Pagamento do RGA para servidores não está previsto na LOA 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (13), no auditório Milton Figueiredo, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei 382/2016 – mensagem 5...

Vereador eleito de VG omite gastos e tem contas reprovadas pela Justiça

Reprodução Facebook   O juiz João Bosco Soares da Silva, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, reprovou as contas de campanha do vereador eleito Miguel Angel – Dr. Miguel (PSDB), por omissões relativas às despesas com combustível....

Taques anuncia novos secretários de Estado

O governador Pedro Taques (PSDB) definiu nesta segunda-feira (05.12) mais duas mudanças no secretariado estadual. Com a saída de Seneri Paludo da Secretaria de Fazenda para cuidar de assuntos profissionais, assumirá a Sefaz o atual secretário de Planejamento do Estado (Se...

Taques encaminha projeto da reforma tributária à Assembleia

O Governo do Estado de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (30.11), o projeto de lei da reforma tributária. O Estado também enviou à Casa de Leis outros dois projetos, um que altera as normas que regem o Processo Administrativo Tributári...

Prazo de adesão ao Refis é prorrogado pelo governo do Estado

O governo do Estado prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Os contribuintes mato-grossenses que possuem débitos tributários poderão aderir ao programa até o dia 29 de dezembro. O...

Mais de 800 mil pessoas já foram atendidas pelo Ganha Tempo

Somente neste ano, 830 mil pessoas já se beneficiaram do Ganha Tempo. Gerenciado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o programa conta com duas unidades, em Cuiabá e Várzea Grande, e, em breve, terá mais sete unidades atendendo à...

Empresários ganham “fôlego” antes da reforma tributária entrar em vigor em MT

 A reforma tributária que deve ser aprovada ainda esta semana pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrará em vigor em 180 dias e não a partir da sanção. Esta é a sugestão do governador Pedro Taques (PSDB) aos deputados, aos representantes ...

Governo garante avanços e conquistas para o sistema penitenciário de MT

Gcom-MT / Sejudh-MT   Um dos setores mais sensíveis da área da segurança, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) tem recebido investimentos e experimentado avanços. Realização de concurso, construção de unidades, aqui...

Eraí Maggi depõe mas convence presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

“O depoimento do Eraí (Maggi) não me agradou e nem me convenceu. Não estou de acordo com suas respostas, mas pelo que entendi nas suas declarações, se houve irregularidades, o grupo Bom Futuro vai corrigir”, afirmou o presidente da Comissão Parla...

Sefaz abre licitações para reforma de postos fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) está licitando duas importantes obras para reforma e ampliação das instalações físicas dos postos fiscais “Henrique Peixoto” e “Benedito de Souza Corbelino”, localizados nos municípi...

Governo anuncia concurso público para contratação de agentes penitenciários

  Após reunião realizada na quarta-feira (16.11), entre gestores das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Planejamento (Seplan-MT) e Fazenda (Sefaz-MT), o Governo de Mato Grosso assegurou recursos para a realização de concurso p&u...

Empresas podem deixar o Estado, alerta deputado

O deputado Zeca Viana (PDT) teme que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo governo Pedro Taques (PSDB) provoque guerra fiscal com os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, em função das alíquotas de produtos a serem e...

Estado promete regularizar repasses aos municípios nesta sexta (11)

Gcom-MT   Prefeitos de Mato Grosso reclamam que o governo do Estado não está repassando o ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, dificultando a prestação de serviços e em alguns casos, a...

Deputados alertam sobre alíquota única do ICMS

audiência   Discutir cada ponto do projeto de lei da reforma tributária de Mato Grosso com cada uma das entidades que representam o setor do comércio no Estado. Este foi o compromisso externado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) durante a instalação ...

Marcel nega participação, e acusa Nadaf de ser “mentor” de esquema na gestão Silval

Reprodução   O ex-secretário de Fazenda do Estado, Marcel de Cursi, é reinterrogado na manhã desta terça (25.10) pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, referente à ação penal oriunda da “Oper...

