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Objetivo é promover a criação de incentivos fiscais, financeiros voltando a capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuam com reciclagem
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei 14.260 que concede incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (09.12).
De acordo com a Câmara dos Deputados, autora da proposta, o objetivo é promover a criação de incentivos fiscais, financeiros ou de crédito ligados a reciclagem, voltando a capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuam com reciclagem ou recursos materiais, com uma implantação de adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimento sociais solidários que atuam na área.
Além disso, a proposta quer incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, nos cinco anos seguintes ao início da produção de efeitos desta Lei.
Importante destacar que no Brasil, segundo dados, somente 3% dos resíduos são reciclados.
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