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A MP assinada em julho por Bolsonaro permitia saques de até R$ 500, com a mudança do Senado, o limite para o valor do saque passa a ser de R$ 998
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (12.11) o projeto de lei de conversão (PLV) 29/2019 que amplia o valor limite do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), passando de R$ 500 para R$ 998. Após ter sido aprovada em Plenário, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
A Medida Provisória 889/2019 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em julho e possibilitou que trabalhadores efetuassem saques de até R$ 500 em suas contas do Fundo, no entanto, o Senado alterou o texto da MP, permitindo saques de até um salário mínimo.
A adesão ao saque-aniversário não é obrigatória, as pessoas que se interessarem em aderir ao sistema poderão retirar um percentual da conta do FGTS, todos os anos, no mês de seu aniversário.
O projeto de lei de conversão altera as regras para a liberação do FGTS feita pelo Governo Bolsonaro na modalidade saque-aniversário nas contas vinculadas ao FGTS, independente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria.
O PLV também permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. Além disso, o projeto dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso de demissões sem justa causa.
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