Fávaro cria programa para impulsionar a produção agropecuária no Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criou nesta quarta-feira (19.02), por meio da Portaria 775/2025, o programa nacional de modernização e apoio à produção agrícola. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a portaria, o programa terá como finalida...

Justiça Federal transfere para Cuiabá julgamento de envolvidos na Operação Hermes

A Justiça Federal de Campinas (SP) decidiu transferir para Cuiabá o julgamento de dez réus investigados pela Operação Hermes, que desmantelou um esquema de contrabando e comercialização ilegal de mercúrio no Brasil. A decisão, assinada pela juíza Silene Pinheiro Cruz Minitti, foi publicada...

Ministro nega reduzir pena de ex-pistoleiro condenado a mais de 200 anos de prisão

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho, que tentava reduzir uma das suas penas, de 45 anos e 2 meses de prisão, por homicídio qualificado. O ex-pistoleiro, qu...

Flávia Moretti fará reforma de R$ 1,4 milhão antes de transferir Câmara de Várzea Grande para nova sede

A mudança da Câmara de Vereadores de Várzea Grande para o Fórum depende da desocupação do prédio pela Guarda Municipal, que será transferida para o edifício da antiga sede do Ministério Público. Contudo, de acordo com a prefeita Flávia Moretti (PL), a reforma necessária para adaptar o n...

STJ mantém transferência de Sandro Louco para setor de segurança máxima

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi p...

TJMT abre vaga para desembargador destinada a membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece as regras para a formaç...

Pedido de vista suspende decisão sobre projeto de uso de agrotóxicos próximo a áreas urbanas

Um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD) adiou novamente a análise do Projeto de Lei 1833/2023, que reduz de 300 para 25 metros a distância mínima para aplicar agrotóxicos em áreas próximas de cidades e de cursos de água, como rios e córregos. Na última quarta-feira (12.02), text...

Morador de VG preso injustamente foi inocentado após esposa reunir provas: "Estou abalado"

O morador de Várzea Grande Ítalo Sousa de Oliveira, 33 anos, foi preso injustamente no dia 4 de fevereiro de 2025 por um mandado expedido pela 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. A prisão, que durou quatro dias, aconteceu devido um erro de identificação relacionado a um crime ocorrid...

Juiz determina reabertura de mercado na Cadeia Pública de Colniza

O juiz substituto da Comarca de Colniza, a 1042 km de Cuiabá, Guilherme Leite Roriz determinou, nessa quinta-feira (13.02), a reabertura imediata do mercado interno da Cadeia Pública do município, atendendo ao pedido do Conselho da Comunidade de Colniza. “Ante o exposto, defiro a antecipação...

Barranco pressiona governador por convocação imediata de aprovados no concurso da Saúde

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12.02), o requerimento n.º 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (União) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, ...

TJMT decide que exigir curso superior para Conselho Tutelar é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (13.02) que é inconstitucional exigir que uma pessoa tenha diploma de curso superior para concorrer à função de conselheira ou de conselheiro tutelar em Mato Grosso. A íntegra da decisão ainda não está disponível.�...

Toffoli nega acesso de Sandro Louco à decisão sobre sua transferência para segurança máxima

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liminar feito pela defesa de Sandro da Silva Rabelo, o "Sandro Louco", apontado como o principal líder da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. O pedido visava garantir o acesso imediato à decisão que determino...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ...

Governo Lula regulamenta dados biométricos na nova carteira de identidade

O Governo Federal regulamentou nesta quinta-feira (13.02) o Serviço Biométrico Federal sobre os procedimentos de identificação e verificação biométrica dos requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conforme a Resolução 21/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), fora...

Ministério das Mulheres cria plano para combater assédio e discriminação

O Ministério das Mulheres criou nesta quinta-feira (13.02) um plano setorial de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação com o objetivo de estabelecer diretrizes para promoção de ações eficazes de prevenção, promoção de um ambiente de trabalho ético, seguro, inclusivo e...

Judicialização da saúde em Mato Grosso: caminhos e soluções

Por Por Guilherme Antonio Maluf e Vitor Gonçalves Pinho* A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Sa�...

MPF investiga falta de fiscalização da Polícia Federal em postos de fronteira em MT

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados em regiões de fronteira no Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de Portaria disponibilizada no Diário Oficial e assinad...

Moretti decreta estado de calamidade por crise no abastecimento de água em VG: "Risco de colapso na saúde"

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sandro dos Anjos Azambuja, assinaram nessa terça-feira (11.02), o Decreto 12/2025 que decretou estado de calamidade pública no município em decorrência da crise de abastecimento de águ...

Governo Federal cria medida para acabar com financiamento das facções criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou nesta quarta-feira (12.02) a criação da Política Nacional de Recuperação de Ativos (PNRA), que tem como objetivo a padronização dos procedimentos para a recuperação de bens e recursos de origens ilícitas, além da ...

Defesa de Emanuel Pinheiro contesta relatoria de recurso no STJ e pede redistribuição

A defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a distribuição da ação referente a Operação Ararath ao ministro Ribeiro Dantas. O pedido foi feito nesta segunda-feira (10.02) e requer que a relatoria do caso seja s...

MPF apura contrato de R$ 5,4 milhões sem leitos de UTI Covid autorizados

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu uma investigação para apurar o uso de recursos federais no pagamento de diárias de leitos de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder. A suspeita é que o estado tenha utilizado R$ 5,4 milhões sem a devida autorização do Ministério d...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de Cannabis Medicinal pelo Sistema Único d...

CNJ recebe pedido de providências contra TJMT por suposta venda de sentença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um pedido de providências movido por Jeosafá Sampaio de Oliveira contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), alegando irregularidades no julgamento de uma Ação de Reintegração de Posse cumulado com pedido de indenização por per...

Governo Lula estrutura observatório que monitora agressões contra jornalistas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (10.02) publicou nesta segunda-feira (10.02) o regimento interno com diretrizes, composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas. A organização vai atuar no monitoramento e criação de um banco de dados...

PF irá investigar uso de redes sociais por suplente de vereador de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue se o suplente de vereador de Juara, Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu uma das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no âmbito da Ação Penal 24...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que reconhec...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no âmbito da Operação �...

Juiz manda Flávia Moretti exonerar marido da Prefeitura de VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou, nessa segunda-feira (03.02), que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere de forma imediata seu esposo Carlos Alberto de Araújo (secretário de Assuntos Estratégicos) e todos os se...

Acusado de aplicar golpes, empresário alega que constitui patrimônio milionário de forma licita e pede desbloqueio

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do empresário Fernando Silva da Cruz e manteve o bloqueio dos seus bens no valor de até R$ 1.138.750,20 milhão, por supostamente liderar uma quadrilha acusada de aplicar golpes em 31 aposentados. A decisão foi assinada nessa terça-feira (04.02) pelo juiz d...

STF nega pedido de Emanuel Pinheiro para acessar provas de operação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que buscava acesso a documentos e provas relacionados à Operação Arca de Noé, utilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em uma ação civil pública por impro...