Desembargador nega acesso de servidor da AL aos documentos sigilosos da delação de Riva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decis...

Desembargador libera R$ 1 milhão de ex-deputado investigado por receber suposto “mensalinho”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, mandou desbloquear R$ 1 milhão do ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja, na Ação Cível Pública em que apura suposto recebimento de propina a deputados estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão...

Juiz cita falência de empresa e desbloqueia R$ 7 milhões em ação sobre esquema de corrupção

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, mandou desbloquear R$ 7.087.250,87 milhões da empresa Transportes Jaó Ltda, em uma ação de improbidade administrativa oriunda da “Operação Rota Final”. A decisão é do último dia 09. A empresa foi denunciada pe...

Contadores de VG depõem em março sobre desvios na ALMT

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, designou para 09 de março audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que os contadores de Várzea Grande, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, respondem por peculato na suposta participação em esquema qu...

Juiz cita nova lei de improbidade e absolve ex-policial que "escoltou" caminhão com produtos roubados em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-policial civil D.J.D.S por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última quarta-f...

Juiz mantém ação contra ex-presidentes do Detran e filho de Silval por pagamento de propina

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, negou pedido do empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, e manteve ação em que ele é réu por suposta fraude e pagamento de propina em contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT)...

Juiz não vê dolo e absolve ex-prefeito de Cuiabá em ação por dívida com antiga Cemat

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-secretário Vivaldo Lopes, a devolução ao erário no valor de R...

Juiz desbloqueia bens de Silval e de ex-secretários em ação por suposta fraude

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, desbloqueou os bens do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e do ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi e Edmilson José dos Santos, em ação que apura suposta fraude na concessão de ince...

Juiz absolve Everton Pop sobre acusação de bancar programa de TV com dinheiro público

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o apresentador Everton Pop em ação de improbidade administrativa. A decisão é dessa quarta-feira (25.01), e determinou o desbloqueio ...

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível, mas prisão é vista como improvável

Investigado pela Polícia Federal sob suspeita de autoria intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o principal risco de responsabilização até o momento. Especialistas em direito ouvidos pela ...

Erika Hilton pede que Bolsonaro devolva mais de R$ 182 mil por gastos com cartão em motociata

A deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso indevido do cartão corporativo da Presidência para o financiamento de motociatas. Hilton cita gastos publicados pela ...

Governo convoca classificados em seletivo para atuarem em seis hospitais de MT; veja convocados

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) convocou enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar de farmácia, maqueiro, assistente administrativo, farmacêutico, fisioterapeuta, entre outros profissionais classificados no processo seletivo simplificado nº 001/SES/2022. O edital de convocação cir...

MPF abre inquérito para investigar militares e outras autoridades envolvidas no 8 de janeiro

O Ministério Público do Distrito Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar autoridades públicas que estiveram envolvidas nos atos terroristas ocorridos no último dia 08 de janeiro na Praça dos Três Poderes em Brasília. De acordo com portaria, assinado pelo procurador da República...

Bolsonaro é investigado por usar avião da FAB para transportar pastores e lobistas

O Ministério Público Federal (MPF) determinou abertura de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso ilegal de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF (DMPF), assinada pelo procurador da República,...

MPE aponta déficit, rombo na Saúde e quer aditamento de intervenção em Cuiabá

Déficit financeiro, rombo de R$ 390 milhões, fraudes e 4.386.185 medicamentos vencidos, levaram o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pedir o aditamento da intervenção na Saúde da Capital. O pedido de aditamento foi protocolado nessa segunda (09.01), no Tribunal de Just...

Interventor pede operação na Saúde de Cuiabá e que Emanuel libere R$ 120 milhões para setor

O procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, responsável pela intervenção do Governo do Estado junto à Secretaria Municipal de Saúde, entrou com pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a Prefeitura de Cuiabá seja obrigada a repassar R$ 120.198.875,38 milhões par...

Justiça mantém condenação de ex-secretário por desvio de recursos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Estado, José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho, e manteve condenação por prática de ato de improbidade administrativa. Consta dos autos, que em outubro de 2019, Baiano Filho, Maur...

TJ não vê dolo e livra ex-prefeito de VG de pagar multa de R$ 928 mil por doação de terrenos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-prefeito Maninho de Barros e mandou anular condenação por ato de improbidade administrativa por doações irregulares de áreas públicas do município. A decisão foi divulgada na última sexta-feira...

Justiça manda penhorar R$ 718 mil ex-secretário de VG condenado por receber e não trabalhar

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou penhorar até R$ 718.219,75 mil das contas do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla. O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com Ação Civil Pública alegando que Te...

Alexandre de Moraes suspende trechos da nova de Lei de Improbidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). A decisão foi proferida nessa terça-feira (27.12) e atende Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros ...

PGR pede abertura de inquérito policial contra servidores de MT que receberam auxílio indevidamente

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), recomendou a instauração de Inquérito Policial contra servidores efetivos da Prefeitura de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) por suposto recebimento ilegal do auxílio emer...

Afastada por maus-tratos, enfermeira ameaça matar diretora de Lar dos Idosos: “Vou encher sua cara de bala”

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que Prefeitura Municipal de Barra do Bugres (168 km de Cuiabá) reintegre uma enfermeira ao cargo, mas manteve outra afastada da função por suposto maus-tratos contra idosos do Lar São Vicente de Paulo daquele ...

Justiça manda desbloquear bens de ex-prefeito por irregularidades em compra de combustível

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou desbloqueio de parte dos bens do ex-prefeito de Barra do Garça (a 516 km de Cuiabá), Wanderlei Farias, na Ação Civil por irregularidades na compra de combustível para atender as necessidades do município. O...

Empresário é investigado por fraudar benefícios do INSS em MT; servidores participaram do esquema

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) mantenha investigação contra um empresário de Cuiabá por obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários junto ao Ins...

PRF aposenta ex-diretor-geral da corporação alvo de investigação por improbidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques aos 47 anos. A portaria foi assinada pelo diretor de gestão de pessoas da PRF, Marcos Alves Pereira, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-f...

Prefeitura rompe contrato "milionário" para fornecimento de alimentação hospitalar; empresa questiona rescisão

O Grupo Nutrana, com sede em Cuiabá, e que está em recuperação judicial, entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública visando a manutenção de contrato de R$ 10 milhões para fornecimento produção de distribuição de alimentaç...

Deputados de MT defendem melhor salário aos secretários de Estado e ao presidente da República

Chamou atenção os argumentos dos deputados Wilson Santos (PSDB) e Paulo Araújo (PP) para convencer a maioria dos colegas a aprovarem uma proposta governamental, que autoriza o pagamento de verbas indenizatórias para secretários e membros do alto escalão do Governo do Estado. O projeto prevê ...

TJ não vê dolo e livra ex-secretário de ação por compra superfaturada de medicamentos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e mandou arquivar ação de improbidade contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Augusto Carlos Patti do Amaral e outras cinco pessoas por suposto superfaturamento na ...

Bolsonaro exonera diretor-geral da PRF alvo de investigação por improbidade

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. No mês passado, Vasques se tornou réu em ação de improbidade administrativa por supost...

TJ mantém bloqueio de R$ 408 mil de ex-presidente do Detran por fraude no aluguel de carros

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, e manteve bloqueio dos seus na ordem de até R$ 408.741,66. A decisão consta do Diário da Justiça Eletr...