Juiz nega liberdade a vereador preso por suposto roubo de gado em MT

O juiz Roger Augusto Bim Donega, da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste, indeferiu pedido para revogar a prisão preventiva do vereador de General Carneiro, Magnun Vinicius de Rodrigues Alves de Araújo (PSB), 37 anos, preso por suposto roubo de gado em uma fazenda de Primavera do Leste (a 239 ...

PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por suposta interferência na PF

A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, pediu o arquivamento de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Polícia Federal. Consta dos autos, que o inquérito foi aberto em decorrênci...

Mãe e namorada são condenadas por torturar e matar filho de 3 anos em MT

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou em 32 anos, 2 meses e 25 dias de prisão em regime fechado a pena de Fabíola Pinheiro Bracelar, por torturar e matar o filho da namorada dela de 3 anos. A decisão é do último dia 14 deste mês. Os desembargadores estabel...

TSE manda Gleisi Hoffmann apagar post que acusa Bolsonaro de ser “mandante” da morte de petista em MT

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, determinou que a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, remova uma publicação no Twitter no qual acusa o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) de ser o “mandante” do assassin...

Ocupando espaço eleitoral de Mendes, Marcia enfatiza ataque a todas mulheres mato-grossenses após ofensas

A candidata ao Governo do Estado, Marcia Pinheiro, da coligação ‘Para Cuidar das Pessoas’ (PT, PV e PC do B) - Federação Brasil da Esperança (PP, PSD e Solidariedade), usou parte do tempo propaganda eleitoral do governador e candidato à reeleição, Mauro Mendes, por determinação judicia...

TJ mantém prisão de médica em ação por suposta extorsão de prefeito em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou revogar a prisão da médica Yana Fois Coelho Alvarenga acusada extorsão praticado contra o ex-prefeito de Colniza (1.065 km de Cuiabá), Celso Leite Garcia. A decisão foi divulgado nesse sábado (17.09).  Em 17 de abril ...

TJ nega conceder RGA de 6,47% para servidores públicos do Estado

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou conceder Revisão Geral Anual (RGA) de 6,47% aos servidores do Estado do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF). A decisão é do último dia 06 deste mês. O Sindicato dos Profissionais de Tribut...

Casal acusado de encomendar morte para receber seguro de vida muda de MT após ameaças

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a retirada de tornozeleira do casal de empresários F.S.V e V.G.T, que se mudou recentemente de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) para a cidade Araguaína no Estado de Tocantins. Eles são acusados de matar o funcionário Paulo S...

O “beijo roubado” é crime?

por Mauro Viveiros* A Justiça mandou soltar Marcelo Benevides Silva, o torcedor do Flamengo que na quarta-feira (07.07) “roubou um beijo” da repórter da ESPN nas imediações do Maracanã. As imagens mostram que o torcedor, ao passar pela repórter que fazia uma transmissão ao vivo, aproxim...

Justiça mantém prisão de suposto líder de quadrilha que roubou carros de luxo em VG

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão preventiva de Wellington de Moura Sanches, acusado de chefiar uma organização criminosa que movimentou R$ 2,9 milhões por roubar veículos de luxo em Cuiabá e Várzea Grande, e depois vendê-los abaixo do preço, em sites co...

Para evitar intervenção na Saúde, prefeito de Cuiabá informa presidente do TJMT sobre concurso público

Para evitar uma intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) abriu concurso público para contratar mais de dois mil servidores. Nessa quarta (14.09), após abertura do certame, o prefeito informou à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena P...

Desembargadores mantém nulo contrato de empresa de VG com Governo do Estado

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da empresa Sal Aluguel de Carros Ltda (com sede em Várzea Grande), e manteve a rescisão de contrato R$ 551 mil com o Governo do Estado para locação de veículos. A decisão consta no...

Coligação de Lula cita morte de petista em MT e pede que TSE garanta segurança de candidatos e eleitores

A Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam adotadas medidas administrativas para garantir a segurança de candidatos e eleitores no primeiro e no segundo das eleiçõe...

Neri Geller vai de "chicote em mãos" pra cima do adversário, diz fonte

O candidato ao Senado Neri Geller (PP) parece que vai cumprir a promessa. Em coletiva de imprensa, um dia após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado seu mandato de deputado federal, Neri afirmou que ia reverter à decisão na Justiça Eleitoral - e assim que o registro de sua ...

