Deputados derrubam veto à concessão do RGA do Judiciário, mas mantêm sobre projeto da previdência

Por 19 votos favoráveis e quatro contrários, os deputados estaduais derrubaram em sessão plenária nesta quarta-feira (10.02) o veto do governador Mauro Mendes (DEM), sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores...

Ex-defensor público é condenado por fraude em viagens aéreas

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, condenou o ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa ligado a fraude em viagens aéreas. ...

Prefeito de cidade com 3,4 mil habitantes tem salário de quase 18 mil em MT

O prefeito de Figueirópolis D'Oeste (a 402 km de Cuiabá), Eduardo Vilela (Republicanos), cidade com 3.494 mil habitantes, aumentou o próprio salário em 4,52%, como também do vice-prefeito Ademir Felicio (Republicanos), dos vereadores e dos secretários munici...

Benefícios do INSS têm reajuste de 5,45%; teto sobe para R$ 6.433

O Governo oficializou nesta quarta-feira (13.01) o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no "Diário Oficial ...

Veto do governador a RGA dos servidores do Judiciário deve ser votado nesta quinta (07)

Os deputados estaduais deixaram para esta quinta-feira (07.01) a votação do veto do governador Mauro Mendes (DEM) que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Judiciário. A sessão está prevista para ocorrer &agr...

Vereadores usam RGA como "desculpa" para aumentar salário em quase 13%

Em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os vereadores de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km Cuiabá) concederam reajuste salarial a eles próprio de 12,99%, representando mais de R$ 500,00 de aumento real de salário, fazendo com o subsídio fique em R$ 4,5...

Em plena pandemia, prefeito em MT aumenta valor do IPTU para 2021

O prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá), Asiel Bezerra de Araújo, publicou decreto reajustando em 5,20% a planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).   De acordo c...

Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para san&...

Governo revisa valor e encaminha ao Congresso salário mínimo no valor de R$ 1.088

O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional proposta com previsão oficial do salário mínimo, a partir de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.088. O valor consta na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor...

Deputados aprovam RGA dos servidores do Poder Judiciário de MT

Os deputados aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária desta terça-feira (02.12) o Projeto de Lei nº 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado ...

Ex-prefeito é condenado a pagar multas ambientais para Prefeitura

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaciara (a 143 km de Cuiabá), Valdizete Martins Nogueira, terá que devolver R$ 52.156,09 aos cofres públicos por multas ambientais. A decisão foi proferida pelo juiz-substituto do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Marcio Aparecido...

Governo de MT paga em novembro correção monetária sobre salários escalonados

O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou nesta terça-feira (27.10), que vai pagar aos servidores estaduais ativos e inativos, a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada. A correção será feita pelo Índice ...

Bolsonaro envia ao Congresso proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.067

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional proposta prevendo estimativa do salário mínimo no valor de R$ 1.067 em 2021. A projeção faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O valor é R$ 12,00 menor da proposta en...

TJMT cassa direitos políticos do prefeito de Tangará da Serra e decreta perda da função pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por ato de improbidade administra...

Bolsonaro sanciona lei que prevê prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Lei 14.034/2020 que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido a pandemia da Covid-19. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). Consta do texto...

Conselheiro cita risco de Cuiabá perder R$ 169 milhões e suspende lei do RGA da Câmara

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronaldo Ribeiro, determinou que o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), suspenda imediatamente a Lei 6.548/2020 que concede Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores da Casa d...

Juiz manda suspender RGA de 4,4% concedido para servidores em MT; MP alega crime eleitoral

O juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, da 53ª Zona Eleitoral, mandou o prefeito de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), Ronaldo Rosa (DEM), suspender a Lei Municipal que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais em 4,48% a título...

Sob risco de Cuiabá perder R$ 168 milhões para combater Covid-19, Câmara promulga lei do RGA

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), promulgou a Lei 6.548/2020 que concede Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores da Casa de Leis. “Fica concedida a revisão geral anual na remuneração dos servidores efe...

Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a suspens...

Câmara mantém concessão de RGA; Cuiabá pode perder R$ 168 milhões para combater Covid-19

Os vereadores de Cuiabá arquivaram nesta quinta-feira (02.07), em sessão remota, o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a lei aprovada pelo Legislativo que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores da Casa de Leis. Em 28 de maio, a Câmara aprovou...

Bolsonaro sanciona lei que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (10.06) a Lei 14.013 de 2020, que fixou o valor do salário mínimo a partir de fevereiro deste ano em R$ 1.045. A norma, que está publicada na edição desta sexta-feira (12.06) do Diário Oficial da Uni&atil...

Proposta pretende unificar programas sociais como Bolsa Família e fixar auxílio permanente de R$ 600

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3023/20 com objetivo de criar Programa Renda Básica Brasileira tornando permanente auxílio de R$ 600 mensais criado para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus (Lei 13.982/20). Conforme o texto, ser&at...

Sob críticas, vereadores aprovam RGA aos servidores efetivos da Câmara Municipal

Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão ordinária desta quinta-feira (28.05), o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) na remuneração dos servidores do quadro permanente do Pod...

Mais Perdas ao Servidor Público

por Antonio Marcos Rodrigues* Em Mato Grosso, os servidores não recebem a compensação das inflacionárias (Revisão Geral Anual) desde 2017. Digo isso, pois as perdas de 2017 deveriam ser compensadas em 2018, e não foram. Até este momento, os servidore...

Vereadores aumentam seus salários e de servidores comissionados

Os vereadores por Alto Taquari (à 418 km de Cuiabá), reajustaram seus salários e dos servidores comissionados da Câmara Municipal em 2,45%. O reajuste consta na Resolução 062/2020, que terá seus efeitos a partir do último dia 1º maio. &ldq...

Aumento salarial sem estimativa de impacto orçamentário é "barrado" pelo TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) suspendeu o pagamento do aumento de remuneração, promovido pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta (a 208 km de Cuiabá), por meio de projetos de lei convertidos em leis municipais. A medida cautelar foi concedida pelo conselheir...

Servidor recebeu salário de R$ 14 mil por 11 anos sem trabalhar; juíza manda devolver dinheiro

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a família de um servidor público estadual já falecido a restituírem salários recebidos por ele no período de 11 an...

Deputado Juarez Costa é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (a 503 km de Cuiabá), condenou o deputado federal, Juarez Costa (MDB), a devolver R$ 108.066,99 mil aos cofres públicos, e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos por ato de ...

Combustível desviado por ex-presidente da Câmara dava para ir 20 vezes à São Paulo, aponta TJMT

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), Orlando Cardoso Chaves, e manteve a condenação por ato de i...

Bolsonaro assina MP e aumenta salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045

Foi publicada nesta sexta-feira (31.01), no Diário Oficial da União, uma nova Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aumentando o valor do salário mínimo para o ano de 2020. Assim, de acordo com a MP, a remuneração mínim...