.J.R.M.D.S acusado de matar a universitária Adriele da Silva Munis durante uma briga de trânsito em Cuiabá. A decisão é dessa terça-feira (28.06).   Consta dos autos, q...

TJ manda transferir para MT homem que matou amigo de filho por homofobia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a transferência de Cleber Rasia Machado, acusado de matar Victtor Cauã Bianchini Silva, amigo do seu filho em um Centro de Umbanda em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), de presídio em São Paulo para a penitenciária Major PM Eldo ...

Senadores pedem quebra do sigilo telefônico de Bolsonaro para apurar interferência na Petrobras

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de quebra do sigilo telefônico e telemático do presidente Jair Bolsonaro (PL) com objetivo de apurar a suposta interferência do Chefe do Executivo na Petrobras. No último domingo (2...

"É como se recuasse 200 anos no processo civilizatório", critica deputada de MT sobre recusa de aborto e adoção

A deputada federal, professora Rosa Neide (PT) criticou a atuação dos profissionais da saúde e do Judiciário que conduziram o caso da atriz Klara Castanho e de uma menina, até então com 10 anos, que ficou grávida após um estupro e teve negado o seu direito ao aborto legal.  “O que acont...

Justiça nega regime semiaberto a suposto líder facção criminosa em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de Deikson Conceição de Magalhães que é apontado como um dos principais líderes de uma facção criminosa em Mato Grosso. Ele requereu progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão é do último dia 21 deste mês. ...

TJ rejeita queixa-crime de empresário contra Silval Barbosa por calúnia e difamação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou pedido do empresário Valdir Agostinho Piran e mandou arquivar uma queixa-crime contra o ex-governador Silval Barbosa por calúnia, injúria e difamação. A decisão é do último dia 21 deste mês. O empresário buscava ser indenizado ...

No Supremo, União e Estados não entram em acordo sobre alíquota do ICMS

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre Estados e o Governo Federal, realizado nesta terça-feira (28.06) encerrou sem acordo entre os entes federativos sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A informação cons...

Presidente do Senado defende justiça eleitoral: “Não à ruptura do Estado de Direito e da democracia”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (27.06) ser contra a ruptura do Estado de Direito e da democracia, e defendeu a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi dada no Fórum Jurídico de Lisboa em Portugal e reproduzida pelo senador em suas redes ...

TRF-1 suspende decisão que obrigava IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que determinava a obrigatoriedade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir no questionário Censo Demográfico de 2022 perguntas sobre “orientação...

Justiça mantém bloqueio de R$ 1 milhão de ex-deputado gravado recebendo suposta propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-deputado Carlos Azambuja e manteve o bloqueio R$ 1 milhão nas contas dele na Ação Cível Pública de Cuiabá que apura o pagamento de propina a deputados estaduais na gestão do ex-governador ...

“A população quer saber de resultados, de coisas que os políticos façam para melhorar a vida das pessoas"

A frase acima, que em um primeiro olhar parece uma sentença simples - ou até mesmo óbvia – deixa claros dois aspectos da atual gestão de Mato Grosso, evidenciados em vários momentos da entrevista que o governador Mauro Mendes concedeu à jornalista Tabita Marinho. A firmeza nos posicionament...

Valores atrasados para quem pediu aposentadoria no INSS na Justiça deve ser pago, decide STJ

Em julgamento pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou determinado que deverá ser aplicado a todos os processos do tipo no país e o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito aos valores atrasados do processo judicial mesmo se ele conseguiu a aposentad...