Justiça mantém júri popular de suspeitos de matar PM espancado em VG

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Alan Patric Schuller e Wesdra Victor Galvão de Souza suspeitos de matar o policial militar Roberto Rodrigues de Souza, em uma loja de conveniência em 25 de julho de 2021, em Várzea Grande. A decisão é do último dia 06. O p...

TJ não vê prescrição e mantém ação contra conselheiro aposentado do TCE acusado de vender vaga

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, e manteve ele como réu na ação da Ararath, por suposta venda de vaga na Corte Eleitoral. A decisão foi publicada no Diá...

Eleições 2022: Mais de 6 mil integrantes das forças de segurança atuarão no pleito

As Eleições 2022 em Mato Grosso terão a atuação de mais de 6 mil integrantes das forças de segurança estaduais e federais, de acordo com planejamento apresentado nesta terça-feira (13.09), durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada na sede do Tribunal Regional Eleitor...

Justiça libera dinheiro de sócio de ex-ministro acusado de crime ambiental em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear as contas do fazendeiro, Marcos Antônio Assis Tozzatti, sócio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão é do último dia 06 deste mês. Na ação penal proposta pelo Ministério Públ...

Justiça libera R$ 11 bilhões para pagar revisão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 11.151.559.641,27 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões ...

TJ cita que João Emanuel “ostenta vida de luxo” e manda apreender CNH por não pagar multa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve liberado o passaporte do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, mas mandou apreender a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por não ter pago multa de R$ 300 mil por conta de sua uma condenação...

STJD absolve jogador do Corinthians em caso de injúria racial contra Edenilson

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o lateral-direito Rafael Ramos, do Corinthians, de ter praticado injúria racial contra o volante Edenilson, do Internacional. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13.09). O caso ocorreu em 14 de maio deste ano, no ...

TJ libera corte de luz e água na sexta, feriado e nos fins de semana

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei que proíbe no município de Campos de Júlio (a 692 km de Cuiabá) o corte de água e luz na sexta-feira, fim de semana e feriados. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJ...

Defesa pede arquivamento do processo de cassação contra Paccola; Comissão avalia

O secretário de Apoio Legislativo da Casa de Leis, Eronides Dias da Luz, designado para defesa do vereador Marcos Paccola (Republicanos) pediu o arquivamento do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo assassinato do agente penitenciário Alexandre Miyagawa. O servidor foi nomea...

STF regulamenta auxílio-moradia a juízes e servidores comissionados

O agora ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais e servidores comissionados da Corte. A informação consta em resolução publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De acordo com o documento, o au...

Justiça marca para 31 de outubro audiência de instrução e julgamento da ação penal contra Paccola

A Justiça marcou nesta segunda-feira (12.09), audiência de instrução e julgamento da ação penal contra o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos) para 31 de outubro. Paccola é réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Myiagawa, ocorrido em 1º de ...

Com direito a desafio, Neri Geller vê tentativa de “tapetão” superado e diz que TRE-MT “fez justiça”

O candidato ao Senado, Neri Geller (PP) garantiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (12.09), que irá vencer as eleições e não será vencido no “tapetão”. Geller relatou que sofreu por 15 dias até seu registro de candidatura ser deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). �...

Justiça mantém prisão de homem acusado de tentar matar ex-mulher a facadas em Cuiabá

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de E.P.D.R acusado de tentar matar a facadas a ex-mulher Jurema Rodrigues Lara em junho deste ano no Distrito Industrial, em Cuiabá. O homem ainda tentou tirar a própria vida. A decisão é do último dia 07. De acordo com de...

TJ cita confissão e reduz pena de mulher que matou amiga com facada no peito

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de 10 anos de prisão em regime fechado para 6 anos em regime semiaberto, a pena aplicada Aldirene da Silva Santana, por matar a amiga Fernanda Souza, com uma facada no peito, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A decisão é do últi...

TRE defere registro de candidatura de Neri Geller

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu nesta segunda-feira (12.09) em sessão por videoconferência o registro de candidatura de Neri Geller (PP) ao Senado. A Corte Eleitoral rejeitou a notícia de inelegibilidade protocolada pelo procurador Regional Eleitoral, Eri...

Neri Geller tem fundão liberado por determinação do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, derrubou a adecisão que impedia Neri Geller (PP) ter acesso aos fundos eleitoral e partidário. O ministro reconheceu que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) usurpou suas funções ao cercear o direito de Neri em dispu...