Decreto que cria Comitê de combate ao crime organizado em MT veda remuneração dos membros

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) criou o Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado (CIECCO-MT) com a finalidade de adotar medidas eficazes para o enfrentamento do crime organizado, por meio de estratégias integradas de prevenção e repressão. Conforme Decr...

STJ julga na terça (10) recurso de lobista de MT investigado por venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima terça (10.12), o recurso do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de lavagem de dinheiro e venda de sentenças. A Quinta Turma do STJ agendou o julgamento do recurso para o dia 10 de dezembro, às 14h. O recur...

Tribunal de Justiça escolhe novo desembargador nesta segunda-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composto por todos os desembargadores e desembargadoras da Corte, se reúne na manhã desta segunda-feira (9 de dezembro), às 9h, em sessão administrativa, para eleger um juiz que será alçado ao cargo de desembargador. A vaga se deu a partir da ap...

Juiz não reconhece pedido de empresa que tenta receber R$ 320 mil da Prefeitura de VG

A Justiça de Mato Grosso negou pedido da empresa Presto Serviços e Conservação que tentava receber R$ 320.645,02 mil da Prefeitura de Várzea Grande, por serviços de limpeza e desinfecção hospitalar na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Ipase. A decisão é do último dia 28 de novembro e...

Procurador diz que ex-comandante da PM influenciava Mauro Mendes de forma "equivocada"

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Alexandre de Matos Guedes, que atua na área criminal, defendeu, em entrevista ao #vgn, o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. Além disso, criticou o ex-comandante da Polícia Militar (PM), Al...

STJ mantém prisão de diretor de escola de Cuiabá acusado de crimes de exploração sexual infantil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de E.B.O., ex-diretor de uma escola estadual de Cuiabá e professor de história, acusado de produzir, armazenar e compartilhar material de exploração sexual infantil. A decisão foi proferida no âmbito de um habeas corpus...

Vereador de Cuiabá dispara que Marcrean usou de "mentiras" para suspender investigação: "Mentiu na cara dura"

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), chamou o vereador Marcrean Santos (MDB) de “mentiroso”, e induziu o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara de Fazenda Pública, ao erro, por meio de “mentiras” para que ...

Perri determina análise urgente de falhas na saúde pública de Cuiabá

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma análise urgente das irregularidades apontadas pelo governo estadual na gestão da saúde pública de Cuiabá. A decisão atende a um pedido do procurador-geral de Ju...

STJ julga prejudicado habeas corpus de coronel acusado de financiar assassinato do Zampieri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo mini...

STJ mantém prisão preventiva de avô acusado de estupro de vulnerável em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de V.J.D., acusado de abusar sexualmente de sua neta de 9 anos, em Cuiabá. O caso envolve a acusação de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, e foi relatado pelo ministro Og Fernandes. A prisã...

STF nega recurso e mantém exclusão de sargento de MT condenado por matar homem em bar

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso extraordinário apresentado por Lecindo de Santana, ex-3º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, condenado por homicídio simples a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo público. A decisão é do ministro Luís R...

Estado de Mato Grosso é condenado a indenizar família de detento morto em presídio

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, decidiu manter a condenação do Estado de Mato Grosso pela morte de Gesimar da Cruz, ocorrida dentro da Cadeia Pública de Jaciara, em outubro de 2014. A decisão rejeitou o recurso extraordinário interposto pelo governo ...

TCE-MT recebe selo Diamante de qualidade da transparência e certifica mais 68 instituições do estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu o selo Diamante de qualidade da transparência pública e certificou outros 68 órgãos públicos do estado classificadas entre as categorias Diamante, Ouro e Prata. A entrega, realizada nesta quarta-feira (4), marcou a conclusão do 3º ciclo do ...

STF mantém prisão preventiva de “fundador” de facção em MT

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco", apontado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. Sandro é considerado de alta periculosidade e cump...

STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Por meio da portaria, a uni...

