Jayme quer teto da alíquota geral em 26,5% e dispara: "Carga tributária é pesada, e se aumentar mais, ninguém aguenta"

O senador Jayme Campos (União) disse que defende que o teto da alíquota geral da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional fique em 26,5%, contudo, a proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de algo entre 2...

Congresso mantém crédito de R$ 1,2 bilhão para ajudar Rio Grande do Sul

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou lei que mantém aberto o crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão destinado a auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram aquele Estado. A medida consta no...

Lula cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (28.11) a Lei 15.035/2024, que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual. “O sistema de consulta proce...

Governo Federal autoriza empréstimo de R$ 500 milhões à agricultura familiar

O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (28.11) a Lei 15.034/2024, que autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A norma co...

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Em cadeia nacional de rádio e de televisão na noite dessa quarta-feira (27.11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez pronunciamento anunciando o envio de um "pacote de corte de gastos obrigatórios" para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Ren...

Lula autoriza repasse para entidade de assistência a presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (27.11) a Lei 15.033/2024, que autoriza a transferência de recursos públicos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), a título de contrib...

Lula sanciona novas regras para execução de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (26.11) o projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, as de bancadas estaduais e as de comiss&oti...

Custo da produção de soja cresceu 55% em Mato Grosso, diz estudo

Entre as principais culturas do agronegócio brasileiro, a soja se destaca como carro-chefe. O município de Sorriso, no Mato Grosso, ocupa uma posição de destaque nesse cenário, sendo referência global na produção de grãos. No entanto, uma...

Governo Lula sanciona lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (22.11) a Lei 15.032/2024, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no e...

STF condena mais 14 réus pelos atos antidemocráticos após recusarem acordo com MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Trata-se de réus que, embora tenham praticado crimes de menor gravidade, recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Ger...

Lei assegura isonomia entre formados em Geologia e Engenharia Geológica

O Governo Federal sancionou nesta terça-feira (19.11) a Lei 15.026, que determina a aplicação da mesma regulamentação profissional aos geólogos e aos engenheiros geólogos. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Pelo texto, as ...

Governo Lula vai apoiar proposta sobre redução da jornada de trabalho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apoiar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a semana de trabalho a 36 horas [quatro dias de trabalho] e propõe o fim da escala 6×1. A informação é da ...

Senado aprova texto-base com novas regras para "emendas Pix"

Por 48 votos a favor e 18 contra, o Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (13.11) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais, incluindo as transferências especiais, conhecidas...

PF investiga explosões na Praça dos Três Poderes; expediente no STF é suspenso

Ao final da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13.11), dois fortes estrondos foram ouvidos, e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Por medida de cautela, os servidores e colaboradores do edifício-sede também foram evacuados...

O porte de armas e a segurança da advocacia

por Breno Augusto Pinto de Miranda* A violência contra advogados(as) no Brasil alcançou patamares preocupantes, em especial nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Rio de Janeiro, que, em um curto espaço de tempo, diversos colegas foram infelizmente alvos de emboscadas &...

Lula regulamenta produção de clones de animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13.11) a Lei 15.021/2024, que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente destinados à pecuária. De acordo com o texto, esses animais passam a ser classificados como “d...

Estados e municípios passarão a divulgar dados de avaliações e censos escolares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que determina ao poder público a divulgação e o compartilhamento de dados educacionais do censo escolar anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação b&aac...

Deputados mato-grossenses confirmam presença na posse de Donald Trump nos EUA

Os deputados federais Coronel Fernanda (PL-MT) e José Medeiros (PL-MT) confirmaram presença na cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro de 2025. O evento, conhecido como "Inauguration Day" (Dia da Inauguraç...

Emanuelzinho defende a taxação sobre as grandes fortunas e faz críticas a emenda do PSOL

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB) encampou o debate sobre uma proposta que sempre ronda os corredores do Congresso Nacional, a chamada a "Taxação sobre grandes fortunas". Segundo o deputado, sua "luta é por um sistema tributário ma...

Lula sanciona lei que permite ressarcir agentes de saúde por gastos com transporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (07.11) a Lei 15.014/2024, que autoriza o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. A norma consta n...

Senado cria Frente Parlamentar da Polícia Penal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) publicou nesta quarta-feira (05.11) resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, que será responsável por aprimorar a legislação da categoria e valorizar os profissionais. A norma...

Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

O candidato republicano Donald Trump, 78 anos, venceu as eleições presidenciais ao garantir votos suficientes para um novo mandato como presidente dos Estados Unidos, aponta projeção da Associated Press desta quarta-feira (6). A vitória de Trump foi anunciada por ...

Flávia Moretti define Benedito Lucas como secretário de Governo

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e seu vice, Tião da Zaeli (PL), anunciaram, nesta terça-feira (5), a indicação de Benedito Lucas de Miranda (PL) para o cargo de secretário de Governo do município. Com ampla experiê...

Moradores poderão acessar dados sobre reservatórios de água; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (05.11) projeto de lei que prevê maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. ...

Governo Lula pede que Supremo anule lei do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas publicou nesta segunda-feira (04.11) resolução solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare imediatamente a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 – que estabelece marco temporal para terras indígenas. No pedido,...

Lula cria ‘Outubrinho Rosa’, campanha para meninas focada em prevenção de doenças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui o “Outubrinho Rosa”, campanha destinada a prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quart...

Ministro destaca protagonismo das mulheres no sucesso do agro brasileiro

Nesta quarta-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da 9ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, realizado no Transamerica Expo Center, em São Paulo. Durante o evento, que ocorreu nos dias 23 e 24 ...

Senadora de MT assina PEC para tirar ministros do STF do TSE

A senadora mato-grossense Rosana Martinelli (PL) consta na lista dos 27 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada nesta segunda-feira (21.10) no Congresso, para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no ...

Ministro revela que PF enfrenta dificuldade para investigar incêndios criminosos: "Ações coordenadas e articuladas"

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a Polícia Federal vem tendo dificuldades para investigar crimes ambientais em Mato Grosso e em outros locais do país. Segundo ele, o impedimento vem ocorrendo por conta da obstrução promov...

Senador propõe PEC para proibir ministros do Supremo no TSE

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, segundo ele, j&aa...