Acusados de receberem propina, ex-servidores da Sefaz/MT são condenados a mais de seis anos de prisão

Quatro ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), foram condenados a mais de seis anos de prisão, por suposto recebimento de propina. A decisão é do juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal. Segundo consta dos autos, os ex-servidores: Leda Regina de Moraes Rodrigue...

Justiça bloqueia R$ 26 milhões de fazendeiro em MT por desmatamento ilegal

  A juíza do município de Cláudia (a 608 km de Cuiabá), Thatiana dos Santos, determinou o bloqueio de bens do fazendeiro Roque Luiz Andrioli, do município de União do Sul (a 689 km de Cuiabá) até o valor de R$ 26.805.267,28 milhões, por crimes ambientais cometidos na “Fazenda Cascave...

Concursos públicos, revisão do PCCS, afastamentos e licenças de servidores estão suspensos em MT

Reprodução A receita pública total de Mato Grosso acumulada até o mês de setembro de 2017 encontra-se frustrada em mais de R$ 1 bilhão e 700 milhões de reais Sob argumentação da grave crise econômica e financeira que o país atravessa, o governador de Mato Grosso, em exercício, Carlos F...

Servidores do Estado que recebem até R$ 5 mil serão pagos nesta sexta (10)

Reprodução   O governo de Mato Grosso anunciou nesta sexta-feira (10.11) que os salários dos servidores do Estado que recebem até R$ 5 mil, estarão disponíveis nas contas dos servidores no Banco do Brasil a partir das 20h desta sexta. O pagamento representa 88% dos servidores estaduais, exc...

Estado paga aposentados nesta sexta-feira (10)

  O governo do Estado confirmou para esta sexta-feira (10.11) o pagamento dos aposentados e pensionistas do Executivo. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) informa que os valores serão disponibilizados nas respectivas contas a partir das 8 horas. No mês de outubro a folha líquida soma R$ 156 milh...

TCE suspende aumento de salários dos servidores da Sefaz-MT

Sefaz-MT   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento do aumento salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz) na carreira dos agentes de administração fazendária previsto na Lei 10.609 sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) no dia 11 de outubro dest...

Com salário de R$ 22,9 mil, ex-deputado gravado “enchendo mala de dinheiro” é aposentado

  O governador do Estado, em exercício, Carlos Fávaro (PSD), assinou a aposentadoria do ex-deputado estadual Hermínio J. Barreto (PR) do cargo efetivo que ele exercia na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-f...

Estado reduz ICMS e preço da carne deve cair em MT

  O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), reduziu o valor do preço de pauta de produtos de carne sem osso, como coxão duro, músculo, maminha e cupim, e também de itens derivados de couro. A redução foi publicada nessa terça-feira (31.10), no Diário Oficial do Estado...

Crime de responsabilidade

                                                                                                                                                                             por Felipe Amorim Reis*  Recentemente, ...

Presidente do STF derruba liminar e preserva informações fiscais de 2.237 contribuintes mato-grossenses

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, derrubou liminar que obrigava a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), a conceder acesso às informações fiscais referentes às exportações ocorridas no período de 2013 a 2016, para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (...

STF mantém sigilo fiscal de contribuintes exportadores em Mato Grosso

  O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Governo do Estado liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou à Secretaria de Fazenda (Sefaz) fornecer ao Tribunal de Constas do Estado (TCE) informações fiscais individualizadas de empresas que exportaram entre os ano...

Estado repassa R$ 148 milhões aos municípios

  O governo do Estado informou que foi repassado entre sexta-feira (20.10) e terça-feira (25.10), R$ 148,480 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço...

Prefeitos de MT cobram repasses atrasados do Estado

VG Notícias presidente da AMM, Neurilan Fraga Os prefeitos de diferentes regiões do Estado se reúnem nesta terça-feira (24.10) na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para tratar da crise financeira vivenciada pelos municípios. Eles vão tratar das decisões que serão tomadas em...

Estado paga nesta quarta (25) 13º salário dos servidores públicos

  O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, informa nesta terça-feira (24.10) que o 13º salário dos servidores efetivos que fizeram aniversário no mês de setembro será creditado nas respectivas contas nesta quarta-feira (25). O valor dessa folha soma R$ 32,442 milhões e inclu...

Com verba indenizatória atrasada, Oficiais de Justiça não cumprem mandados de Justiça Gratuita em MT

VG Notícias Desembargador Rui Ramos (esquerda) recebe diretor do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues e o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes (direita) Com a verba indenizatória atrasada, oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de justiça gratuita em Mato Grosso. A orientação é...

MPT pede correção de irregularidades trabalhistas e indenização de R$ 200 mil à empresa

  O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar em face da DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., especializada na prestação de serviços e de suporte na área de tecnologia da informação. A empres...

