Lula pretende criar programa para proteção de crianças e adolescentes no meio digital

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai elaborar o programa de política nacional de proteção dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital. As ações a serem desenvolvidas será coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da pasta e...

Governo de Lula vai estudar ações para proteção de crianças e adolescentes órfãos

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criou um grupo de trabalho para propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços de atendimento visando a promoção, proteção, defesa dos direitos da crian...

Servidores viram réus por envolvimento em esquema de fraude na Sema-MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel por participação em suposto esquema na ...

Ministro Fávaro diz que Neri precisa ser investigado e cita "ato falho"

O ministro da Agricultura de Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afirmou nesta quarta-feira (19.06) que o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA), Neri Geller (PP), não fez nada de errado, mas "precisa ser investigado". Fávaro defendeu a exoneração para garantir ...

Moraes manda abrir novo inquérito para apurar obstrução do caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou abertura de novo inquérito para apurar o crime de obstrução nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi proferida nessa terça-fe...

Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Na decisão pr...

Beneficiários do Bolsa Família podem ter valor reduzido a partir de 2025; confira motivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Decreto 12.064/2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família, no qual prevê o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET), previsto para ocorrer em maio de 2025. O auxílio é direcionado especificamente às famílias que tiveram uma...

Após pressão, governo Mendes recua sobre extinção do Parque Cristalino II

O procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou nessa segunda-feira (17.06), que o Governo do Estado pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizado em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-grossense. O procurador-geral do ...

MPF investiga servidores do Incra em MT suspeitos de receberem propina

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar possível cobrança de propina por parte de servidores da Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Conforme a Portaria que circula no Diário Oficial do MPF d...

Ministério da Fazenda premia gestão Emanuel Pinheiro com 1º lugar em transparência e qualidade fiscal e contábil

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, e do deputado federal Emanuelzinho, participou na tarde desta segunda-feira (17), da cerimônia de premiação do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, entregue pel...

Justiça Eleitoral arquiva ação contra Abílio por relacionar Botelho com transporte coletivo de Cuiabá

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, julgou improcedente ação ajuizada pelo União Brasil contra o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), por relacionar o deputado estadual e também pré-candidato, Eduardo Botelho, aos problemas do trans...

TCE manda instituto devolver R$ 200 mil e MPE investigar possível esquema em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou o Instituto Case de Desenvolvimento, presidido por Ulisses Flávio Samaniego de Jesus, devolver R$ 200 mil aos cofres públicos. A Corte também recomendou que o Governo do Estado, que realizou o convênio, avalie a possibilidade de impedir que a organi...

PF indicia ministro Juscelino Filho, suspeito de corrupção e organização criminosa

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (12.06), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. Segundo a PF, há indícios de participação do ministro em um esquema de corrupção e organização c...

ALMT cancela pensão de R$ 8 mil por “brilhantismo”

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acabou com o pagamento de pensão especial no valor de R$ 8 mil para Valdicena Rodrigues Franco. A informação consta em despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, publicado nesta quarta-feira (1...

Governo Lula reajusta remuneração do Mais Médicos; confira novo valor

O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (12.06) no Diário Oficial da União (DOU), portaria reajustando os valores recebidos pelos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Atualmente, no Mais Médicos, o salário (bolsa-formação) é de R$ 12.385 para 32 horas d...

Governo Lula define limite de R$ 55 mil para Minha Casa, Minha Vida

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, publicaram em conjunto portaria, nesta terça-feira (11.06), no Diário Oficial da União (DOU), sobre a concessão de subvenções econômicas, metas de atendimento e remuneração de gestor...

STJ manda soltar morador de Rondonópolis e desclassifica tráfico para porte de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao morador de Rondonópolis, Lucas Dias da Silva, acusado de tráfico de drogas, desclassificando sua conduta para porte de entorpecente para consumo pessoal. A decisão, proferida pela ministra Daniela Teixeira, reconheceu a fragilidade d...

Abílio cita advogado e diz que governador sabe de infiltração de faccionados na política

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), respondeu a declaração do governador Mauro Mendes (União), que classificou como "conversa fiada" suas críticas à segurança pública e a denúncia de que integrantes da organização criminosa estão se infiltrando ...

Moraes determina novas apurações em inquérito contra morador de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre atentado com um artefato explosivo no Aeroporto de Brasília. A informação consta em decisão proferida no último dia 28 de maio, o qual aceito...

Governador admite poder de Sandro Louco na prisão e lamenta morte de PM: “quem vai nos proteger?”

Em entrevista à rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (10.06), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), admitiu pela segunda vez falhas no setor da Segurança Pública ao dizer que o líder do Comando Vermelho no Estado, Sandro Louco, continua comandado o grupo criminoso de dentr...

MPF vai apurar se atendimento no Hospital Júlio Müller foi prejudicado por conta da greve na UFMT

O Ministério Público Federal (MPF) determinou abertura procedimento administrativo para acompanhar as consequências da greve dos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciada no mês de março, na prestação do serviço no Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. ...

Grupo de Trabalho é criado para auxiliar na elaboração de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou grupo de trabalho para assessorar a pasta na apresentação de proposta para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A medida consta na Portaria 8.251/2024 publicada no Diário Oficia...

Defensor defende câmeras nas fardas e diz que jovens vão para o crime porque ECA não é cumprido

O defensor público Fernando Soubhia destacou em entrevista ao #vgn que o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante direitos básicos aos menores de idade, é o que faz com que jovens sejam cooptados por facção criminosas. Soubhia também defendeu o uso de câmer...

Deputados propõem câmeras corporais em senadores, juízes e ministros do Supremo

O deputado federal, Delegado Marcelo Freitas (União-MG) protocolou no Congresso projeto de lei para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes. A proposta contou com apoio dos deputados Coronel Ulysses (Un...

Condenado, idoso é preso por matar funcionária da Energisa

Benedito Rodrigues de Abreu, de 84 anos, foi preso nessa sexta-feira (07.06), por matar uma funcionária da Energisa no município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A prisão foi em cumprimento a mandado de prisão expedido contra o idoso. Em 06 de setembro de 2023, o juiz da 1ª Vara Criminal...

Governo Federal cria pacto contra analfabetismo de jovens adultos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (06.06), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 12.048/2024 criando "Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos".  Segundo o texto, o pacto será implementado em...

Lula regulamenta lei de concessão florestal; confira mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), promulgada pela Lei Federal 11.284/2006, que trata da sobre gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A norma, originária do Decreto 12.046/2024, publicada na edição dest...

Governo Lula atualiza regras para regularização fundiária em terras da União em MT

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) atualizou o normativo que regulamenta a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A at...

CNA aciona STF contra importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nessa segunda-feira (03.06), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a importação de arroz pelo Governo Federal. A entidade pediu à Corte que suspenda o primeiro leilão públ...

Juíza nega pagamento de verba de R$ 1.200 para enfermeiros de VG

A juíza da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Anglizey Solivan de Oliveira, julgou improcedente pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) que requeria pagamento de R$ 1.200,00 de “verba Covid-19” para enfermeiros por parte da Prefeitura de Várz...