TCE aprova rescisão do contrato entre Governo e Consórcio BRT; Sergio Ricardo cobra celeridade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou o acordo de rescisão consensual do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Publicada nesta quinta-feira (20.03), no Diário Oficial de Contas (DOC), a decisão pela legalidade do termo de acordo para a rescisão ...

Secretário admite não ter prazo para conclusão das obras do BRT

O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Padeiro, afirmou nesta segunda-feira (17.03) que ainda não há previsão para a conclusão das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). Segundo ele, o avanço depende de análises burocráticas realizadas pelo Ministério Público e pelo ...

O alto custo da impunidade: Por que anistiar golpistas é um risco para a Democracia?

Por Angelo Silva de Oliveira* No dia 16 de março de 2025, uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, reacendeu um debate inquietante sobre os limites da reconciliação nacional e os perigos da impunidade. Ao clamarem pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 202...

Ex-servidora da Limpurb é condenada a nove anos de prisão por peculato em Cuiabá

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato. A ex-servidora da Limpurb foi considerada culpada pelo desvio de recursos públicos da empresa municipal de limpeza urbana, prati...

MPMT entra com ação para barrar obras no Morro de Santo Antônio

A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a continuidade de obras no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, unidade de conservação de proteção integral localizada em Santo Antônio do Leverger, a...

Governo de MT vai contratar mais de uma empresa para concluir obras do BRT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), falou sobre o andamento das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá durante entrevista nesta terça-feira (11.03). Ele destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estão analisando a proposta...

Consórcio BRT vai terminar obra somente até trecho da avenida do CPA e receberá R$ 11 milhões

O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas contratuais, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendon�...

Sesp põe em ‘xeque’ Conselhos da Comunidade em presídios de MT

A falta de prestação de contas 'põe em xeque' a administração dos mercados internos dos presídios, cuja receita deveria financiar pequenas obras e melhorias. No entanto, o relatório da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) questiona a lisura na gestão desses valores, apontando suspeitas d...

Juíza julga improcedente Ação de Improbidade contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha sido reconhecida a ocorrência de irregularidades...

Mercadinhos em presídios de MT vendem nutella e itens de alto valor, diz relatório

Investigação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso revelou um esquema de sonegação fiscal em mercados internos de unidades prisionais do Estado. O relatório, do último dia 24 de fevereiro, elaborado pela Corregedoria Geral da Polícia sob a coordenação do secretário adjunto Th...

Justiça Eleitoral marca audiência para ouvir prefeita e vice de VG sobre fake news nas eleições

A Justiça Eleitoral marcou, segundo fontes do #vgn, para o próximo dia 13 de março uma audiência no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura a divulgação de fake news e a suposta prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2024 da prefeita Flávia Moretti, d...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

Presidente da AL defende contratação de várias empresas para concluir obras do BRT em Cuiabá e VG

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Max Russi (PSB), afirmou em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (26.02) que continua cobrando do governador Mauro Mendes (União) a questão da rescisão do contrato entre o Governo e o Consórcio BRT, devido ao descumpri...

Justiça Federal assume competência na Operação Cartão Postal, que investiga desvios na Saúde

A Justiça Estadual de Mato Grosso declinou a competência para a Justiça Federal no caso da Operação Cartão Postal, que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Sinop. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21.02) pelo juiz da 5ª Vara Cr...

Juiz coloca em xeque delação de Riva e absolve Sergio Ricardo sobre recebimento de 'mensalinho' na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que requeria a devolu...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

MP processa empresa de consultoria financeira e pede bloqueio de quase R$ 880 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para rene...

Vereador de VG têm 3 dias para corrigir inconsistências na prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, apontou uma série de problemas na prestação de contas da campanha do vereador Carlos Martins de Figueiredo, conhecido como Carlinhos Figueiredo (Republicanos), reeleito com...

Empresas da família de delator receberam R$ 1,8 bilhão de prefeituras e câmaras de MT; veja lista

Esposa, irmã e sobrinhos do empresário Edézio Correa, réu colaborador na ação penal relativa à operação Sodoma, foram presos nesta quinta-feira (07), na operação Gomorra. Segundo o Núcleo de Ações de Co...

"No meu governo, o Ministério Público fiscalizou, agora está fiscalizando?", questiona Pedro Taques

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reiterou suas críticas ao Governo Estadual por apresentar em Mato Grosso “índices cariocas” de criminalidade. Ele também criticou o governador Mauro Mendes (União) por responsabilizar Brasília e não c...

Em crise, Ministério Público de Mato Grosso vive período de questionamentos

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso tem se mantido alarmantemente silenciosa diante de várias ações polêmicas do governo estadual, gerando inquietação entre a população e membros do Ministério Público Estadu...

Ministério Público investiga prefeito por pagar R$500 mil à própria TV

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga o prefeito de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos), acusado de autorizar pagamentos da prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 500 mil, para uma emissora de televisão da qual é sóci...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

MPE tem cinco dias para se manifestar quanto a possível anulação da “Operação Espelho”

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público de Mato Grosso se manifeste sobre o pedido para anular todos os atos da Operação Espelho, que investiga supostos des...

TJMT afasta prefeito de Cuiabá por seis meses a pedido do MP

O prefeito de Cuiabá Emanuel (MDB) foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por seis meses, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão desta segunda-feira (04.03), é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, numa decisã...

Presidente eleito do TCE/MT recorre ao STJ para trancar ação penal por corrupção

O presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o intuito de barrar uma ação penal em curso na 7ª Vara Criminal Federal. A ação, movida pelo Mini...

O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo

Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a sol...

MPE aposta em TAC para melhorar abastecimento de água em VG

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) aposta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado com o município de Várzea Grande, para implementar ações estruturantes no setor de saneamento básico e, assim, solucionar as queixas recorre...

Ministério Público recomenda regularização de desvio de função de servidores públicos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu uma notificação recomendatória à prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e a outros membros da administração municipal, solicitando a imediata regularizaç&atild...

Ex-diretor do Ministério da Saúde é condenado por irregularidades em contrato na gestão Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, em inquérito que apurou irregularidades no contrato firmado entre a empresa VTCLog e o Governo Federal para transporte e armazename...