Desembargador mantém indisponibilidade de bens da ex-secretária de Saúde e primeira-dama de VG por acúmulo ilegal de cargos

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a decisão do juiz Jones Gatass, que determinou em 18 de fevereiro deste ano, a indisponibilidade de bens e valores no montante de R$ 122.677,82, da ex-secretária municipal de Saúde e primeira-dama de Vár...

Partidos políticos têm até dia 30 deste mês para prestem contas de 2013

Termina no dia 30 deste mês o prazo para que os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos entreguem a prestação de contas anual relativa ao ano de 2013. Em Mato Grosso, as agremiações estaduais devem prestar contas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), e as ag...

Ex-secretária de Saúde de VG, Jaqueline Guimarães recorre ao TJ/MT para reaver bens bloqueados em mais de R$ 120 mil por acúmulo de cargos

A ex-secretária de Saúde e primeira-dama de Várzea Grande, Jaqueline Beber Guimarães (PMDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), contra a decisão do juiz da 2° Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, que determinou em 18 de fevereiro d...

DEM ameaça travar pauta da Câmara por CPI da Petrobras

O líder do Democratas na Câmara, Mendoça Filho (PE), anunciou nesta quinta-feira (3) que o partido vai obstruir a votação no plenário da Câmara nos próximos dias, quando a Casa fará esforço concentrado para votar projetos de apelo popular. A medida do DEM é uma retaliação à decisão do...

Não seria o caso de uma quarentena?

Julier Sebastião da Silva pediu exoneração do cargo de juiz federal da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, em 28/3/2014. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário César Ribeiro, e circula no Diário Oficial da União, desta quarta (...

Detran pode cobrar só 30 dias de estadia de veículos apreendidos

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar para limitar a cobrança de taxa de estadia de um veículo no pátio do Detran em 30 dias. De acordo com o magistrado, esse prazo, estabelecido pelo artigo 262 do Código de Trânsito Bras...

TCE remete denúncia contra Walace por suspeito de desviar recursos do Fundeb para ser analisada no julgamento das contas de Governo da Prefeitura de VG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) remeteu denúncia contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) por possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDE...

Supremo decidirá se esposa e amante podem dividir pensão

Uma questão pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado os órgãos previdenciários em alerta. Está nas mãos da Suprema Corte o julgamento do recurso extraordinário 669465, que decidirá se a esposa e a companheira de um mesmo homem podem dividir a pensão decorrente de sua morte, em...

Partidos políticos recebem mais de R$ 26 milhões do Fundo Partidário em março

Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 26.124.568,50 de verbas do Fundo Partidário referentes ao mês de março. Do total, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu R$ 4.200.454,23. O segundo maior montante foi do Partido do Movimento Demo...

Após dois dias preso, Justiça concede liminar e João Emanuel é libertado

A Justiça de Mato Grosso concedeu na tarde desta sexta-feira (28.03), liminar revogando a prisão do vereador João Emanuel (PSD), preso na última quarta-feira (26.03). O parlamentar havia sido preso pelo grupo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em decorrência da opera...

Sessão homenageou Cid Varela e exaltou sua contribuição à liberdade de Imprensa e consolidação de Brasília

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) homenageou em sessão solene da Câmara dos Deputados, o jornalista e fundador do Jornal Correio Braziliense e TV Brasília (in memorian), Edilson Cid Varela. O parlamentar destacou as qualidades pessoais e profissionais do jornalista, como fundamentais à c...

Justiça manda soltar procuradora condenada por agredir criança no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar a procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes, condenada a 4 anos e 1 mês de prisão por espancar, em 2010, uma criança de 2 anos que ela pretendia adotar. Como mostrou o Bom Dia Rio nesta quarta-feira (26.03), o tribunal acolheu...

Justiça determina perda da função pública de Pedro Henry e nega parcelamento da multa de R$ 1,3 milhão

O ex-deputado federal Pedro Henry (PP) condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por participação no escândalo do Mensalão perdeu na manhã desta terça-feira (25.03) o cargo público de perito médico-legista no Instituto Médico Legal (IML) da Capital. A decisão da perda da função do ex-parla...

Após 37 dias de paralisação, professores de VG encerram greve; Aulas reiniciam nos próximos dias

Professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande decidiram na manhã desta terça-feira (25.03), em assembleia geral, encerrar a greve e retomar as atividades. Categoria iniciou movimento de paralisação em 17 de fevereiro, reivindicando a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Sal...

Ministro do STF assina mandado de prisão contra deputado federal

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Superior (STF), assinou nesta segunda-feira (24) mandado de prisão contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento foi enviado à Polícia Federal (PF) no início da tarde desta segunda. Toffoli é relator da ação penal na qua...

Fim da greve da rede municipal de ensino de VG está nas mãos do prefeito, assegura presidente do Sintep/VG

O fim da greve dos professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande, que já duram 36 dias - está nas mãos do prefeito Walace Guimarães (PMDB), afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), Gilmar Soares. Na sexta-feira (21.03), repr...

