O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10.08).
A lei sancionada tem 36 vetos que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados.
Entre outros pontos sancionados, consta a previsão de pagamento das chamadas emendas parlamentares conhecidas como "orçamento secreto". As emendas p são recursos destinados por deputados e senadores para obras, geralmente em suas bases eleitorais, e terão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.
O texto da LDO manteve a previsão aprovada pelo Congresso de o salário mínimo em 2023 ser de R$ 1.294 [o valor atual é de R$ 1.212]. O valor do salário mínimo para o próximo ano é R$ 82 maior que o salário atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
No entanto, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o valor do salário mínimo para o ano que vem pode ser R$ 1.310,17, aumento de R$ 98,17. A previsão é baseada na estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo.
Consta na peça a previsão de inflação ficando em 3,3% em 2023. A projeção está um pouco acima da meta de 3,25% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), assim como manteve e a previsão aprovada pelo Congresso Nacional de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 2,5% no ano que vem.
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