STJ reduz pena de policial acusado de vazar operação contra traficantes em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena de C.P.D.S., escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso condenado por  suposto envolvimento com tráfico de drogas. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz no Agravo em Recurso. C.P.D.S. havia sido condenado a 6 anos, ...

STJ manda Justiça de MT reanalisar condenação de homem acusado de “tocar terror” em assalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de reconhecimento realizadas contra L.J.S.V. no processo que apura um assalto ocorrido em Alto Garças (MT), em 2022. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, reconhece a violação ao artigo 226 do Código de Processo...

Funcionários de empresa terceirizada da Prefeitura cobram salários atrasados na Câmara de Cuiabá

Funcionários da empresa Bem-Estar Ltda, que presta serviço para várias Secretarias da Prefeitura de Cuiabá, alegam que estão há três meses sem receber o salário. Os trabalhadores cobraram os salários nesta terça-feira (03.12) na Câmara Municipal. Já a Prefeitura alega que não possui ges...

Sérgio Ricardo destaca investimento em capacitação para qualificar atuação e garantir benefícios à sociedade

O Doutorado Interinstitucional em Direito realizado em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Público (MPMT) teve início nesta sexta-feira (29), com aula inaugural sobre Teoria da Norma Jurídica. Ministrado em Cuiabá por professores da...

CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juiz de Cuiabá

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, que apurava supostas irregularidades cometidas pelo magistrado enquanto titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi proferida na últim...

STF vai analisar habeas corpus de coronel reformado acusado de financiar morte do Zampieri

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus apresentado em favor do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de envolvimento no assassinato do advoga...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi parcialmente conhecido, ma...

Bonificação regional da UFMT no ENEM deve ser mantida para corrigir desigualdades

por Aline Aburad* A recente decisão da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de revogar a bonificação de 15% nas notas do Enem para alunos que estudaram e concluíram o ensino médio no Estado foi um duro golpe no meio das regras do jogo. Isso a menos de 60 dias do SISU (Sistema...

STJ mantém monitoramento eletrônico de empresário acusado de homicídio triplamente qualificado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a medida de monitoramento eletrônico contra o empresário Danilo Batista Dekert, acusado de homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo ministro Reyna...

Cármen Lúcia nega prisão domiciliar a investigada na Operação Red Money

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar de Thaís Emília Siqueira Silva, investigada por integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão, publicada nesta segunda...

Servidor do STJ apagou minuta de decisões em articulações envolvendo filho de ex-deputado de Rondônia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, afastado de suas funções na Corte em decorrência de processo administrativo, é acusado de ter apagado minutas de decisões de ministros do tribunal. Em trecho de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do S...

Wanderley Cerqueira diz que foi “pisado” e condenado injustamente no pleito de 2020: “Ganhei, mas não levei”

O vereador eleito de Várzea Grande e candidato à Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, Wanderley Cerqueira (MDB), alega ter sido “injustiçado” ao ser condenado por improbidade administrativa, afirmando que pagou por um crime que não cometeu. Eleito vereador em 2020, Cerquei...

Lobista se destacava por posição de comando em esquema de comércio de decisões judiciais

“Sua posição de comando e ingerência sobressaem”, cita trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que descreve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado na Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26.11), pela Polícia Federal. ...

Desembargador afirma que ter uma "visão panorâmica" de MT é fundamental para exercer função no TJMT

O recém-empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Wesley Sanchez Lacerda, concedeu entrevista ao portal #VGN, na qual destacou a importância do processo judicial eletrônico, bem como das audiências e sessões virtuais. O magistrado ressaltou que seu período como pr...

Flávia Moretti pode ser condenada a mais de quatro anos de prisão, diz Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) negou o pedido da defesa da prefeita eleita Flávia Moretti (PL) para que fosse declarada a prescrição da acusação de estelionato que recai sobre ela. Além disso, enquadrou-a no artigo 171 do Código Penal e solicitou o prosseguimento da a�...