Governador é a favor ao fim da reeleição e propõe limitação para senadores e deputados

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou que é favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta está prevista para ser votada em maio na Comissão de Constituição e Justiça ...

Lula exalta governabilidade e minimiza divergências ideológicas

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, destacou a estabilidade e a governabilidade conquistadas ao longo dos dois primeiros anos de sua gestão, rebatendo críticas sobre a dificuldade de governar com um Congresso adverso. A declaração foi feita no primeiro encontro entre os três políticos, Lu...

Comissão de Desenvolvimento Econômico debate na próxima semana regulamentação da reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária será discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (17.04). A audiência será realizada, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Conforme o deputado, a aprovação da P...

Senado pode aprovar fim da reeleição com mandato de 10 anos para senadores

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado prevê o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, estabelecendo um mandato único de 5 anos para todos. A exceção ficaria por conta dos senadores, cujo mandato passaria dos atuais 8 pa...

Executivo planeja regulamentação da reforma tributária e aumento nos investimentos para 2024

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o primeiro desafio do Executivo no próximo ano será a regulamentação da reforma tributária. Em uma conversa com jornalistas, Guimarães destacou as conquistas de 2023, descrevendo-o como um ano de vitó...

Senado analisa reforma tributária; texto prevê trava para carga tributária

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (08.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil, chamada de Reforma Tributária. A proposta unifica cinco tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) – alíquota ainda será de...

Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, tr�...

O Brasil depende da Reforma Tributária para voltar a crescer

 Por Emanuel Pinheiro Neto* Nos próximos dias, chegamos a 6 meses de governo Lula e, o outro grande passo tão esperado no sistema financeiro brasileiro, - aliada ao Novo Regime Fiscal Sustentável aprovado pela Câmara dos deputados no mês passado -, é a Reforma Tributária, que deve ser votad...

Lula apresentará novo teto a líderes do Congresso, apesar da resistência de aliados

Nesta terça-feira (18.04), o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional a proposta do Arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, será um dos maiores desafios enfrentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Parlamento. No entanto, ...

Prefeitos de Mato Grosso vão à Brasília reivindicar melhorias no pacto federativo

Prefeitos de todo Brasil, partem nesta segunda-feira (27.03) rumo a Brasília para a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e líderes municipais para debater pautas municipalistas no Congresso Nacional. Cerca de 220 r...

Novo Bolsa Família começa ser pago no dia 20

O novo Bolsa Família, relançado pelo governo federal em substituição ao Auxílio Brasil, começa a ser pago no dia 20 de março. Marca das gestões do PT, o programa será retomado com pagamento médio de R$ 715 por família, segundo técnicos do governo, destinado a 20,8 milhões de beneficiár...

Governo anuncia tributo de R$ 0,47 para gasolina e R$ 0,02 sobre etanol, além de taxa sobre exportação de petróleo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (28) a retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas...

Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro

O Auxílio Gás voltará a ser depositado em fevereiro. O programa vai continuar pagando 100% do valor médio do botijão de gás de 13 kg calculado pelo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O governo ainda não anunciou o valor deste mês, mas em d...

Governo Lula pretende manter salário mínimo em R$ 1.302 e desistir de aumento adicional

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve segurar o reajuste adicional do salário mínimo para evitar o custo extra de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas. Com isso, o piso deve ser mantido em R$ 1.302. Na transição, auxiliares do president...

Ministério da Cultura terá orçamento recorde de mais de R$ 10 bilhões em 2023

O Ministério da Cultura terá um orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023, já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica ...

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem; salário de R$ 4,7 mil

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22.12) Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. Consta do texto, direcionamento de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da e...

Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22.12) o Orçamento de 2023, no qual consta o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial. O relator ...

Projeto que torna CPF único registro de identificação no país é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto vai à sanção presidencial. A proposta é de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES), e foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabal...

Lula anuncia Alckmin e outros 15 futuros ministros; veja lista

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira (22.12) os nomes de mais 16 ministros do seu futuro Governo, entre eles o do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) que irá comandar a partir de janeiro de 2023 o Ministério de Indústria e Comércio. ...

Salário de R$ 46 mil para ministros do STF e ao procurador-geral da República é aprovado

O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (21.12) o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, a remuneração passaria de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. A proposta segue para sanção presidencial. No ...

Congresso promulga PEC da Transição com ampliação do teto em R$ 145 bilhões

O Congresso Nacional, em sessão solene semipresencial realizada na noite dessa quarta-feira (21.12) no plenário do Senado, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) – chamada de PEC da Transição ou PEC fura-teto -, que exclui R$ 145 bilhões do teto de gasto...

Veja como votou cada deputado de MT na aprovação da PEC fura-teto na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) – chamada de PEC da Transição ou PEC fura-teto -, que libera para o próximo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, R$ 168,9 bilhões a serem gastos acim...

Câmara dos Deputados aprova PEC que viabiliza manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600

Com 331 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21.12), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) – chamada de PEC da Transição ou PEC fura-teto -, que exclui R$ 145 bilhões do teto de gastos, e que...

Dinheiro do orçamento secreto será repartido entre emendas individuais e ministérios, diz deputado

O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), disse nessa terça-feira (20.12) que os recursos anteriormente destinados ao chamado orçamento secreto serão repartidos entre as emendas impositivas individuais e a rubrica de despesas discricionárias do Executiv...

Câmara aprova, em 1° turno, teto-base de gastos por 1 ano; 2º turno da votação segue hoje (21)

A Câmara dos Deputados aprovou em 1ª votação, por  331 votos a favor e 168 votos contra, na noite dessa terça-feira (20.12), com 331 votos favoráveis e 168 contrários, o texto-base da PEC da Transição que permite ao novo Governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçament...

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso salarial da enfermagem

O Senado aprovou nesta terça-feira (20.12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022, que pode viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. e parteira. A matéria será promulgada. Em agosto deste ano, o Congresso aprovou o piso s...

Ex-ministro diz que caminho para Lula cumprir promessas é buscar investimentos e não uma PEC na “canetada”

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes (PL), eleito senador por São Paulo, criticou nessa quinta-feira (15.12) a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) – chamada de PEC da Transição -, que exclui R$ 145 bilhões do teto de gastos, e que a justificativa d...

Senado vota na próxima semana PEC que viabiliza piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (16.12) que irá colocar na próxima semana em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. A PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (...

UFMT aguarda recursos para alimentação dos animais do zoológico; entidades fazem campanha de arrecadação 

O reitor da UFMT, professor Evandro Soares da Silva, afirmou em entrevista ao #vgn, que busca recursos para alimentação de cerca de 300 animais do Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres (Cempas), antigo zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), prejudicados pelo corte ...

Não existe previsão para analisar PEC da Transição na Câmara, avisa Mesa Diretora

Não existe uma previsão de quando os deputados federais irão analisar na Câmara a PEC (proposta de emenda à Constituição), que exclui do teto de gastos R$ 145 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. Nesta segunda-feira (12.12), o secretário...