Governo Federal notifica distribuidoras por falta de repasses na redução do gás natural

O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, anunciou que o Governo Federal notificou 11 distribuidoras para que expliquem, no prazo de 48 horas, por que a redução de 14% no gás natural, anunciada pela Petrobras, não chegou de forma proporcional ao consumidor final. O anúncio foi feito d...

Hotéis são investigados por superfaturar diárias na COP30

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou 24 hotéis de Belém (PA) para que prestem esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nas diárias durante a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada e...

Gisela Simona defende unificação das eleições, reforma do IR e punições mais severas para feminicídio

Conhecida por sua trajetória na defesa dos direitos dos consumidores, a deputada federal Gisela Simona (União) tem ampliado sua atuação no Congresso Nacional, com foco em pautas sociais e estruturantes. Ex-superintendente do Procon de Mato Grosso, mantém seu compromisso com a população agora ...

Governo Lula exige “ilhas de hidratação” com água gratuita em shows

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calo...

Governo Lula prorroga obrigatoriedade de distribuir água em shows

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prorrogou por mais 120 dias a medida que obriga promotores de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A adoção da medida foi anunciada em 18 de novembro de 2023, após a m...

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas; confira como funciona

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou nesta sexta-feira (15.03) um mutirão para que consumidores possam renegociar dívidas em atraso com bancos de todo o país. A negociação poderá ser realizada até 15 de abril. No “Mutirão de Negociação e Orientação Financeira”, como...

Governo determina distribuição gratuita de água em eventos e exige "ilhas de hidratação"

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta quarta-feira (22.11) portaria que estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calo...

Facebook pode pagar multa de R$ 9,3 milhões por anúncios falsos sobre Desenrola Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou multa de R$ 150 mil por dia a empresa Meta [responsável pelo Facebook] por não retirar anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil. De acordo com a pasta, em julho deste a...

Apple é notificado para esclarecer suposta radiação em iPhone 12

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), requereu esclarecimento à Apple sobre possível emissão de radiação no iPhone 12. “A Senacon informa que abrirá procedimento de averiguação preliminar contra a empresa Apple, para a pr...

123 Milhas: Em quatro dias, cerca de 170 consumidores denunciaram agência em MT

O Procon de Mato Grosso recebeu, desde a última sexta-feira (18.08), cerca de 170 reclamações contra a agência de viagens e turismo 123 Milhas. As reclamações ocorreram após a empresa anunciar a suspensão de passagens e pacotes contratados da linha “Promo”, com embarques previstos de se...

Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas. Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e de...

Distribuidoras de gás de cozinha serão notificadas por não repassarem redução de preços aos consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mandou notificar distribuidoras de gás de cozinha de todo o país por não terem repassado aos consumidores a queda no preço. De acordo com Senacon, a medida é uma resposta a divulgação de da...

PF mapeia perfis, e governo cogita ofensiva para tirar do ar redes em caso de apologia de ataques

A Polícia Federal destacou um grupo de policiais para identificar e pedir a suspensão de perfis nas redes sociais, após o Ministério da Justiça deflagrar uma ofensiva que pode, no limite, tirar do ar a plataforma que não coibir o compartilhamento de conteúdo com apologia dos ataques às escol...

Governo dá prazo de cinco dias para Procons denunciarem preço abusivo da gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fixou prazo de cinco dias para que a superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), as unidades municipais em Mato Grosso e entidades da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. Conforme nota divulgado pela pas...

Bancos vão renegociar dívidas a partir de 1º de março; confira condições

Os bancos de todo o país iniciam em 1º de março um mutirão de renegociação de dívidas de seus clientes. Promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com o Banco Central, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons, a ação vai até o dia 31 de março. S...

Fux cita que Estados podem perder R$ 16 bilhões e suspende mudança no cálculo do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. A decisão é dessa quinta-feira (09.02). A mudança consta na Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo Governo de Jai...

Golpes em carros de aplicativos de transporte preocupam população; empresas são notificadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as empresas de transporte por aplicativo para apresentarem quais são as medidas de segurança que vêm sendo adotadas para evitar que os motoristas cadastrados possam aplicar o suposto ...

Empresas de TV por assinatura terão que explicar cobranças indevidas por filmes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as empresas: Sky Serviços de Banda Larga LTDA, Claro S.A, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Multiplay Telecom, Cabo Serviço de Telecomunicação LTDA, Tubaron Tecnologia LTDA, Lin...

Governo mantém proibição para Apple não vender iPhone sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta sexta-feira (14.10) que segue em vigência proibição a empresa Apple em vender smartphones sem carregador, assim como a suspensão da venda dos aparelhos iPhone que não venham acompanhados do item. Segundo da Apple, a suspensão da v...

Empresas em MT são proibidas de vender cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas, sendo algumas delas com filias em Cuiabá, suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A decisão consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-f...

Ministério da Justiça investiga bancos por supostas fraudes em empréstimos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processos para investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).   De acordo com a pasta, a denú...

Governo abre processo contra Águas Cuiabá e outras empresas por suposta contaminação de água

Atualizada às 13h48 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a instauração de processo administrativo contra a concessionária Águas Cuiabá e outras 299 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de dist...

Facebook é multado em R$ 6 milhões por vazar dados de 443 mil usuários brasileiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou em R$ 6,6 milhões a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por ter vazado dados de usuários brasileiros. A decisão cabe recurso. Conforme o Ministério, em 2018 um total de 443...

Ministério da Justiça suspende serviço de 200 empresas de telemarketing

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta segunda-feira (18.07) a suspensão por tempo indeterminado, das atividades de quase 200 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. De acordo com publicação em seu p...

Governo investiga se TikTok protege usuários sobre propagandas enganosas

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, visando apurar a política de proteção aos usuários contra conteúdos nocivos e propagandas enganosa conforme determ...

Governo manda TikTok remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta sexta-feira (24.06) que a empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, suspenda integralmente, no prazo de 72 horas, a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos na rede social. A determinação consta no Diário Of...

Instituto entra com ação contra Apple e pede danos morais para clientes mato-grossenses que pagaram por carregadores

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Mato Grosso (IBEDEC/MT), ingressou com ação por danos morais e ressarcimento contra a Apple por venda casada irregular. O instituto pede que a empresa americana indenize os consumidores mato-grossenses que pagaram pelos carrega...

Em alta na Netflix, filme de Gentili tem classificação etária alterada para 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou nesta quarta-feira (16.03) a classificação indicativa do filme “Como se tornar o pior da escola”, como não recomendada para menores de 18 anos. O filme de Gentili, com participação de Fábio Porchat, foi acusado de fazer apologia à ped...

Bancos fazem mutirão para negociação de dívidas

Clientes que possuem dívidas contraídas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado ou outras modalidades de crédito terão, neste mês de março, uma grande oportunidade para negociarem suas dívidas com as instituições financeiras. Bancos de todo o Brasil estão participando,...

Consumidores podem renegociar dívidas e limpar nome; veja como

  Reprodução O Mutirão virtual segue até 31 de março de 2021   De hoje (15.03) até 31 de março de 2021, os consumidores com nomes negativados poderão renegociar suas dívidas por meio do ‘Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas'. Este ano, devido a Covid-19, o Mutirão ...