Nova fase da operação “Arrastão Fiscal” será desencadeada amanhã em VG

A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande desencadeia a partir de amanhã (25.10), mais uma fase da operação “Arrastão Fiscal” que vai percorrer in loco centenas de estabelecimentos com objetivo de verificar a situaçã...

Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples

A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará para R$ 3,6 milhões. A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques d...

Estado possui boa situação fiscal para obter empréstimos, aponta STN

Mato Grosso possui ‘boa situação fiscal’ para buscar aval do Governo Federal para novas operações de crédito. A informação consta do boletim sobre finanças públicas divulgado nessa quinta-feira (20.10) pela Secretaria do Teso...

IPVA pode ser pago em MT com descontos em juros e multas

Reprodução   Contribuintes que possuem débitos junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis). As opções de pagame...

Juíza marca reinterrogatório para Silval se defender de acusações de Nadaf

A juíza da Sétima Vara Criminal, comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda marcou para 04 de novembro de 2016, às 09h30min, o reinterrogatório do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para se defender das acusações do seu ex-secretário, Pedro...

Estado tem déficit financeiro de R$ 1 bilhão

A receita total dos cofres público fechou o 2º quadrimestre 15% maior do que no mesmo período de 2015, com acumulado de R$ 10,660 bilhões. Mesmo assim, as perspectivas não são boas, uma vez que as despesas cresceram R$ 18,7% no período, somando R$ 9,561...

Governo do Estado finaliza pagamento de salário dos servidores

Gcom-MT   O Governo do Estado finalizou nesta segunda-feira (10.10) o pagamento de salário dos servidores do Poder Executivo. Até o fim do dia, 3.195 servidores terão os valores depositados em sua conta corrente. Nesta segunda, recebem os servidores que ganham mais de R$...

Governo de Mato Grosso paga dívida dolarizada

O governo de Mato Grosso depositou na sexta-feira (07.10), o depósito judicial correspondente a US$ 32.837.524,06 à União. O pagamento é referente à oitava parcela da dívida do Estado de Mato Grosso com o Bank of America. O depósito não foi fei...

Estado paga nesta sexta (07) restante dos servidores da Segurança Pública

Gcom-MT   O Governado do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) paga nesta sexta-feira (07.10) o salário do mês de setembro de todos os servidores da Segurança Pública do Estado que ganham mais de R$ 6 mil líquidos. Os servidores com sal...

Hospitais filantrópicos têm 90 dias para solicitar isenção de ICMS

Marcos Lopes/ALMT   Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso que não foram beneficiados pela Lei 10.437 de 30 de setembro de 2016, que trata de isenção de ICMS, têm 90 dias, ou até 29 de dezembro de 2016, para requerer a isenção do ICMS...

Sefaz apreende R$ 300 mil em mercadorias sem nota fiscal

Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam cerca de R$ 300 mil em mercadorias sendo transportadas sem nota fiscal nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis. Ao todo, nove empresas fo...

Governo de MT encaminha LOA 2017 à Assembleia Legislativa

O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2017) com previsão de receita e fixação de despesa para o próximo ano, no valor de R$ 18,429 bilhões. As prioridades para 2017 são os ...

Folha de pagamento cresceu cinco vezes mais que arrecadação com ICMS

A folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso aumentou em 15% no primeiro semestre de 2016. No mesmo período, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aferiu aumento de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e houve...

Governo pretende reduzir gastos em 35% para melhorar fluxo de caixa

Sefaz-MT   O Governo do Estado continua intensificando as ações para melhor o fluxo de caixa até o final deste ano. Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, as medidas visam promover o ajuste fiscal. De um lado o foco é o incremento...

Sefaz apreende 10 mil peças de confecções sem nota fiscal

A equipe de fiscalização volante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu uma carga com 10 mil peças de confecções que eram transportadas de São Paulo para o Estado sem nota fiscal. A ação foi realizada durante conferê...