Deputados propõem prisão para patrões que cometerem assédio eleitoral contra empregados

Coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral e pode ser punido com mais de 4 anos de prisão. A pena consta no projeto de lei apresentado o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares. A prop...

Congresso irá analisar MP com Auxílio Brasil de R$ 600

O Congresso Nacional irá analisar a Medida Provisória 1.155/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (02.01). O prazo de validade da MP vai até o início de abril. O texto mantém o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, ...

Jayme prestigia Favaro e crê em ‘trabalho exitoso’ para o agro e agricultura familiar

“Não tenho dúvida de que Carlos Favaro vai fazer um trabalho exitoso na defesa não só do agronegócio brasileiro, mas, sobretudo, também na agricultura familiar, permitindo que o Brasil seja esse grande produtor de alimentos para abastecer não só o Brasil, mas o mundo”. A afirmação foi ...

STF considera constitucional lei de MT que impede prisão de deputados estaduais

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra trechos da Lei de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo...

Lula vai ao velório de Pelé na Vila Belmiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao velório do Pelé, que começou nesta segunda-feira (2) no estádio da Vila Belmiro, em Santos. Segundo interlocutores do chefe do Executivo, ele deve ir na terça, uma vez que a cerimônia do Rei do futebol deve durar 24 horas, até as 10h. Não...

Jayme diz que torce para Lula promover políticas públicas para retirar famílias da linha da miséria

O senador Jayme Campos (União) disse neste domingo (1º) que torce que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça um “bom Governo” e que consiga desenvolver políticas públicas voltadas a retirar milhões de famílias que vivem abaixo da linha da miséria. “Eu torço e rezo para que...

Emocionado, Lula discursa no parlatório: "Não nos interessa viver do passado"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso no parlatório do Planalto, para uma multidão de pessoas, garantiu que em seu governo nunca houve nem haverá gastança alguma. Lula saudou os correligionários que fizeram vigilia enquanto ele estava preso. Leia matéria relacionada - Lula dis...

Lula discursa no Congresso: "Não carregamos revanche" "democracia para sempre"

Luiz Inácio Lula da Silva assina o termo de posse e assume como presidente da República, durante sessão solene no Congresso Nacional. Ele iniciou seu discurso e fez um agradecimento à população brasileira. Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode e...

Os desafios da bancada mato-grossense no Congresso

A Câmara dos Deputados iniciará a Legislatura de 2023 com um índice de renovação de 39,38% em sua composição, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa. Uma queda em relação à renovação recorde de 47,37% registrada em 2018. O índice de renovação corresponde aos 202 deputados novos,...

Lula entra para a história da redemocratização com 3º mandato

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, inicia neste domingo (1º) o terceiro mandato como presidente da República. Consagrado novamente nas urnas, com mais de 60 milhões de votos recebidos no dia 30 de outubro, ele amplia seu protagonismo histórico ao longo das últimas três décadas, que mar...

Deputados de MT aprovam cobrança única de ICMS ao diesel, biodiesel e gás de cozinha

Os deputados aprovaram na sessão extraordinária desta sexta-feira (30.12) a proposta de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto a sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações d...

Obrigado, Mato Grosso!

por Wilson Santos* O ano de 2022 está chegando ao fim e com ele a conclusão de mais um mandato legislativo estadual, quatro no total. Como em outubro passado, tive o prazer de ser escolhido por 23.446 eleitores para representar Mato Grosso pelo quinto mandato, o terceiro consecutivo, venho neste ...

Governo divulga calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023; veja datas

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quinta-feira (29.12) o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Confira calendário no final da matéria De acordo com a pasta, a liberação do benefício seguirá a mesma ordem dos anos anteriores, sendo pago nos últimos 10 dias ú...

Senador Randolfe Rodrigues será líder do Governo Lula no Congresso

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira (29.12) o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como líder do seu Governo no Congresso. Senador desde 2010, Randolfe Rodrigues foi vice-presidente da CPI da Covid no Senado que apontou crimes corrupção no Go...

Comissão da Câmara aprova recriação da "lei do passe" no futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa recriar o "passe" no futebol. A ideia é que os clubes brasileiros voltem a ter controle total sobre o destino de um jogador, assim como era até 2001. De autoria do deputado Luciano Bivar (União-PE), a proposta o foi ...

Associação cita inconstitucionalidade de lei e pede que STF mantenha suspensão do piso de enfermagem

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja mantido a suspensão do piso nacional da enfermagem. O documento foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso relator da ação que suspendeu o piso da...

Ministério da Cultura terá orçamento recorde de mais de R$ 10 bilhões em 2023

O Ministério da Cultura terá um orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023, já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica ...

Preço da gasolina recua pela 5ª vez seguida e fica abaixo dos R$ 5

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, pela quinta semana consecutiva, a redução do preço médio do litro da gasolina vendido nos postos de combustíveis. O anúncio foi divulgado na última sexta-feira (23/12). Segundo relatório da agência, que é di...

Governo edita MP que autoriza Caixa administrar fundo do DPVAT em 2023

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.149/2022 que legaliza a atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, chamado de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrest...

Comissão da Câmara aprova adicional de periculosidade para porteiros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento de 30% adicional de periculosidade aos porteiros [caso seja aprovado o valor será R$  396,00 - de acordo com o valor do salário mínimo previsto para 2023 que é R$...

Congresso promulga reajuste salarial dos parlamentares, presidente e ministros

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta segunda-feira (26.12) o reajuste salarial dos deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e dos ministros de Estado. O texto consta do Diário Oficial da União (DOU). Consta do texto, que a ...

Parlamentares recebem 24 vezes a mais que maioria da população brasileira: "Os mais bem pagos"

Manter os parlamentares brasileiros não é barato, e quando se fala apenas sobre o salário de um senador ou deputado, de R$ 33.763,00 por mês, a renda está muito além da realidade brasileira, nos próximos anos deve aumentar ainda mais essa desigualdade econômica. De acordo com o Pesquisa Nac...

Bolsonaro concede perdão de pena para policiais e militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira (23.12) o Decreto 11.302/2022 que concede indulto de Natal para policiais e militares. O consta no Diário Oficial da União (DOU). O indulto  é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à soci...

Jayme acha justo aumento de salário de parlamentares, ministros e presidente e vê "muita hipocrisia" no Brasil

O senador Jayme Campos (União) avaliou em entrevista ao #vgn nessa quarta-feira (22.12) ser justo o aumento salarial dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado, bem como, o reajuste de 18% para ministros do Supremo Tribunal Federal (ST...

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem; salário de R$ 4,7 mil

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22.12) Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. Consta do texto, direcionamento de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da e...

Congresso aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22.12) o Orçamento de 2023, no qual consta o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial. O relator ...

Projeto que torna CPF único registro de identificação no país é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto vai à sanção presidencial. A proposta é de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES), e foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabal...

Lula anuncia Alckmin e outros 15 futuros ministros; veja lista

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira (22.12) os nomes de mais 16 ministros do seu futuro Governo, entre eles o do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) que irá comandar a partir de janeiro de 2023 o Ministério de Indústria e Comércio. ...

Salário de R$ 46 mil para ministros do STF e ao procurador-geral da República é aprovado

O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (21.12) o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, a remuneração passaria de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. A proposta segue para sanção presidencial. No ...

Congresso promulga PEC da Transição com ampliação do teto em R$ 145 bilhões

O Congresso Nacional, em sessão solene semipresencial realizada na noite dessa quarta-feira (21.12) no plenário do Senado, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022) – chamada de PEC da Transição ou PEC fura-teto -, que exclui R$ 145 bilhões do teto de gasto...