Presidente do CNJ diz que detentos não podem ser tratados com raiva nos presídios: "Podem sair piores do que entraram"

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (11.02) que será colocado em prática no sistema prisional brasileiro o “Plano Pena Justa”, elaborado pela Un...

PT cita retrocesso ambiental e quer anular PEC que limita criação de parques em MT

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso entrou nessa terça-feira (11.02) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para anular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Vereador ameaça acionar Comissão de Ética caso colegas não se retratem

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) declarou nesta terça-feira (11.02) aos jornalistas que pretende acionar a Comissão de Ética, caso os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania) não se retratem após acusarem membros da Câmara de terem supostas...

No CNJ, Ulisses Rabaneda defende salário digno e atrativo para juízes e combate a judicialização

Empossado nesta terça-feira (11.02) como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda afirmou que pretende exercer a função com ética, dedicação e equilíbrio para contribuir no aprimoramento do Judiciário e na...

Prefeitura de VG firma acordo que prevê exoneração de servidores comissionados até 2028

A Prefeitura de Várzea Grande e a Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM/MT) firmaram um acordo que prevê a exoneração de todos os procuradores municipais que ocupam cargos comissionados até o final de 2028. O compromisso ...

STF manda Detran-MT liberar bloqueios sobre veículos de transportadora investigada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informe se ainda existem restrições judiciais sobre veículos da empresa Fuhr Transportes EIRELI e do empresário Fabiano R...

Subsecretária trabalha com primo e namorado na Secretaria de Administração de VG

A subsecretária Drielli Martinez Ferreira Lima, trabalha com dois subordinados na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Várzea Grande com quem possui relação parental e conjugal. O seu namorado, Leovaldo Alves de Castro Júnior, foi no...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de ...

Polícia Federal terá que informar cronograma de combate a crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de dez dias, um cronograma detalhado de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, previstas para ocorrer entre mar...

TJMT manda cartorária devolver valores; STF cobra explicações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre a situação de Marilza da Costa Campos, que ocupa a titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral ...

Lula libera recursos para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou no último dia 28 de janeiro, valor de R$ 1.308.985,74 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 6.565/2025 assinada pela ministra, Nís...

PF irá investigar uso de redes sociais por suplente de vereador de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue se o suplente de vereador de Juara, Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu uma das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) f...

Flávia Moretti afirma que não vai exonerar o marido de cargo na Prefeitura de VG

A prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou em entrevista nesta quarta-feira (05.02) que não exonerará seu marido, Carlos Alberto de Araújo, atual secretário de Assuntos Estratégicos, e que recorrerá da decisão judicial. A 3ª Vara Especializada...

Ministro mantém exclusão de ex-militar que atirou em briga na Salgadeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reclamação apresentada pelo ex-policial militar Aldo Antônio Lopes, que buscava reverter sua exclusão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). Ele foi desligado da corporação no ano 2000 após r...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada ...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no...

Juiz manda Flávia Moretti exonerar marido da Prefeitura de VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou, nessa segunda-feira (03.02), que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere de forma imediata seu esposo Carlos Alberto de Araújo (secretário de Ass...

STF nega pedido de Emanuel Pinheiro para acessar provas de operação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que buscava acesso a documentos e provas relacionados à Operação Arca de Noé, utilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP...

Governo de MT não paga R$ 2,2 milhões de pensão retroativa a ex-governador, que aciona STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso preste informações, no prazo de cinco dias, sobre o não cumprimento integral da decisão judicial que determinou o restabelecimento da pensão de Moisés Feltrin...

Governo Lula autoriza uso da Força Nacional para combater incêndios florestais no Pantanal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou que a Força Nacional realize ações nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal no combate aos incêndios florestais. De acordo com a portaria, publicada no Diá...

Defesa de Robinho recorre ao STF e quer liberdade do ex-jogador

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (03.02), buscando a soltura do ex-atleta, que cumpre pena de nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em Mil...

STF rejeita habeas corpus contra reintegração de juíza afastada por corrupção em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus impetrado por Joaquim Pedro de Morais Filho contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a reintegração da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ao Tribunal de Justi&cced...

Ministro suspende cobrança de R$ 48,9 milhões de Mato Grosso relacionada ao PASEP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma tutela provisória de urgência ao Estado de Mato Grosso e à Mato Grosso Previdência (MTPrev), suspendendo a exigibilidade de um débito tributário de R$ 48.962.495,86 rel...

STF concede imunidade tributária à Embrapa em Mato Grosso e determina restituição de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Mato Grosso, determinando que o Estado se abstenha de cobrar ICMS sobre as operações realizadas pela instituição. A decisão,...

STF determina que TJMT e CNJ se manifestem sobre bônus de Natal do Judiciário

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, prestem informações, no...

Barroso afirma que remunerações extras a magistrados são para compensar “volume de trabalho”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (03.02) que algumas remunerações extras pagas a magistrados têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho no Poder Judiciá...

Ministra mantém investigação contra Bolsonaro por forjar dados de vacinação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou no último sábado (1º.02) pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro, 12 an...

CNJ cobra explicações do TJMT sobre reserva de vagas para PCD em concurso público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclareça a regra de reserva de vagas para candidatos com deficiência (PCD) no concurso público para servidores. O despacho, assinado pelo conselheiro Luiz Fernando Bande...

Poder Judiciário concede reajuste de benefícios aos servidores federais

O Poder Judiciário reajustou os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pago aos servidores públicos federais, aqueles que atuam, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Tribunal ...

Rodrigo Pacheco se despede da Presidência do Senado e destaca defesa da democracia

Em coletiva na manhã deste sábado (01.020), antes da sessão preparatória para a escolha do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco fez um balanço de seus quatro anos à frente da Casa e reforçou a importância da democracia e da imprensa livre ...