Pessoas com autismo terão acompanhamento nutricional gratuito

Pessoas com autismo agora têm direito a acompanhamento nutricional gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei Federal 15.131/2025, que institui oficialmente a terapia nutricional como parte da atenção à saúde dessa população. A nova norma altera a Lei...

Lei torna obrigatório exame para detectar doença rara em recém-nascidos

A realização de exame para identificar a fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) em recém-nascidos passa a ser obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação consta na Lei 15.094/2025, sancionada nesta quinta-feira (09.01) pelo ...

Lula libera R$ 233 milhões para prevenção e controle de incêndios no Pantanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou crédito extraordinário na ordem de R$ 233 milhões para o atendimento da população atingida por incêndios e estiagem na Amazônia e no Pantanal, no qual está inserido o Estado de Mato Gross...

Lula sanciona lei com punições severas para empresa que facilitar turismo sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27.12) o projeto de lei que endurece penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual. A norma consta no Diário Oficial União (DOU).   A l...

Lula libera R$ 6,5 bilhões para recuperação da infraestrutura do RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou crédito extraordinário no valor de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação da infraestrutura de áreas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes de abril e mai...

Governo Federal autoriza empréstimo de R$ 500 milhões à agricultura familiar

O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (28.11) a Lei 15.034/2024, que autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma co...

Governo Lula sanciona lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (22.11) a Lei 15.032/2024, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no e...

Lei obriga divulgação de dados sobre vagas, verbas e execução de programas em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (17.10) a Lei 15.001/2024 que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). C...

Lula libera R$ 80 milhões para trazer brasileiros de região de conflito no Oriente Médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 80,4 milhões para o Ministério da Defesa, visando viabilizar o transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio h...

Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10.10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), transfor...

Lula libera R$ 1,6 bilhão para ações no Rio Grande do Sul

O Governo Federal editou Medida Provisória 1.260/2024 que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 1.659.821.159,00 bilhão, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agr&a...

Lula sanciona lei que prevê R$ 21 bi em incentivos para produção de semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12.09), a Lei 14.968/2024 que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. A norma consta no Di&aacu...

Governo Federal publica regras para liberação de emendas parlamentares

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece procedimentos que serão utilizados para atestar as situações de obras efetivamente iniciadas e em andamento ou de ações para atendimento ...

Governo Federal libera R$ 1,9 bilhão para descontos a produtores do RS

O Governo Federal editou uma Medida Provisória 1.254/2024 que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão destinados a custear os descontos que serão concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores do Rio Grande do Sul afet...

Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para atender RS

O Governo Federal abriu crédito extraordinário de R$ 1.625.802.558,00 bilhão para três Ministérios e também em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O Ministério das Cidades é o que mais receberá dinheiro no...

Governo autoriza crédito extraordinário de R$ 230,8 milhões para agricultores no RS

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19.07), a Medida Provisória 1.246/2024 autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 230.891.005,00 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária. O recurso, segundo o texto, é pa...

Lula sanciona lei que exige medidas contra bullying no esporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (04.07), a Lei Federal 14.911/2024, que altera a Lei Geral do Esporte (lei 14.597/23), para determinar a adoção de medidas para prevenção e enfrentamento do bullying em todos os níveis e...

Polícia Federal investiga 18 focos de incêndio no Pantanal

O Governo Federal identificou 18 focos de incêndio no Pantanal e os responsáveis estão sendo investigados pela Polícia Federal, informou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) nessa segunda-feira, 1º de julho, no Palácio do ...

Governo federal reforça combate a incêndios no Pantanal com 14 aeronaves

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24/6) a mobilização de 14 aeronaves e reforço de brigadistas para o combate a incêndios no Pantanal. Seis aeronaves do Ibama e do ICMBio já estão em operação, com previsão de chegada de mais...

Governo Federal amplia força-tarefa para combate a incêndios no Pantanal

Após a segunda reunião da Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia, nesta segunda-feira, 24 de junho, a ministra do Meio Ambiente e Mudan&...

Nova lei garante prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (13.06), a Lei 14.887/2024, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A norma foi publica...

Arábia Saudita é o principal parceiro do Brasil do Oriente Médio, diz Fávaro em missão oficial ao país

Sob liderança do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, começou nesta segunda-feira (3) a agenda oficial da delegação brasileira de ministros e empresários em missão oficial...

Governo Lula sanciona alterações na LDO para facilitar apoio ao RS e a pessoas com autismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (17.05), no Diário Oficial da União (DOU), as alterações no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que facilitam a liberação de recursos ...

PSOL vai à Justiça contra deputado de MT por divulgar fake news sobre RS

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nessa segunda-feira (13.05) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o deputado mato-grossense, Coronel Assis (União) seja denunciado por disseminar notícias falsas sobre o Rio Gr...

Lula publica lei que cria marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (06.05), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.852/24 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação regulamenta a f...

SUS terá salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (26.04), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.847/2024 que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados...

CNJ define medidas para fortalecer acolhimento familiar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (23.02) uma recomendação conjunta com várias instituições definindo objetivos e orientações para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e ...

Primeira-dama articula apoio do MDB a pré-candidatura da Federação em Cuiabá

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), articula uma aliança com o MDB de Cuiabá para apoiar a pré-candidatura da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. Filiada ao PV, partido do pré-candidato Jos...

Governo Lula destina crédito extra de R$ 14 milhões para atuação de militares em cidades atingidas pelas chuvas

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria nesta terça-feira (06.02) reabrindo crédito extraordinário de R$ 14 milhões para o Ministério da Defesa. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).  ...

Lula sanciona Plano Plurianual 2024-2027 com seis prioridades e 88 programas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11.01) o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.  O Plano Plurianual (PPA) é um plano de quatro anos para o...