O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a decisão do juiz Jones Gatass, que determinou em 18 de fevereiro deste ano, a indisponibilidade de bens e valores no montante de R$ 122.677,82, da ex-secretária municipal de Saúde e primeira-dama de Várzea Grande, Jaqueline Beber Guimarães (PMDB).
A defesa de Jaqueline ingressou com Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, por não concordar com decisão do magistrado, que, em ação civil de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), bloqueando seus bens e valores no montante de R$ 122.677,82.
De acordo com o desembargador: “É fora de qualquer dúvida que a indisponibilidade “[...] deve recair sobre tantos bens quantos forem suficientes a assegurar as consequências financeiras da suposta improbidade, inclusive a multa civil. ... Dessa forma, a decisão agravada está em sintonia com o entendimento do Superior Tribunal e deste Tribunal, a autorizar decisão unipessoal do relator, nos termos da cabeça do artigo 557 do Código de Processo Civil. Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 527, I, do Código de Processo Civil e no artigo 51, VII, primeira parte, do RITJ/MT, nego seguimento ao agravo de instrumento”. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Entenda o caso - O Ministério Público Estadual (MPE/MT) entrou na Justiça de Mato Grosso, com uma ação civil de improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal de Saúde de Várzea Grande e primeira-dama, Jaqueline Guimarães, por acúmulo ilegal de cargos públicos.
A denúncia do MPE/MT foi acatada pelo juiz da 2° Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, que determinou nesta terça-feira (18.02), em sede cautelar, a indisponibilidade dos bens e valores da primeira-dama, no montante de R$ 122.677,82.
A ação foi proposta contra Jaqueline após o VG Notícias denunciar ao órgão que a primeira-dama estaria mantendo dois cargos públicos, sendo um de cargo comissionado de secretária municipal de Saúde de Várzea Grande e outro como médica credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para realizar exames de sanidade física e mental aos candidatos que tentam adquirir permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
