Empresas em MT são proibidas de vender cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que 33 empresas, sendo algumas delas com filias em Cuiabá, suspendam a venda de cigarros eletrônicos. A decisão consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-f...

Ministério da Justiça investiga bancos por supostas fraudes em empréstimos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processos para investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).   De acordo com a pasta, a denú...

Governo abre processo contra Águas Cuiabá e outras empresas por suposta contaminação de água

Atualizada às 13h48 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a instauração de processo administrativo contra a concessionária Águas Cuiabá e outras 299 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de dist...

Facebook é multado em R$ 6 milhões por vazar dados de 443 mil usuários brasileiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou em R$ 6,6 milhões a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por ter vazado dados de usuários brasileiros. A decisão cabe recurso. Conforme o Ministério, em 2018 um total de 443...

Governo sanciona LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10.08). A lei sancionada tem 36 vetos que deverão ser a...

Prefeito de Cuiabá concede 11.92% de RGA do ano de 2022 aos servidores da Educação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou na noite de ontem (26.07), durante sua Live pelo Facebook, o decreto n.º 9.200 concedendo reajuste de 11,92%, aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde a Revisão Geral Anual (RGA) dos Vencime...

Ministério da Justiça suspende serviço de 200 empresas de telemarketing

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta segunda-feira (18.07) a suspensão por tempo indeterminado, das atividades de quase 200 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. De acordo com publicação em seu p...

Governo investiga se TikTok protege usuários sobre propagandas enganosas

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, visando apurar a política de proteção aos usuários contra conteúdos nocivos e propagandas enganosa conforme determ...

Governo de MT reduz ICMS sobre combustíveis; gasolina e etanol ficam mais baratos

O Governo de Mato Grosso anunciou nessa segunda-feira (04.07) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflaç...

Congresso pode votar nos próximos dias LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) no qual prevê para 2023 salário mínimo de R$ 1.294. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (29.06).   O valor do salário mínimo para...

Governo manda TikTok remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta sexta-feira (24.06) que a empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, suspenda integralmente, no prazo de 72 horas, a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos na rede social. A determinação consta no Diário Of...

AGU aciona STF contra medidas adotadas por Estados sobre ICMS: “agrava preço dos combustíveis"

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A manifestação foi...

Instituto entra com ação contra Apple e pede danos morais para clientes mato-grossenses que pagaram por carregadores

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Mato Grosso (IBEDEC/MT), ingressou com ação por danos morais e ressarcimento contra a Apple por venda casada irregular. O instituto pede que a empresa americana indenize os consumidores mato-grossenses que pagaram pelos carrega...

Governo libera R$ 1,5 bilhão para Pronaf para equilíbrio de taxas de juros e manutenção de estoques

O governo federal, pelo Ministério da Economia, acaba de liberar  R$ 1,5 bilhão para a agricultura empresarial e para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A portaria 3.464/22, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, publicada na noite de terça-...

Preços dos remédios vão subir até 10,89%; Governo autoriza reajuste

O Governo Federal autorizou aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A autorização consta em resolução publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU). A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira. Segundo o texto, o aumento foi calculado com base n...

Em alta na Netflix, filme de Gentili tem classificação etária alterada para 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou nesta quarta-feira (16.03) a classificação indicativa do filme “Como se tornar o pior da escola”, como não recomendada para menores de 18 anos. O filme de Gentili, com participação de Fábio Porchat, foi acusado de fazer apologia à ped...

Bancos fazem mutirão para negociação de dívidas

Clientes que possuem dívidas contraídas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado ou outras modalidades de crédito terão, neste mês de março, uma grande oportunidade para negociarem suas dívidas com as instituições financeiras. Bancos de todo o Brasil estão participando,...

Governo publica portaria que aumenta teto do INSS para R$ 7.087

Reprodução  Aumento foi de 10,16% em 2022     O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (20.01) portaria reajustando benefícios pagos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o reajuste, o valor máximo de aposentadorias e pensões pagas sobe de R$ ...

Posto de combustível em VG é autuado e tem bomba lacrada por irregularidade

Ipem/MT   Um posto no bairro São Matheus em Várzea Grande foi autuado por problemas no time das bombas que deveriam desligar após cada abastecimento, mas apresentavam defeito e não funcionavam conforme estabelece a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (...

Pivetta "arredonda" percentual que reajusta duodécimo dos Poderes para 2022

Tchélo Figueiredo/Secom-MT Governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta (Sem partido)      Com três emendas vetadas, entre elas, o reajuste do duodécimo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o governador em exercício, Otaviano Pivetta (sem partido) sancionou a...

MPE “prevê” superlotação na Arena, se antecipa e aciona Cuiabá Esporte Clube na Justiça

  Reprodução/Exame     Prevendo superlotação na Arena Pantanal, com o Cuiabá Esporte Clube disputando campeonatos na série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, aliado a tramitação de leis que permitem o retorno do público aos estádios, o Ministério...

Governador sanciona reestruturação administrativa da Assembleia, mas veta aumento de salário anual

VG Notícias A reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado foi sancionada parcialmente   O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), aprovou, com veto parcial, a reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), com adequação quanto às...

Mendes reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e tecidos até dezembro de 2021

  VGN Notícias Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)   Circula no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) desta segunda-feira (12.07), o Decreto n° 1005, assinado pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), que reduz o ICMS dos setores de calçados, confecções...

Energisa é multada em R$ 3 milhões por ignorar lei que proíbe corte de energia em MT

Divulgação/MME A Lei Estadual 11.339/2021 suspende o corte de energia elétrica em Mato Grosso por 90 dias   Com mais de um mês em vigor, a Lei Estadual 11.339/2021, que suspende o corte de energia elétrica em Mato Grosso por três meses - publicada em 26 de abril – já multou a Conces...

Juiz proíbe Estado de cobrar ICMS sobre energia solar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Reprodução Magistrado arbitrou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão     A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a energia solar em Mato Grosso, foi suspensa pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Espec...

Advogado critica aumento de 170% no reembolso médico a deputados; “valor desproporcional”

VG Notícias Advogado constitucionalista Marco Marrafon Em meio à pandemia, a Câmara dos Deputados aumentou o valor de gastos extras com saúde de R$ 50 mil para R$ 136 mil anuais, além do plano de saúde que cada deputado já possui. “Isso é muito ruim e prejudica a democracia, primeir...

Remédios podem ficar até 10,8% mais caros a partir de hoje no Brasil; confira

Reprodução Resolução publicada hoje define que os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. Os medicamentos podem sofrer reajuste de até 10,08% a partir desta quinta-feira (1º.04), conforme prevê Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicad...

Consumidores podem renegociar dívidas e limpar nome; veja como

  Reprodução O Mutirão virtual segue até 31 de março de 2021   De hoje (15.03) até 31 de março de 2021, os consumidores com nomes negativados poderão renegociar suas dívidas por meio do ‘Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas'. Este ano, devido a Covid-19, o Mutirão ...

Por causa da pandemia, Prefeitura terá atendimento ao público somente dois dias da semana

Em decorrência da pandemia, o prefeito de Dom Aquino (a 208 km de Cuiabá), Valdécio Luiz da Costa (PL), publicou decreto estabelecendo inúmeras medidas de prevenção, entre elas mudança no horário de atendimento na Prefeitura Municipal e demais Secretarias Municipais. Conforme a publicação...

Bolsonaro publica MP que permite compra de vacina sem aval da Anvisa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Medida Provisória 1026/21 estabelecendo medidas excepcionais visando facilitar a aquisição de vacinas e insumos para combater o novo coronavírus (Covid-19). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). De acordo...