Deputados de MT aprovam cobrança única de ICMS ao diesel, biodiesel e gás de cozinha

Os deputados aprovaram na sessão extraordinária desta sexta-feira (30.12) a proposta de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto a sobre Operações relativas à Circulaç&a...

Preço da gasolina recua pela 5ª vez seguida e fica abaixo dos R$ 5

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, pela quinta semana consecutiva, a redução do preço médio do litro da gasolina vendido nos postos de combustíveis. O anúncio foi divulgado na últim...

Mendes regulamenta nova taxa para mineração; cobrança deve começar em abril de 2023

Com objetivo de arrecadar R$ 200 milhões por ano, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 11.991, que institui uma nova taxa para o setor de mineração e cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a pratica...

Kalil afirma que não irá atrasar salário em VG e diz cada gestor tem que cuidar de seu caixa

O prefeito Kalil Baracat (MDB), rebateu uma fala prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em relação a possível atraso no salário dos servidores em decorrência da queda do ICMS -  e disse ao companheiro de partido, que cada um tem que cuidar de seu ca...

Wilson quer aproximar Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro; "Será missão para o meu próximo mandato"

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista à imprensa que uma das missões do próximo mandato será reaproximar o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para proporcionar mais investimentos na ...

Deputado de MT destina 10% da arrecadação do setor mineral aos municípios

O deputado Max Russi (PSB) conseguiu "emplacar" sua emenda destinando 10% do que for arrecadado pelo setor mineral em Mato Grosso, aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos. A emenda para contemplar os municípios foi reivindicada pela Associaçã...

Prefeito de VG anuncia 13º salário, mas prevê enxugamento de gastos por queda de arrecação

O prefeito Kalil Baracat (MDB) anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais para esta segunda-feira (19.12). Porém, a ‘boa notícia veio’ junto com anúncio de medidas de contenção de despesas e enxugamento nos...

Secretária é criticada por não comparecer a Câmara de Cuiabá: "Foge como capeta da cruz"

A maioria dos vereadores rejeitou o requerimento de convocação da secretária de Saúde de Cuiabá (SMS), Suelen Danielen Alliend, na sessão ordinária desta terça-feira (13.12). Alvo de diversas críticas, Suelen é cobrada a explicar ...

AL/MT mantém veto para adequar legislação e “barrar” taxação do sol; cobrança segue inconstitucional

Os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o veto total do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei nº 897/2021, que previa alteração ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaç&ot...

Mauro Mendes e prefeitos se reúnem nesta quinta (1º) para discutir repasses

O governador Mauro Mendes (União) deve reunir com prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (1º.12) para discutir as projeções de redução de receitas a partir de 2023 aos municípios. També...

Conselho de Ética adia novamente sessão sobre pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou novamente a sessão em que estava previsto para discutir e votar processos disciplinares contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares. De acordo...

Relator reserva R$ 19,7 bilhões para “orçamento secreto” e aponta risco fiscal com judicialização do ICMS

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou nesta terça-feira (29.11) seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário no qual consta uma reserva de R$ 19,7 bilhões para o pagamento das emendas de relator, o chamado “orç...

Justiça mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite (MDB) e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão &...

Juíza mantém ação contra servidor e ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Valdenê Leandro da Silva, e manteve ação que apura suposto esquema que teria sonegado R$ 13 milh&otil...

Ao custo de R$ 468 milhões, obras do BRT devem começar por Várzea Grande em março de 2023

As obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) devem começar em março de 2023, e terão início por Várzea Grande. O transporte vai ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande e, ao todo, a obra é orçada em R$ 468 milhõ...

Seduc-MT orienta prefeitos sobre regras de repasse do ICMS à Educação

Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (07.11), do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT). O evento, realizado no Audit&oa...

Justiça mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira e...

Desembargador manda retirar tornozeleira de advogado envolvido em esquema que sonegou R$ 53 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Vanderson Pauli, acusado de integrar supostamente organização criminosa que teria criado 53 empresas de fachadas para operar esquema de son...

Deputados não irão mexer no valor do Orçamento, mas prometem emenda para capacitar 100 mil trabalhadores

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou nesta quarta-feira (26.10) que ficou acordado com o Governo do Estado que os parlamentares irão apresentar “poucas” mudanças no Orçamento do Estado para 2023, e que uma r...

Mauro “puxa freio de mão” em despesas, mas garante RGA dos servidores públicos

Embora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 considere a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto, o governador de Mato Grosso, ...

Contador é preso na porta de sua casa por abrir mais de 40 empresas de fachadas para sonegar impostos

O contador Edvaldo Luiz Dambros, foi preso na terça (18.10), na porta de sua casa, em Itaúba, enquanto conversava com um vizinho, por, supostamente, abrir mais de 40 empresas para sonegar impostos. Leia matéria relacionada - Com mandados em VG e Cuiabá, Políc...

Deputados acreditam que orçamento está subestimado e defendem interferência da ALMT

O deputado Ludio Cabral (PT) e a deputada Janaina Riva (MDB) defendem que o orçamento para 2023 seja o mais próximo da realidade, garantindo o acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL/MT) na divisão do recurso. Janaina e Lúdio avaliam que o Orçamento 2023 est&a...

LOA-2023 considera redução de arrecadação de ICMS e execução do BRT, diz secretário

O secretário adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (19.10), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023, estimado em R$ 30,815 bilhões, já prev&...

Estados e União entram em acordo sobre base de cálculo do ICMS de combustíveis

Representantes dos Estados e da União entraram em acordo nessa quarta-feira (19.10), em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre combustíveis. Na reuniã...

Advogados e contador viram réus por sonegação de R$ 35 milhões em MT

O Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) e tornou réus 10 pessoas por integrarem suposta organização criminosa que sonegou na ordem de R$ 35 milhões Impost...

Ministro exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mandou excluir o etanol anidro combustível e o biodiesel da regra transitória que determina a utilização da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final...

Preço de alimentos dá trégua e cai, mas deve voltar a subir após eleições

A deflação (queda de preços) do grupo alimentação e bebidas pode durar pouco no Brasil. É que, após o recuo de 0,51% no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de setembro, o segmento deve voltar a subir a partir de outubro,...

Congresso prorroga MP que elevou Auxílio Brasil para R$ 600

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.130/2022 que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de Auxílio Brasil, a mais de 21 milhões de famílias, no valor de R$ 600 at&e...

Estados alegam queda na arrecadação e pedem no STF cobrança de imposto sobre energia elétrica

Representantes de Mato Grosso e os demais 26 Estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os ser...

Banco Central limita cobrança de taxas nas máquinas de cartão; confira mudança

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (26.09) a Resolução BCB nº 246 que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. ...