Defesa de Robinho recorre ao STF e quer liberdade do ex-jogador

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (03.02), buscando a soltura do ex-atleta, que cumpre pena de nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Mil...

STF rejeita habeas corpus contra reintegração de juíza afastada por corrupção em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus impetrado por Joaquim Pedro de Morais Filho contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a reintegração da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ao Tribunal de Justi&cced...

Ministro suspende cobrança de R$ 48,9 milhões de Mato Grosso relacionada ao PASEP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma tutela provisória de urgência ao Estado de Mato Grosso e à Mato Grosso Previdência (MTPrev), suspendendo a exigibilidade de um débito tributário de R$ 48.962.495,86 rel...

STF concede imunidade tributária à Embrapa em Mato Grosso e determina restituição de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Mato Grosso, determinando que o Estado se abstenha de cobrar ICMS sobre as operações realizadas pela instituição. A decisão,...

STF determina que TJMT e CNJ se manifestem sobre bônus de Natal do Judiciário

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, prestem informações, no...

Barroso afirma que remunerações extras a magistrados são para compensar “volume de trabalho”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (03.02) que algumas remunerações extras pagas a magistrados têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho no Poder Judiciá...

Ministra mantém investigação contra Bolsonaro por forjar dados de vacinação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou no último sábado (1º.02) pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro, 12 an...

CNJ cobra explicações do TJMT sobre reserva de vagas para PCD em concurso público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclareça a regra de reserva de vagas para candidatos com deficiência (PCD) no concurso público para servidores. O despacho, assinado pelo conselheiro Luiz Fernando Bande...

Poder Judiciário concede reajuste de benefícios aos servidores federais

O Poder Judiciário reajustou os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pago aos servidores públicos federais, aqueles que atuam, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Tribunal ...

Rodrigo Pacheco se despede da Presidência do Senado e destaca defesa da democracia

Em coletiva na manhã deste sábado (01.020), antes da sessão preparatória para a escolha do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco fez um balanço de seus quatro anos à frente da Casa e reforçou a importância da democracia e da imprensa livre ...

Botelho deixa R$ 35 milhões para ampliar prédio da ALMT e receber 27 deputados em 2027

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) declarou que deixa a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no próximo domingo (02.02), com tudo encaminhado para a conclusão, até dezembro deste ano, das obras de um anexo nas dependências do L...

Mendes veta projeto de combate à violência contra a mulher no esporte em MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2297/2023, que estabelecia medidas de combate à violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual no esporte. O veto foi formalizado por meio da Mensagem nº 13/2025, en...

STF mantém suspensão de voto secreto na Câmara de Rondonópolis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação apresentada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Júnior Mendon&cced...

STF analisa interpelação contra Abílio por declarações sobre crime organizado na política de Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma interpelação judicial movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Brunini (PL). O pedido, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, questiona declara&cc...

Abilio firma acordo com o MP para fornecer alimento para população em situação de rua

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cuiabá para garantir o respeito à segurança alimentar da população em situação de rua na capital. O TAC visa à ...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A dec...

STF rescinde acordo após PGR apontar mentira de pastora bolsonarista sobre atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) rescindiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a pastora bolsonarista Joelma Souza Cardoso de Souza, da Igreja Assembleia de Deus de Guarantã do Norte (MT), após surg...

PF apreende arma de ex-deputado Daniel Silveira por decisão de Moraes

A Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira (27.01) a arma de fogo registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). A apreensão foi em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido na última quarta (22) pelo ministro do Supremo Tribun...

Investigador acusado de matar policial militar será julgado pelo Tribunal do Júri, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina a submissão do investigador da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele é acusado do homicídio dup...

STF determina ações para reduzir desmatamento na Amazônia e cobra efetividade em políticas ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União e a órgãos federais a implementação de um plano detalhado para combater o desmatamento na Amazônia, conforme decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 7...

STF mantém decisão contra estabilidade excepcional de servidor aposentado da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os agravos em recursos extraordinários interpostos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e por Faustino Paranhos da Silva, ex-servidor público estadual. A decisão, publicada nesta ter&ccedi...

STF cita risco e mantém prisão de acusado de causar prejuízo de 23,5 milhões ao Mercado Pago

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adriano Júnior Morais da Silva, apontado como integrante ativo de uma organização criminosa investigada na Operação “Falsa Portab...

Com depressão, mato-grossense que invadiu Brasília pede prisão domiciliar, mas Moraes nega

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), condenada a 14 anos de reclusão por envolvimento nas invasões e depredações ocorridas...

STF discutirá mineração em Terra Indígena Cinta Larga (RO/MT)

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, marcou para 20 de março de 2025 uma audiência sobre a exploração de recursos minerais em áreas ocupadas pelo povo indígena Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso...

Eleição das Presidências da Câmara e do Senado no próximo sábado e os desafios do orçamento

Os bastidores da política em Brasília estão fervendo com a proximidade das eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o próximo sábado (01.02). Antes mesmo do pleito, reuniões estratégicas já es...

Ministra mantém prisão de acusada de tráfico e receptação em MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado em favor de Danuzia Gomes da Silva, acusada de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação em Rondonópolis. A decis&ati...

STF reconhece prescrição e anula responsabilização em processo contra ex-assessor do SESC-MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, concedeu mandado de segurança ao ex-assessor do Serviço Social do Comércio – Administração Regional de Mato Grosso (SESC-MT), Maurílio Ricardo Colmanette. Ele havia si...

STF nega pedido da AUDICOM/MT para ser parte de ação que questiona cargo de controlador-geral de Cuiabá

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM/MT) para atuar como amicus curiae em um recurso extraordinário que discutia a constituciona...

Condenados por nepotismo, ex-servidores da Saúde ficam impedidos de celebrar novos contratos

Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, condenados por nepotismo, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na redução de sanções administrativas. A informação consta em despacho do desembargad...

STF manda Governo de MT atualizar investigações e punições contra causadores de incêndios no Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso, no prazo de 15 dias, atualizem as informações relativas às investigações e sanções administrativas relacionadas aos inc&ecir...