Estelionato Legislativo

por César Danilo Ribeiro de Novais* Praticado o crime, o direito de punir do Estado torna-se concreto. A persecução penal estatal ocorre em duas fases, quais sejam: extrajudicial, em regra, pela via de inquérito policial no âmbito da Polícia Civil; e judicial, em sede de processo criminal na e...

Deputado J. Barreto é condenado a ressarcir município por contratação ilegal

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Jota Barreto (PR) foi condenado pelo Tribunal de Justiça a ressarcir em R$ 389.753,00 o erário da Prefeitura de Rondonópolis por contratação ilegal de um médico anestesista em 1989, quando foi prefeito do município. El...

Médico é preso acusado de praticar abortos em clínica médica; Suspeito já havia sido preso pelo mesmo crime em 2013

O médico Orlando Alves Teixeira foi preso nessa quarta-feira (19.03) em Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) suspeito de praticar crimes de aborto em uma clínica médica do município. Segundo a Polícia Civil, o médico já havia sido preso pelo mesmo motivo. Orlando foi preso em 9 de março de...

Professores de VG decidem manter paralisação; “A Prefeitura não honra com o que foi acordado”, diz a secretária do Sintep/VG

Os professores da rede municipal de Educação de Várzea Grande decidiram na manhã de quarta-feira (19.03), por meio de uma assembleia geral, manter a paralisação que já dura mais de um mês. De acordo com a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (...

TCE/MT considera ilegal aposentadoria de ex-secretário de Fazenda de VG e determina suspensão do pagamento do benefício

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) considerou ilegal a aposentadoria do ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, e determinou a suspensão do pagamento do benefício. Os conselheiros do TCE por unanimidade decidiram negar o registro da portaria nº 273/2011 da Prefeitur...

Com suspeita de fraude, TRE/MT determina que coligação de Taques apresente em 48 horas ata original da chapa do senador

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou nesta segunda-feira (17.03), que os representantes da coligação “Mato Grosso Melhor pra Você” formada nas eleições de 2010, entreguem a ata original da reunião que substituiu os suplentes do senador Pedro Taques (PDT). De acordo com o...

Professores da rede pública de VG avaliam proposta de conciliação para encerrar greve; Secretário de Educação tem até amanhã para entregar minuta da revisão do PCCS

A greve dos professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande pode encerrar na próxima quinta-feira (20.03), caso a categoria aceite a proposta que ainda será encaminhada pelo Poder Executivo. A greve da categoria já dura quase um mês. De acordo com a secretária de assuntos jurídicos d...

Em nota, Roberto França classifica como absurda decisão da Justiça e diz que irá recorrer da sentença

Em nota, o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, afirma que respeita a decisão da Justiça de Mato Grosso, não concorda com a punição, classifica como absurda e injusta - e garante que irá recorrer da sentença. Roberto França teve os direitos políticos suspensos por três anos e, por esse...

Gilmar Mendes será interpelado por 214 pessoas

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) será interpelado judicialmente por mais de 200 pessoas que sentiram ofendidas com suas insinuações de que as doações feitas aos condenados pelo julgamento do mensalão para pagamento das multas teriam sido lavagem de dinheiro. Segundo o...

Justiça de MT acata denúncia do MPE contra deputado Riva

Mais uma denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual contra o deputado estadual, José Geraldo Riva, foi acatada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nessa quinta-feira (13.03). Na ação, o parlamentar responde por crimes de peculato e lavagem de dinheiro em 16 pagamentos sus...

TSE acata recursos de Riva e inocenta parlamentar pelos crimes de compra de votos e gastos irregulares de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente nesta quinta-feira (13.03), dois recursos interposto pela defesa do deputado estadual José Riva (PSD) e reformou duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassaram o mandato do parlamentar em 2010. Riva havia sido cassado pelo TRE...

Justiça cassa liminar de João Emanuel e garante retomada dos trabalhos da Comissão de Ética contra o parlamentar por suposta quebra de decoro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou nesta quarta-feira (12.03) a liminar do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), que suspendia os prazos de defesa do parlamentar referente ao processo que ele responde na Comissão de Ética da Casa de Leis, por suposta qu...

TST considera abusiva greve dos trabalhadores do Correios e determina retorno ao trabalho nesta sexta (14)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em julgamento na sessão desta quarta-feira (12.03), que a greve de servidores dos Correios, que já dura 42 dias, é abusiva e determinou que os trabalhadores voltem ao trabalho a partir desta sexta-feira (14.03). De acordo com a decisão do TST, os tra...

Banco Itaú é condenado a pagar R$ 204 mil por não excluir nome de cliente do Serasa e do SPC

O Banco Itaú terá que pagar R$ 204 mil de multa por descumprimento de decisão liminar que determinava a exclusão do nome de Joselita Alcântara de Figueiredo do Serasa e do SPC. A ação foi julgada pelo juiz José Arimatéa Neves Costa, da 20ª Vara Cível de Cuiabá. Mesmo tendo sido intimado ...