Estado diz que Ganha Tempo do Cristo Rei será inaugurado em abril de 2018

A nova unidade atenderá população do Grande Cristo Rei O governo do Estado anunciou nessa terça-feira (10.10) que até em abril de 2018 será inaugurado a nova sede do Ganha Tempo em Várzea Grande. O anúnciou foi feito durante a  assinatura do contrato de Parceria Público Privada para ampl...

Estado paga inativos nesta terça, mas não garante quitar "folha integral"

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas do Executivo será efetuado nesta terça-feira (10.10). Os valores serão creditados nas respectivas contas a partir das 14h, horário em que o banco já terá efetuado o processamento da f...

Aposentados do Estado recebem na próxima terça-feira (10)

Reprodução Aposentados do Estado recebem na próxima terça-feira (10) O Governo do Estado fará o pagamento dos aposentados e pensionistas do Executivo na próxima terça-feira (10.10). A informação é Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT). Segundo o órgão, a indisponibilidade financeira no Teso...

Para receber R$ 3,5 milhões, Estado notifica contribuintes inadimplentes

  O governo do Estado informou nesta quarta-feira (20.09), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), que já foram notificados neste mês de setembro mais de 60 mil contribuintes inadimplentes com o fisco, com débitos que somam R$ 3,5 bilhões. De acordo com o Estado, 44.969 contrib...

Governo afirma que sem controle de gasto, Mato Grosso pode chegar ao colapso financeiro

VGNotícias     A equipe de governo se reuniu na manhã desta terça-feira (12.09) com a imprensa, para expor a situação financeira do Estado e a necessidade de aprovar a Proposta de Emendas Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso. Conforme o secretário de Planeja...

Estado paga salário de servidores neste sábado (09)

O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (08.09) que os salários dos servidores públicos serão creditados nas contas até amanhã (09.09). De acordo com o Estado, a folha líquida do mês de agosto de todos os servidores da ativa, aposentados, pensionistas e das autarquias totaliza R$ 443,8...

Polícia fecha loja da Moto Bala em Cuiabá e prende proprietário por comprar motos roubadas

  O proprietário de oficina de moto em Cuiabá, identificado como M.T.V., 45 anos, e o seu filho H.A.V., 20 anos, foram detidos nessa quarta-feira (06.09) no CPA I, em Cuiabá, acusados dos crimes de receptação, adulteração de sinal de veículo automotor, fraude no comércio e associação cr...

Mendes acusa MP e PC de MT de terem “quebrado ilegalmente” o sigilo fiscal de seus familiares

Agência STF Ministro Gilmar Mendes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou, afirmou que estão tentando envolve-lo de forma ilegal com os crimes de corrupção cometidos por políticos em Mato Grosso, e acusou o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil de...

Estado paga aposentados e pensionistas nesta quarta (06)

O governo do Estado informa que os salários dos aposentados e pensionistas serão creditados nas respectivas contas no fim desta quarta-feira (06.09). Segundo a Secretaria de Fazenda, a folha líquida do mês de agosto soma R$ 159,475 milhões. Desse total, R$ 149,776 são destinados ao pagamento d...

TJ/MT determina que micro-ônibus volte a circular em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o retorno imediato de nove linhas, das 12 paralisadas, exploradas pelos micro-ônibus em Cuiabá. A decisão é do desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que acatou pedido de efeito suspensivo interpost...

Após decisão judicial, micro-ônibus são retirados de circulação em Cuiabá

  Doze linhas de micro-ônibus foram retiradas nessa segunda-feira (04.09) de circulação em Cuiabá. O recolhimento dos veículos foi feito pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em cumprimento às sentenças proferidas pelo juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazend...

Estado repassa em julho R$ 213 milhões aos municípios

  O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), repassou R$ 213,175 milhões às 141 prefeituras do Estado, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho. O valor foi divulgado nesta semana no Diário Oficial do Estado, que circulou na terça-feira (...

Governo notifica empresas que receberam pagamentos irregulares na gestão Silval

Divulgação   O Governo de Mato Grosso notificou cinco empresas que teriam recebido, juntas, R$ 6,646 milhões em pagamentos irregulares, efetuados entre os anos de 2012 e 2014, pelo então governador Silval Barbosa (PMDB), por conta de obras de estradas e da Copa do Mundo. O ato foi publicado n...

Juiz nega parcelar fiança e mantém prisão de agente da Sefaz/MT acusado de corrupção

André Neves Fantoni O juiz Marcos Faleiros da Silva, que vem atuando na Sétima Vara Criminal, negou o pedido de habeas corpus que solicitava revogação da prisão preventiva do agente de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado, André Neves Fantoni. Além disso, o magistrado negou a anulaç�...